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Disputa de guarda entre Éder Militão e Karoline Lima: entenda as implicações
O jogador de futebol Éder Militão entrou com um pedido de guarda unilateral de sua filha com a influenciadora digital Karoline Lima. A guarda unilateral
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Avós podem ser responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia de netos
A responsabilidade dos avós na questão da pensão alimentícia é um tema relevante e repleto de nuances legais. Com o aumento das discussões sobre o
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Advogada analisa validade jurídica de relações em “Casamento às Cegas”
Tatiana Naumann destaca importância dos requisitos legais para validade de casamentos. O reality show “Casamentos às Cegas” tem capturado a atenção do público ao explorar
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34 anos do ECA: Advogada comenta dados que desafiam efetivação da lei
Números de violência contra crianças e adolescentes no Brasil evidenciam dificuldades na implementação da legislação proteção à infância e juventude Neste sábado, 13, comemora-se o
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Prevenção de litígio: A advocacia do futuro
A prevenção de litígios tem se tornado cada vez mais relevante, ainda mais se considerarmos que a taxa de judicialização do Brasil é amplamente reconhecida
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Passageiro que notificou extravio de bagagem 9 dias depois não será indenizado
CompartilharA 6ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, sob a condução da juíza de Direito Renata Barros Souto Maior Baião, julgou improcedente o
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Penhora de Bens em casos de inadimplência
A pauta agora é sobre o consumidor… vem aí, Consumo em Pauta, aqui na Rádio Mega Brasil Online. A penhora de bens em caso de inadimplência é um tema
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Nova decisão para pagamento da casa com o FGFTS
Nova decisão para pagamento da casa com o FGFTS Em uma decisão inédita, a Justiça Federal em São Paulo autorizou o uso do saldo do
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Albuquerque Melo anuncia nova especialista na área Contenciosa
Raquel Angelini Palazzini Bastos Gomes assume a posição de especialista em Litígios Estratégicos. A advogada Raquel Angelini Palazzini Bastos Gomes assumiu a posição de especialista
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Juiz determina penhora em venda de cavalo para quitar dívida de honorários
Parte do valor arrematado no animal Jhon Jhon Príncipe será destinado a escritório de advocacia. O juiz de Direito Fabiano Damasceno Maia, da 39ª vara
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Posso perder o imóvel se não pagar condomínio, como Marcelinho Carioca?
Entre as séries de obrigações financeiras e fiscais de quem tem apartamento próprio ou alugado está o boleto mensal do condomínio. Você já parou para
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João Roberto Albuquerque Melo participa do Fórum Jurídico de Lisboa
Evento movimenta a comunidade jurídica e mostra a importância do Direito na busca de soluções para os dilemas no mundo contemporâneo; de 26 a 28/6,
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Companhias podem proibir vendas de milhas aéreas
Comercialização pode prejudicar passageiros frequentes, uma vez que nem todos os assentos de uma aeronave podem ser adquiridos por esse meio. Vender milhas aéreas pode ser uma
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STJ decide que companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade
Decisão histórica visa proteger passageiros frequentes e manter a integridade dos programas de milhagem Em uma decisão de grande relevância para o setor aéreo, a
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Mudança no Código Civil prevê retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários
Advogada tira as dúvidas sobre como isso vai afetar o direito sucessório O anteprojeto de Reforma do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas
5 coisas que podem ser penhoradas para pagar uma dívida
No Brasil, o número de endividados é grande: 73,42 milhões de brasileiros, segundo o Mapa de Inadimplência e Negociações de Dívidas no Brasil (abril de
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Proprietário pode visitar o imóvel alugado? Entenda o que diz a lei
Lei do inquilinato prevê regras para situações específicas Quando o proprietário pode visitar um imóvel que está alugado? O inquilino é obrigado a deixá-lo entrar?
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Recuperação de créditos: avanços judiciais facilitam pagamento de dívidas
Decisões recentes abrem precedentes para penhora de diversos ativos, impulsionando esforços na liquidação de débitos no Brasil No Brasil, cerca de 73,42 milhões de brasileiros
Regularização fundiária pode virar nova política de crédito no Brasil
Por meio do programa Reurb, milhares de famílias podem ser inseridas no ecossistema financeiro, gerando inclusão e novos negócios para a economia A Lei nº
Inteligência artificial em discussão na União Europeia
Por Thaissa Garcia e Izabelle Leite* Em 13 de março deste ano, o Parlamento Europeu, após o acordo político estabelecido em dezembro de 2023, aprovou
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Enchentes no RS: O que você precisa saber sobre o seguro residencial?
Os moradores da região metropolitana de Porto Alegre continuam lidando com os impactos das recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Para aqueles que possuem
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A importância da sinergia entre o jurídico e o escritório parceiro de negócios
Durante anos, a relação entre o jurídico e o escritório terceirizado foi atribulada e baseada em formalidade, tensão e comprovações constantes. Por um lado, o
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Juiz manda penhorar créditos trabalhistas para quitar dívida civil
Magistrado autorizou a penhora no valor de R$ 17.783,79, a ser realizada nos autos em trâmite na 2ª vara do Trabalho de Guarujá/SP. Devedora com
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O que fazer se o seu imóvel financiado for afetado por uma enchente?
Advogado explica que financiamentos ativos geralmente contam com um seguro patrimonial estabelecido pelo próprio Banco Os moradores da região metropolitana de Porto Alegre vivem dias
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Alagamento em imóvel alugado? Entenda seus direitos
Lei do inquilinato indica que responsabilidade da reforma é do proprietário do bem Ainda não deu tempo de juntar os cacos depois das enchentes que
Reconhecimento facial para emissão de milhas aéreas deve virar tendência, avalia especialista
Depois da quebradeira envolvendo empresas que comercializam milhas aéreas de maneira ilegal eclodir no ano passado, a novela ganhou um novo capítulo em fevereiro deste
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Albuquerque Melo promove cinco advogados do Contencioso Cível
O escritório Albuquerque Melo Advogados anuncia ao mercado a promoção de cinco membros de sua equipe da área de Contencioso Cível. Os advogados que assumem a sub-liderança
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Albuquerque Melo promove cinco advogados e anuncia nova sede no Rio de Janeiro
Profissionais assumem sub-liderança em suas áreas de atuação O escritório Albuquerque Melo Advogados, eleito Mais Admirado no anuário ANÁLISE ADVOCACIA 2019, anunciou ao mercado seus cinco novos
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Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros
A partir de 2 de maio de 2024, passa a vigorar o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional
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De casa nova: Albuquerque Melo Advogados tem nova sede no Rio de Janeiro
Situada no centro da cidade, banca atua em diferentes segmentos do Direito, com foco no atendimento a empresas nacionais e multinacionais Na última terça-feira, 9
Desafios éticos do uso de IA para o tratamento de dados pessoais
A revolução digital provocou um avanço acelerado no uso de sistemas de IA em diversas camadas de nossa sociedade. Todavia, é importante pontuar que esse
Gargalos na educação sobre IA e perspectivas sobre a ‘data economy’
A inteligência artificial (IA), na maior parte do tempo, é uma infraestrutura invisível que condiciona as nossas compras, assim como o que devemos ouvir, ler
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Mesmo tendo renunciado a bônus, CEO da Boeing recebeu compensação de US$ 33 milhões
Mesmo tendo renunciado ao seu bônus de quase US$ 3 milhões previsto para 2023, David Calhoun, CEO da Boeing, recebeu no último ano um pacote
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TAP expande centro de formação no Aeródromo de Cascais e abre-se espaço para a manutenção de aeronaves
Número de espaços para simuladores do Airbus A320 e A330 em Cascais vai mais do que triplicar e há uma área reservada para instalações da
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LGPD e segurança dos dados de uma empresa; como o WhatsApp também se inclui na discussão
A segurança dos dados e como empresas lidam com esses dados é uma discussão relativamente recente, historicamente falando. A importância das informações que são cedidas
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Proteção de Dados: Facebook Condenado por Invasão de Instagram
O Facebook enfrenta uma decisão judicial significativa em relação à invasão de conta do Instagram de um usuário. A Lei Geral de Proteção de Dados
EUA chegam a acordo sobre legislação de privacidade de dados
Projeto bipartidário visa dar aos norte-americanos mais poder sobre suas informações pessoais A senadora democrata Maria Cantwell, que preside o Comitê de Comércio, e a
Integração de dados deve vir em 2028
O Brasil avança em um projeto crucial para a transformação digital na área da saúde, o open health, inspirado no open banking, que promete revolucionar
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Projeto concede subsídio ao querosene de aviação para ampliar voos na Região Norte do país
Caso seja aprovado subsídio, Tocantins será um dos beneficiados. Notícias do Tocantins – Estará em pauta na reunião deliberativa desta terça-feira (09/04), na Comissão de Assuntos
Oposição sindical e reservas do júri complicam privatização da Azores Airlines
Depois do júri ter mostrado reservas sobre o único candidato viável, sindicatos também se opõem à venda da companhia à Newtour/MS Aviation. Governo regional pressionado
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PS pede divulgação de relatório e esclarecimentos urgentes sobre privatização da Azores Airlines
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da
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PCP propõe comissão de inquérito à privatização da ANA
O partido avançou esta segunda-feira com uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de privatização da ANA. O PCP
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Sindicato dos Aeronautas explica os procedimentos para obtenção do PPP de Varig, Vasp e Transbrasil
De forma a facilitar pedidos de aposentadoria especial dos aeronautas associados que trabalharam em empresas como Transbrasil, Varig e Vasp, o Sindicato Nacional dos Aeronautas
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United Airlines adia voos após série de incidentes de segurança
Companhia aérea adiou o início de duas novas rotas internacionais em meio a investigação de agência dos EUA A United Airlines anunciou nesta segunda-feira que
Após porta se soltar, Boeing é investigada por queda de tampa do motor de avião
Modelo era operado pela companhia aérea Southwest Airlines A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) está investigando um incidente
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O que acontece com o consignado após a morte de segurado do INSS?
Segundo decisão recente da Justiça Federal, o empréstimo não se extingue com o falecimento do devedor concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto
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Gratuidade da Justiça: afinal, quem pode requerer?
Projeto aprovado em Comissão na Câmara quer ampliar benefícios para idosos e portadores de doenças graves; STJ analisa recurso repetitivo sobre o tema Em janeiro
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Reconhecimento facial para emissão de milhas deve virar tendência nas aéreas, avalia especialista
O assunto é pedra de toque entre os executivos e visa a segurança de toda a operação, segundo Rafael Verdant Depois da quebradeira envolvendo empresas
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Advogado avalia que reconhecimento facial para emissão de milhas deve virar tendência nas aéreas
Depois da quebradeira envolvendo empresas que comercializam milhas aéreas de maneira ilegal eclodir no ano passado, a novela ganhou um novo capítulo em fevereiro deste
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Juíza oficia Shein, Apple e Amazon para localizar devedora de honorários
Decisão ocorreu após tentativas infrutíferas de encontrá-la. Juíza de Direito Juliana Koga Guimarães, da 39ª vara Cível de São Paulo/SP, expediu ofícios às empresas Shein,
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Inteligência artificial em discussão na União Europeia
Parlamento Europeu, após o acordo político estabelecido em dezembro de 2023, acaba de aprovar o inédito regulamento sobre inteligência artificial (IA). O documento ainda será
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STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
Regulamentação envolvendo transporte aéreo de carga é tema corriqueiro nos Tribunais de Justiça brasileiros Para aqueles que acompanham as notícias do setor aéreo e, ainda, para
![](https://amelo.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Joao-Roberto-3-200x300.jpg)
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que convenções internacionais prevalecem sobre a legislação brasileira em caso
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STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
Supremo decidiu que as convenções internacionais prevalecem sobre o Código Civil brasileiro; processo trata da responsabilidade da CargoluxO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que convenções
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TAP ganha ação envolvendo transporte de pet com milhas negociadas
Advogado acredita que decisão pode indicar caminho para casos semelhantes no futuro. A empresa aérea TAP ganhou na Justiça um processo em que foi acusada
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Passageiro compra passagem do pet com milhas de terceiro, tem embarque negado, processa aérea e perde
A empresa TAP Air Portugal ganhou na Justiça um processo em que foi acusada de danos morais e materiais por não permitir o embarque de
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Salomão: Penhora para pagar honorários se enquadra na exceção de prestação alimentícia
Corte Especial do STJ tem 3 votos a favor desta tese; julgamento foi suspenso por vista coletiva A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
![](https://amelo.com.br/wp-content/uploads/2024/02/PENTHOUSE_MORUMBI_18_c02a6d-300x169.webp)
Prédio famoso pelo contraste com comunidade enfrenta dívidas e processos
Edifício, que é vizinho de Paraisópolis, lida com disputas internas e imóveis desvalorizados Na entrada, o número e o letreiro estão desfalcados: “edifício”, lê-se nas
![](https://amelo.com.br/wp-content/uploads/2024/02/renataaa-300x185.jpg)
Seu saldo do FGTS agora pode ser penhorado para pagamento dívidas
Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos https://amelo.com.br/wp-content/uploads/2024/02/renata.mp4 Nesta mesma linha, decisão
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Permissão judicial de penhora do FGTS é criticada por instituto
Alteração no artigo 833 do Código de Processo Civil foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça Uma mudança no artigo 833, do Código de Processo
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Brasil tem hoje mais de 70 milhões de inadimplentes
Mais de 70 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes em 2024. Último levantamento do Serasa — referente ao mês de dezembro de 2023 — mostra que
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Albuquerque Melo Advogados reforça time de Recuperação de Créditos
Karol Oliveira chega em um momento que o setor está aquecido e com expectativas de um ano promissor. O escritório Albuquerque Melo AdvogadosMigalhas anuncia reforço
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Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívidas; entenda
Especialista explica como o processo se aplica e avalia se isso pode ser uma tendência na recuperação de créditos. Em 2023, uma decisão da Corte
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Importância das Zonas de Processamento de Exportação no Brasil
Em meados de outubro, foi publicado decreto nº 11.735, que oficializou a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada no país. Esta
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Veja quais são as regras para o reajuste de aluguel de imóveis
Ter em mãos as regras do reajuste do aluguel de imóveis pode fazer a diferença na hora de atualizar o valor do contrato, negociação que é feita
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Despacho de bagagem de mão: polêmica que visa a segurança
Vídeos virais, por intermédio de redes sociais, quase nunca revelam o contexto exato do que está acontecendo, trazendo à tona episódios de forma superficial, e
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Doação de Alimentos e ESG
Muitas vezes, existem soluções simples e sustentáveis que estão nas nossas mãos e não implementamos. Em 2020, motivado pela pandemia, ainda que a necessidade seja
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Artigo: A importância das Zonas de Processamento de Exportação no Brasil
Em meados de outubro, foi publicado decreto nº 11.735, que oficializou a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada no país. Esta
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ÁRVORES LIMÍTROFES E O ESPAÇO AÉREO: O QUE DIZ O CÓDIGO CIVIL SOBRE O DIREITO DE VIZINHANÇA
Viver em comunidade, quase sempre envolve um exercício de diálogo entre pessoas, e, por vezes, quando o diálogo não é suficiente, vai demandar, até mesmo,
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O espaço aéreo em cima do meu terreno pertence a mim?
Sim, pertence. O artigo 21 do Estatuto da Cidade prevê o direito de utilizar o solo, subsolo e espaço aéreo do terreno adquirido. Você pode
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Validade de execução extrajudicial em contratos do SFI garante segurança jurídica
Para especialistas no assunto consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a execução extrajudicial nos contratos de mútuo
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Desafios jurídicos na aviação brasileira: retrocesso na atualização do Tema 210
Aplicação inconsistente de normas internacionais gera incerteza e insegurança jurídica no setor O Brasil enfrenta um desafio persistente em honrar com seus compromissos ante aos
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O que você precisa saber antes de viajar de avião com os pets
O Brasil acumula demandas no judiciário em que os tutores buscam a garantia de direitos para seus animais de estimação. Uma das questões mais presentes
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Apesar de leis, Brasil não consegue estancar violência contra a mulher
A mais recente legislação que visa proteger as mulheres brasileiras da violência de gênero veio há cerca de um mês: a Lei 14.713/2023, fruto do
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Números revelam cenário otimista para retomada de expansão da aviação no Brasil
O último levantamento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revela um crescimento de 5,1% da demanda doméstica de passageiros no país – medida
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Após pandemia, advogado prevê retomada da expansão da aviação no Brasil
Planos de atrair companhias estrangeiras é intensificado pelo governo. “Potencial é extraordinário”, aponta especialista. O último levantamento divulgado pela Anac – Agência Nacional de Aviação Civi revela
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Retomada de expansão da aviação no Brasil tem números animadores
O último levantamento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revela um crescimento de 5,1% da demanda doméstica de passageiros no país – medida por
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TJ/PB anula acordo que excluiu honorários da parte vencedora
Juízo de 1ª instância homologara acordo entre autora e rés sucumbentes que excluía honorários da ré vencedora. Escritório de advocacia da TAP, empresa que venceu
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Números revelam cenário otimista para retomada de expansão da aviação no Brasil
O último levantamento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revela um crescimento de 5,1% da demanda doméstica de passageiros no país – medida
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Constitucionalidade assegurada ao leilão extrajudicial de imóveis traz novas perspectivas
Embora rara, em existindo arbitrariedade praticada pelo agente financiador, em que pese tratemos de procedimento extrajudicial, não há óbice para busca do Poder Judiciário, por
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A cobrança extrajudicial e a prescrição da dívida: o que isso impacta na rotina das empresas?
Desde o direito romano, tem-se que a prescrição é um instituto que regula a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso do tempo,
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Cobrança extrajudicial após prescrição de dívida gera dano moral
Recente decisão do STJ consolidou entendimento e acendeu alerta para credores, aponta especialista Recentemente, em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que
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Entenda como fica o financiamento imobiliário em caso de inadimplência após decisão do STF
Suprema Corte decidiu pela validação de norma que autoriza instituições financeiras a leiloarem imóveis com dívidas em financiamentos imobiliários sem judicialização A norma que autoriza
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O que fazer para o banco não tomar o imóvel por inadimplência?
STF decidiu que instituições financeiras podem retomar imóvel sem precisar entrar com ação judicial O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma medida prevista em
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STJ decide que prescrição impede cobrança extrajudicial de débito
Nesta terça-feira, 17/10/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu, pela primeira vez, se a prescrição impediria ou não a cobrança extrajudicial do débito. Para
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Comércio de Milhas entre Particulares: Oportunidade ou Risco?
Rafael Verdant: Comércio entre particulares de milhas O relatório a seguir traz uma análise detalhada sobre os programas de pontos e a negociação de passagens
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Comércio de milhas entre particulares para aquisição de bilhetes aéreos
Sem prejuízo dos últimos acontecimentos, há muito que se falar sobre milhas, e principalmente, sobre o “utópico” comércio de milhas entre particulares para aquisição de bilhetes
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Aéreas brasileiras têm autonomia para negar o embarque de pets; a Regulamentação permite
Com uma das maiores populações de animais de estimação do mundo – 168 milhões, ficando atrás apenas de China e Estados Unidos – o Brasil acumula demandas
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Cia aérea não indenizará por mala devolvida dentro do prazo legal
Ao sentenciar, magistrado entendeu que companhia respeitou prazos da Convenção de Montreal. Companhia aérea não indenizará passageira por extravio de mala. Juiz de Direito Galdino
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Dever de reparação por danos da Lava Jato: benefício Erga Omnes
Especialistas têm descrito desproporcionalidade e irrazoabilidade nas punições às pessoas jurídicas durante a Lava Jato. Historicamente, o Estado brasileiro adota postura da irresponsabilidade jurídica diante
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Entrada do Brasil como acionista da TAP é hipótese em estudo
Uma comissão da Câmara dos Deputados discutiu a possibilidade de o Brasil entrar na estrutura acionista da TAP, numa audiência com o ministro do
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A importância da negociação dos contratos de locação de imóveis
Por Thaissa Garcia* Trata-se de um contrato típico, regulado por lei especial e também pelo Código Civil. A maior parte das obrigações estão descritas na
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Devedor que recebe menos de três salários mínimos não pode ter pagamento penhorado, segundo a Justiça de São Paulo
Valor equivale a R$ 3.960. TJ-SP julgou caso de uma dívida de aluguel superior a R$ 70 mil O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
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UFRJ e Albuquerque Melo Advogados promovem curso de Recuperação de Créditos
Aulas são gratuitas e online, voltadas a profissionais do Direito e aqueles que atuam na área de cobrança das empresas. De 12 a 28 de
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Por mudança econômica, juíza revoga Justiça gratuita de passageira
Magistrada cassou o benefício concedido, em razão da alteração da situação econômica. Juíza de Direito Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional
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Avós de criança podem ser presos por não pagar pensão? Veja o que diz a lei
A falta de pensão alimentícia é a única hipótese de prisão cível aceita no Brasil, ou seja, apesar de não ser considerado um crime, o
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Aviação regional precisa virar política pública
João Roberto Leitão de Albuquerque Melo – Sócio fundador do Albuquerque Melo Advogados, pós graduado em Direito Empresarial pela FGV-RJ, é membro da Comissão de
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Curso de Recuperação de Créditos
O curso “Recuperação de Créditos”, que acontece de 12 a 28/9, de maneira online e gratuita, será realizado pelo escritório Albuquerque Melo Advogados, na UFRJ, em