Notícias
A legislação é eficaz, mas o machismo no Judiciário não dá voz a mulheres e crianças
Na esmagadora maioria dos casos, crianças em situação de abuso não mentem. Pelo contrário: deixam sinais bem evidentes de que estão em sofrimento psicológico ou
MP do ambiente de negócios: possível crescimento econômico ou só mais um marco legal?
De acordo com a Apresentação Executiva da Medida Provisória (MP) no 1.040/2021, o projeto nasce com três objetivos principais: “modernizar o ambiente de negócios como estratégia
Afinal, o Código de Defesa do Consumidor é vilão ou aliado das empresas?
As relações de consumo mudaram ao longo dos anos, os consumidores estão cada vez mais conectados, conscientes dos seus direitos e a cada dia mais
Sanções da Lei de Proteção de Dados entram em vigor em agosto. Por Thaissa Garcia
Aprovada em agosto de 2018 e vigente no país desde setembro do ano passado, as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Leis de proteção de dados possuem extraterritorialidade, afirma especialista
Leis de proteção de dados possuem extraterritorialidade, afirma especialista Caso recente, de vazamento de dados da Air India, reforça necessidade de empresas se adequarem às
O sistema de responsabilidade no transporte aéreo internacional
Razões de aplicação dos limites impostos pela Convenção de Montreal em detrimento do CDC Desde que a Convenção de Montreal foi internalizada e entrou em
Lei estadual, publicada nesta quarta, reduz carga tributária no setor de aviação no Rio de Janeiro
João Roberto Leitão de Albuquerque Melo avalia que medida aumenta competitividade no setor, mas que deve ser acompanhada de outras ações de melhorias, especialmente no
Lei estadual, publicada nesta quarta, reduz carga tributária no setor de aviação no Rio de Janeiro
João Roberto Leitão de Albuquerque Melo avalia que medida aumenta competitividade no setor, mas que deve ser acompanhada de outras ações de melhorias, especialmente no
O que o caso da advogada Tatiane Spitzner diz sobre o nosso Judiciário
No último dia 10, após sete dias de julgamento, Luiz Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio
Lei que determina teletrabalho a todas as gestantes precisa de complementação urgente – *Domênica Marques
Sancionada na quarta-feira, 12 de maio, a Lei 14.151/21 determina às empregadas gestantes o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da Covid-19,
Lei que determina teletrabalho a todas as gestantes precisa de complementação urgente
Sancionada nesta quarta-feira, 12 de maio, a Lei 14.151/21 determina às empregadas gestantes o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da Covid-19,
IGPM x IPCA: a disputa judicial pela revisão dos contratos de locação
O cenário econômico mundial vem enfrentando grandes desafios em razão das consequências advindas com a pandemia da Covid-19. Para o mercado imobiliário, principalmente para o
Reflexos da anuência tácita do credor na fase de execução judicial
Como objetivo de abordar brevemente a chamada Anuência Tácita do credor na fase de execução judicial, utilizaremos, a título de estudo elucidativo, o processo judicial de nº
Onde está o pai? Mães lutam pela pensão dos filhos em meio à lentidão da Justiça e à falta de responsabilidade dos homens
RIO. “Ele viu o filho mais novo uma única vez e me bloqueou em todas as redes sociais. Desde 2017, luto para conseguir a pensão”.
Mortes do menino Henry e da médica Sabrina têm pontos em comum. Entenda
Após a coletiva de imprensa sobre o caso do menor de 4 anos Henry Borel, a apresentadora e âncora do Estúdio I Maria Beltrão, ante
Breves comentários ao comportamento contraditório no âmbito processual civil
A abrangência deste conceito na esfera do Direito Civil, especialmente no Direito das Obrigações e dos Contratos, é amplamente admitida e reconhecida pelos operadores do
Albuquerque Melo ganha reforço com a chegada de Tatiana Naumann
Advogada atua em Direito de Família e na defesa de casos de violência contra a mulher. Albuquerque Melo Advogados conta com nova sócia para a área
Leilão de 22 aeroportos gera R$ 3,3 bilhões em contribuição inicial
Novos concessionários deverão fazer investimentos da ordem de R$ 6 bilhões durante os 30 anos da concessão Os 22 aeroportos leiloados pela Agência Nacional de
Governo do Rio apresenta PL para redução de carga tributária para querosene de aviação
Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias sobre combustíveis do mundo O Governo do Rio de Janeiro apresentou, em 5 de abril, projeto de
Ranking Análise Mulheres destaca sócias do Albuquerque Melo
Escritório se destaca pelo quadro predominantemente feminino Na estreia do ranking “Advogadas Mais Admiradas do Brasil”, publicação lançada pela Análise Editorial em 8 de março
Renata Belmonte, baseada em São Paulo, atuará na Recuperação de Créditos
Sociedade reforça atuação na área A advogada Renata Belmonte, que começou sua carreira no Albuquerque Melo, como estagiária, agora retorna ao escritório, para colaborar com
Direito de Família ganha reforço com a chegada de Tatiana Naumann
Advogada atua também na defesa de casos de violência contra a mulher O escritório Albuquerque Melo celebra a chegada da advogada Tatiana Naumann em seus
‘Ele se desfez do nosso patrimônio’: entenda como a Lei Maria da Penha protege os bens das mulheres
“Ele já queimou minhas roupas, fez ofensas e ameaças, mas nunca me bateu”. “Ele aproveitou o momento logo após o anúncio da separação e se
Meios alternativos para a solução de conflitos e acesso à Justiça
A entrada em vigor, em 18/3/2016, do novo Código de Processo Civil se revestiu de especial importância pelo destaque no reconhecimento dos meios alternativos
Judicialização no setor aéreo: impactos operacionais e na democratização do setor
Um dos principais custos de uma companhia aérea que opera no Brasil decorre da judicialização da disputa entre os passageiros e a companhia, o que,
Violência contra a mulher não se combate apenas com leis
Pandemia enfraqueceu redes de apoio e aumentou vulnerabilidade das mulheres, avalia Tatiana Naumann, advogada especializada no tema A pandemia da Covid-19 trouxe angústias a mais
Novos negócios para a Embraer ativam economia brasileira
Para especialista em aviação, interesse internacional em aeronaves brasileiras confirma prestígio da indústria local Com a aviação mundial fortemente afetada pela pandemia, durante certo tempo
Guarda compartilhada e a discordância sobre a volta às aulas presenciais
Têm sido frequentes no Judiciário os conflitos entre pais separados — especialmente os que têm a guarda compartilhada — acerca da volta às aulas na
‘O que Deus uniu, o homem não separe’: O ano em que a Lei do Divórcio dividiu o país
Os motoristas, passageiros de ônibus e pedestres que subiam e desciam a Avenida Rio Branco se surpreenderam quando, no dia 8 de junho de 1977,
Assédio acontece nos ônibus, mas denúncias ainda são poucas
Muitas vítimas no transporte coletivo têm medo de denunciar o caso por falta de acolhimento e represália do assediador no momento Muitas mulheres que utilizam
Regras emergenciais para passagens aéreas na pandemia valem até outubro de 2021
MP prorrogou regras de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil O Governo Federal editou Medida Provisória Nº 1.024/2020, alterando a Lei 14.034/2020 para
Oito países pedem que Europa exija uso de combustíveis verdes na aviação
Apesar da pandemia, signatários da declaração afirmam que transição já é possível Ministros de oito países europeus pediram à Comissão Europeia que impulsione a adoção
Programa de propriedade compartilhada de aeronaves é aprovado
ANAC busca desburocratizar e aumentar competitividade do setor aéreo A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira (9/2), a institucionalização
Consulta e audiência públicas da ANP coletam subsídios sobre novo combustível de aviação
Prazo para enviar comentários e sugestões vai até 18 de março; audiência pública será em 26/03 Estará aberta, até 18 de março de 2021, a
Subnotificação e omissão podem ter abalado dados sobre emprego
Economista da FGV diz que cenário não é tão ruim como mostra o IBGE nem tão maravilhoso como diz o Ministério da Economia Com apenas
Shoppings/Lojistas e o reajuste de aluguel – CRECI Esclarece 470
Apresentação: Chrystiane Saggese (Jornalista) Convidado: Rafael Verdant (Especialista em Direito Civil)
Carnaval 2021: esclareça suas dúvidas sobre o ponto facultativo
Domênica Marques, advogada especialista em Direito do Trabalho, explica como funciona as folgas concedidas aos profissionais do setor privado neste período. A pandemia do novo
Lojistas tentam negociar aluguel com administradoras de shopping centers
A pandemia tem feito com que estabelecimentos comerciais fechem as portas ou funcionem parcialmente. Para quem tem loja em shopping, o jeito é tentar negociar
Pequenos lojistas renegociam dividas de aluguéis em shoppings
https://www.youtube.com/watch?v=lETlMfPbw3k O mês de janeiro trouxe uma dor de cabeça a mais para os pequenos empresários que têm loja em shoppings. A cobrança do décimo
FRENTISTA ACUSA HOMEM DE ASSÉDIO SEXUAL EM SÃO PAULO
Rapaz se masturbava enquanto era atendido em posto de gasolina. O tarado foi preso e solto após prestar esclarecimentos Uma frentista acusa um homem de
Em plena crise, Anac decide majorar tarifas de dois aeroportos
Para advogado especialista em Direito Aeronáutico e Arbitragem, João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, medida não é justa com o setor Com a justificativa de
Rafael Verdant fala à rádio CBN (Juiz de Fora)
Especialista em Direito Civil, do escritório Albuquerque Melo, comenta como estão as negociações de aluguéis entre shoppings e lojistas.
Número de medidas protetivas concedidas dispara 229% após flexibilização do isolamento no estado do Rio
O confinamento imposto pela Covid-19 deixou muitas mulheres mais vulneráveis à violência doméstica ao obrigá-las a conviver 24 horas por dia com seus agressores e
Apertem os cintos, estamos passando por uma zona de turbulência
Os impactos da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus , ainda são sentidos na economia mundial, principalmente no que diz respeito à operação
MERCADO REGIONAL DE AVIAÇÃO RECEBE INVESTIMENTOS E SEGUE COM TENDÊNCIA DE CRESCIMENTO
Especialista defende atenção e incentivos do governo ao setor, para fomentar o turismo nacional Dados recentes divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apontam
Mercado Regional De Aviação Recebe Investimentos E Segue Com Tendência De Crescimento
Dados recentes divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apontam que, no mês de setembro, mais de 3 milhões de passageiros voaram pelo país.
Quem teve redução de salário deve receber o 13°salário integral em 2020. Entenda
No entanto, os trabalhadores que tiveram suspensão de contratação poderão ter redução de até 66% no valor do benefício As medidas do governo para tentar
SHOPPING CENTERS X LOJISTAS: COMO ESTÃO SENDO NEGOCIADOS OS VALORES DE ALUGUEL
Diante da resistência inicial dos shoppings, muito lojistas estão procurando a justiça para buscar um reequilíbrio contratual Desde o início da pandemia, o valor dos
Como fica o 13º durante a pandemia ?
Especialista fala sobre pagamento do direto em meio a medidas econômicas Publicado por Jovem Pan
Mães de bebês prematuros podem ter licença-maternidade prorrogada
Embora muitas mães não saibam, a licença-maternidade pode ter o prazo estendido em caso de recém-nascido prematuro. De acordo com decisão do STF, o marco
Violência contra a mulher: palavra da vítima tem relevância especial na jurisprudência
Para a advogada de família Tatiana Moreira Naumann, mulheres não podem ser desencorajadas a denunciar abusos O caso da blogueira Mariana Ferrer tomou conta dos
Entenda o que é a licença-maternidade estendida para mães de prematuros
Ela existe, mas ainda não é simples de usufruir. Saiba como recorrer para garantir este direito tão fundamental na criação do vínculo entre mãe e
‘Mães de UTI’ desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade
Recente decisão da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, da juíza Ana Amelia Silveira Moreira Antoun Netto, reconheceu o direito de uma mãe que
Financeira não indenizará consumidor vítima de golpe
Homem não conseguiu demonstrar que contratou empréstimo com a empresa. Sociedade de crédito não terá de indenizar consumidor que alegou falha na prestação de serviço
É devida justa causa a trabalhador com estabilidade provisória que recebeu gradativas punições
Ficou provado que o homem tinha histórico de faltas e se envolveu em diversos incidentes. Observada gradação das punições, foi acertada conduta de empresa ao
Passageiro que perdeu conexão por escolher voos com horários próximos não será indenizado
Primeiro voo atrasou 22 minutos, acarretando na perda da conexão. Passageiro que sofreu atraso em voo e perdeu conexão não será indenizado. Companhia aérea sustentou
Cia aérea não terá de indenizar por cancelamento de voo sem comprovação de danos
A decisão é do 6º JEC de Lagoa/RJ. Passageiro que teve o voo cancelado e foi realocado no mesmo dia não será indenizado por companhia
Cia aérea não indenizará empresa por cancelamento de voo
No entendimento da julgadora, pessoa jurídica não possui honra subjetiva não tendo, portanto, sua dignidade atingida em razão do cancelamento. Companhia aérea não deverá indenizar
Trabalhador que deixou de comprovar doença ocupacional não será reintegrado
A empresa também não precisará indenizar o ex-funcionário. Trabalhador que não comprovou ter doença ocupacional não será reintegrado e nem indenizado pela empresa. A 4ª
Cliente que teve compra estornada contra sua vontade não será indenizado
Empresa constatou um defeito no produto e não o enviou. Cliente que comprou relógio e teve compra estornada antes do produto ser enviado não será
Consumidor não será indenizado por relógio resistente à água e não a prova d’água
Apesar de alegar que foi informado pela loja que o item era à prova de água, o comprador se negou a mandar para a assistência.
Passageira que sofreu atraso ínfimo em voo não será indenizada
Magistrado destacou que “o atraso constitui aborrecimento tolerável, não sendo suficiente para configurar danos morais”. Passageira que sofreu atraso ínfimo em voo não será indenizada
Passageiro que viajou à Europa durante a pandemia e não pôde entrar no país não será indenizado
Magistrada considerou que cabia ao viajante se informar sobre os impedimentos para entrar na cidade de destino. Companhia aérea não indenizará passageiro que viajou à
Justiça impede shopping de cobrar aluguel mínimo de lojistas nos próximos meses
A justiça do Rio de Janeiro decidiu que duas lojas no Barra Shopping tem o direito de não pagar o aluguel mínimo nos próximos meses devido à crise
Mãe com recém-nascido na UTI consegue licença-maternidade por mais 120 dias após alta hospitalar
Decisão é do TRF da 2ª região. O juiz Federal convocado do TRF-2, Fabio de Souza Silva, deferiu tutela para restabelecer licença e salário-maternidade por
Cia aérea não indenizará casal por não incluir nome de filha na reserva
Segundo decisão, caberia ao casal contatar a companhia para comunicar a necessidade de emissão de bilhete para a criança. Uma companhia aérea não deverá indenizar,
Norma internacional deve reger ação de ressarcimento de seguradora por extravio de mercadoria
Ministro Luís Roberto Barroso reformou acórdão que condenou companhia aérea a ressarcir seguradora. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que as instâncias de
Passageiro que teve bagagem com medicamento extraviada não será indenizado
Para magistrado, bagagem foi devolvida em três dias e extravio ocorreu no retorno, quando autor já estava em casa. O juiz de Direito substituto João
Os avanços trazidos com a edição da lei 14.034/20
A norma prevê de forma expressa, que o termo inicial da contagem é da data do voo cancelado. Ou seja, a partir do dia que
Loja consegue suspensão total de aluguel pelo período em que shopping ficou fechado
Desembargador atendeu requerimento da empresa e acolheu pedido de efeito suspensivo. Loja de shopping teve deferida a isenção do pagamento do aluguel mínimo pelo período
Cia aérea consegue redução de danos morais de R$ 12 mil para R$ 1,2 mil
A turma recursal dos JECs do TJ/RJ acolheu argumento de princípio da razoabilidade. Companhia aérea conseguiu reduzir danos morais de R$ 12 mil para R$
Passageira não será indenizada por transporte de cão de suporte emocional no porão do avião
Magistrado considerou que não há lei que trate especificamente do tema. A companhia aérea TAP não terá de indenizar uma passageira dona de cão de
Empresa de cobrança não responde por eventual irregularidade da dívida
Magistrada julgou extinto processo de consumidor contra empresa que realizou cobranças. A juíza de Direito Amine Mafra Chukr Conrado, do Cartório do JECCrim de Delmiro
Violência contra mulher, divórcio e separação na pandemia
A decisão por um divórcio que já tende a ser bastante complicada, neste momento de pandemia, tem sido ainda mais difícil Quando temos uma crise,
Companhia aérea não deve restituir de imediato passagem cancelada durante pandemia
Juízo considerou que a restituição só deve ser imediata por conversão em crédito com prazo de 12 meses. Companhia aérea não deve restituir de imediato
