Notícias

Leilão de 22 aeroportos gera R$ 3,3 bilhões em contribuição inicial
Novos concessionários deverão fazer investimentos da ordem de R$ 6 bilhões durante os 30 anos da concessão Os 22 aeroportos leiloados pela Agência Nacional de

Governo do Rio apresenta PL para redução de carga tributária para querosene de aviação
Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias sobre combustíveis do mundo O Governo do Rio de Janeiro apresentou, em 5 de abril, projeto de

Ranking Análise Mulheres destaca sócias do Albuquerque Melo
Escritório se destaca pelo quadro predominantemente feminino Na estreia do ranking “Advogadas Mais Admiradas do Brasil”, publicação lançada pela Análise Editorial em 8 de março

Renata Belmonte, baseada em São Paulo, atuará na Recuperação de Créditos
Sociedade reforça atuação na área A advogada Renata Belmonte, que começou sua carreira no Albuquerque Melo, como estagiária, agora retorna ao escritório, para colaborar com

Direito de Família ganha reforço com a chegada de Tatiana Naumann
Advogada atua também na defesa de casos de violência contra a mulher O escritório Albuquerque Melo celebra a chegada da advogada Tatiana Naumann em seus

‘Ele se desfez do nosso patrimônio’: entenda como a Lei Maria da Penha protege os bens das mulheres
“Ele já queimou minhas roupas, fez ofensas e ameaças, mas nunca me bateu”. “Ele aproveitou o momento logo após o anúncio da separação e se

Meios alternativos para a solução de conflitos e acesso à Justiça
A entrada em vigor, em 18/3/2016, do novo Código de Processo Civil se revestiu de especial importância pelo destaque no reconhecimento dos meios alternativos

Judicialização no setor aéreo: impactos operacionais e na democratização do setor
Um dos principais custos de uma companhia aérea que opera no Brasil decorre da judicialização da disputa entre os passageiros e a companhia, o que,

Violência contra a mulher não se combate apenas com leis
Pandemia enfraqueceu redes de apoio e aumentou vulnerabilidade das mulheres, avalia Tatiana Naumann, advogada especializada no tema A pandemia da Covid-19 trouxe angústias a mais

Novos negócios para a Embraer ativam economia brasileira
Para especialista em aviação, interesse internacional em aeronaves brasileiras confirma prestígio da indústria local Com a aviação mundial fortemente afetada pela pandemia, durante certo tempo

Guarda compartilhada e a discordância sobre a volta às aulas presenciais
Têm sido frequentes no Judiciário os conflitos entre pais separados — especialmente os que têm a guarda compartilhada — acerca da volta às aulas na

‘O que Deus uniu, o homem não separe’: O ano em que a Lei do Divórcio dividiu o país
Os motoristas, passageiros de ônibus e pedestres que subiam e desciam a Avenida Rio Branco se surpreenderam quando, no dia 8 de junho de 1977,

Assédio acontece nos ônibus, mas denúncias ainda são poucas
Muitas vítimas no transporte coletivo têm medo de denunciar o caso por falta de acolhimento e represália do assediador no momento Muitas mulheres que utilizam

Regras emergenciais para passagens aéreas na pandemia valem até outubro de 2021
MP prorrogou regras de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil O Governo Federal editou Medida Provisória Nº 1.024/2020, alterando a Lei 14.034/2020 para

Oito países pedem que Europa exija uso de combustíveis verdes na aviação
Apesar da pandemia, signatários da declaração afirmam que transição já é possível Ministros de oito países europeus pediram à Comissão Europeia que impulsione a adoção

Programa de propriedade compartilhada de aeronaves é aprovado
ANAC busca desburocratizar e aumentar competitividade do setor aéreo A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira (9/2), a institucionalização

Consulta e audiência públicas da ANP coletam subsídios sobre novo combustível de aviação
Prazo para enviar comentários e sugestões vai até 18 de março; audiência pública será em 26/03 Estará aberta, até 18 de março de 2021, a

Subnotificação e omissão podem ter abalado dados sobre emprego
Economista da FGV diz que cenário não é tão ruim como mostra o IBGE nem tão maravilhoso como diz o Ministério da Economia Com apenas

Shoppings/Lojistas e o reajuste de aluguel – CRECI Esclarece 470
Apresentação: Chrystiane Saggese (Jornalista) Convidado: Rafael Verdant (Especialista em Direito Civil)

Carnaval 2021: esclareça suas dúvidas sobre o ponto facultativo
Domênica Marques, advogada especialista em Direito do Trabalho, explica como funciona as folgas concedidas aos profissionais do setor privado neste período. A pandemia do novo

Lojistas tentam negociar aluguel com administradoras de shopping centers
A pandemia tem feito com que estabelecimentos comerciais fechem as portas ou funcionem parcialmente. Para quem tem loja em shopping, o jeito é tentar negociar

Pequenos lojistas renegociam dividas de aluguéis em shoppings
https://www.youtube.com/watch?v=lETlMfPbw3k O mês de janeiro trouxe uma dor de cabeça a mais para os pequenos empresários que têm loja em shoppings. A cobrança do décimo

FRENTISTA ACUSA HOMEM DE ASSÉDIO SEXUAL EM SÃO PAULO
Rapaz se masturbava enquanto era atendido em posto de gasolina. O tarado foi preso e solto após prestar esclarecimentos Uma frentista acusa um homem de

Em plena crise, Anac decide majorar tarifas de dois aeroportos
Para advogado especialista em Direito Aeronáutico e Arbitragem, João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, medida não é justa com o setor Com a justificativa de

Rafael Verdant fala à rádio CBN (Juiz de Fora)
Especialista em Direito Civil, do escritório Albuquerque Melo, comenta como estão as negociações de aluguéis entre shoppings e lojistas.

Número de medidas protetivas concedidas dispara 229% após flexibilização do isolamento no estado do Rio
O confinamento imposto pela Covid-19 deixou muitas mulheres mais vulneráveis à violência doméstica ao obrigá-las a conviver 24 horas por dia com seus agressores e

Apertem os cintos, estamos passando por uma zona de turbulência
Os impactos da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus , ainda são sentidos na economia mundial, principalmente no que diz respeito à operação

MERCADO REGIONAL DE AVIAÇÃO RECEBE INVESTIMENTOS E SEGUE COM TENDÊNCIA DE CRESCIMENTO
Especialista defende atenção e incentivos do governo ao setor, para fomentar o turismo nacional Dados recentes divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apontam

Mercado Regional De Aviação Recebe Investimentos E Segue Com Tendência De Crescimento
Dados recentes divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apontam que, no mês de setembro, mais de 3 milhões de passageiros voaram pelo país.

Quem teve redução de salário deve receber o 13°salário integral em 2020. Entenda
No entanto, os trabalhadores que tiveram suspensão de contratação poderão ter redução de até 66% no valor do benefício As medidas do governo para tentar

SHOPPING CENTERS X LOJISTAS: COMO ESTÃO SENDO NEGOCIADOS OS VALORES DE ALUGUEL
Diante da resistência inicial dos shoppings, muito lojistas estão procurando a justiça para buscar um reequilíbrio contratual Desde o início da pandemia, o valor dos

Como fica o 13º durante a pandemia ?
Especialista fala sobre pagamento do direto em meio a medidas econômicas Publicado por Jovem Pan

Mães de bebês prematuros podem ter licença-maternidade prorrogada
Embora muitas mães não saibam, a licença-maternidade pode ter o prazo estendido em caso de recém-nascido prematuro. De acordo com decisão do STF, o marco

Violência contra a mulher: palavra da vítima tem relevância especial na jurisprudência
Para a advogada de família Tatiana Moreira Naumann, mulheres não podem ser desencorajadas a denunciar abusos O caso da blogueira Mariana Ferrer tomou conta dos

Entenda o que é a licença-maternidade estendida para mães de prematuros
Ela existe, mas ainda não é simples de usufruir. Saiba como recorrer para garantir este direito tão fundamental na criação do vínculo entre mãe e

‘Mães de UTI’ desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade
Recente decisão da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, da juíza Ana Amelia Silveira Moreira Antoun Netto, reconheceu o direito de uma mãe que

Financeira não indenizará consumidor vítima de golpe
Homem não conseguiu demonstrar que contratou empréstimo com a empresa. Sociedade de crédito não terá de indenizar consumidor que alegou falha na prestação de serviço

É devida justa causa a trabalhador com estabilidade provisória que recebeu gradativas punições
Ficou provado que o homem tinha histórico de faltas e se envolveu em diversos incidentes. Observada gradação das punições, foi acertada conduta de empresa ao

Passageiro que perdeu conexão por escolher voos com horários próximos não será indenizado
Primeiro voo atrasou 22 minutos, acarretando na perda da conexão. Passageiro que sofreu atraso em voo e perdeu conexão não será indenizado. Companhia aérea sustentou

Cia aérea não terá de indenizar por cancelamento de voo sem comprovação de danos
A decisão é do 6º JEC de Lagoa/RJ. Passageiro que teve o voo cancelado e foi realocado no mesmo dia não será indenizado por companhia

Cia aérea não indenizará empresa por cancelamento de voo
No entendimento da julgadora, pessoa jurídica não possui honra subjetiva não tendo, portanto, sua dignidade atingida em razão do cancelamento. Companhia aérea não deverá indenizar

Trabalhador que deixou de comprovar doença ocupacional não será reintegrado
A empresa também não precisará indenizar o ex-funcionário. Trabalhador que não comprovou ter doença ocupacional não será reintegrado e nem indenizado pela empresa. A 4ª

Cliente que teve compra estornada contra sua vontade não será indenizado
Empresa constatou um defeito no produto e não o enviou. Cliente que comprou relógio e teve compra estornada antes do produto ser enviado não será

Consumidor não será indenizado por relógio resistente à água e não a prova d’água
Apesar de alegar que foi informado pela loja que o item era à prova de água, o comprador se negou a mandar para a assistência.

Passageira que sofreu atraso ínfimo em voo não será indenizada
Magistrado destacou que “o atraso constitui aborrecimento tolerável, não sendo suficiente para configurar danos morais”. Passageira que sofreu atraso ínfimo em voo não será indenizada

Passageiro que viajou à Europa durante a pandemia e não pôde entrar no país não será indenizado
Magistrada considerou que cabia ao viajante se informar sobre os impedimentos para entrar na cidade de destino. Companhia aérea não indenizará passageiro que viajou à

Justiça impede shopping de cobrar aluguel mínimo de lojistas nos próximos meses
A justiça do Rio de Janeiro decidiu que duas lojas no Barra Shopping tem o direito de não pagar o aluguel mínimo nos próximos meses devido à crise

Mãe com recém-nascido na UTI consegue licença-maternidade por mais 120 dias após alta hospitalar
Decisão é do TRF da 2ª região. O juiz Federal convocado do TRF-2, Fabio de Souza Silva, deferiu tutela para restabelecer licença e salário-maternidade por

Cia aérea não indenizará casal por não incluir nome de filha na reserva
Segundo decisão, caberia ao casal contatar a companhia para comunicar a necessidade de emissão de bilhete para a criança. Uma companhia aérea não deverá indenizar,

Norma internacional deve reger ação de ressarcimento de seguradora por extravio de mercadoria
Ministro Luís Roberto Barroso reformou acórdão que condenou companhia aérea a ressarcir seguradora. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que as instâncias de

Passageiro que teve bagagem com medicamento extraviada não será indenizado
Para magistrado, bagagem foi devolvida em três dias e extravio ocorreu no retorno, quando autor já estava em casa. O juiz de Direito substituto João

Os avanços trazidos com a edição da lei 14.034/20
A norma prevê de forma expressa, que o termo inicial da contagem é da data do voo cancelado. Ou seja, a partir do dia que

Loja consegue suspensão total de aluguel pelo período em que shopping ficou fechado
Desembargador atendeu requerimento da empresa e acolheu pedido de efeito suspensivo. Loja de shopping teve deferida a isenção do pagamento do aluguel mínimo pelo período

Cia aérea consegue redução de danos morais de R$ 12 mil para R$ 1,2 mil
A turma recursal dos JECs do TJ/RJ acolheu argumento de princípio da razoabilidade. Companhia aérea conseguiu reduzir danos morais de R$ 12 mil para R$

Passageira não será indenizada por transporte de cão de suporte emocional no porão do avião
Magistrado considerou que não há lei que trate especificamente do tema. A companhia aérea TAP não terá de indenizar uma passageira dona de cão de

Empresa de cobrança não responde por eventual irregularidade da dívida
Magistrada julgou extinto processo de consumidor contra empresa que realizou cobranças. A juíza de Direito Amine Mafra Chukr Conrado, do Cartório do JECCrim de Delmiro

Violência contra mulher, divórcio e separação na pandemia
A decisão por um divórcio que já tende a ser bastante complicada, neste momento de pandemia, tem sido ainda mais difícil Quando temos uma crise,

Companhia aérea não deve restituir de imediato passagem cancelada durante pandemia
Juízo considerou que a restituição só deve ser imediata por conversão em crédito com prazo de 12 meses. Companhia aérea não deve restituir de imediato