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Direito ao arrependimento: Afinal, o artigo 49 do CDC se aplica às cias aéreas?
Direito de arrependimento na compra de passagens, segundo advogado, é regulamentado pela Resolução 400 da ANAC O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor
Litigância predatória e o custo da judicialização no setor aéreo brasileiro
Brasil precisa urgentemente de um debate sério e estruturado sobre esse fenômeno O Brasil, um dos maiores mercados de aviação civil do mundo, enfrenta uma realidade paradoxal:
Tecnologia e modelos de trabalho: desafios de produtividade e adaptação dos líderes na advocacia
A profissão jurídica está em meio a uma transformação acelerada, impulsionada pela tecnologia. O equilíbrio entre vida profissional e pessoal, antes secundário, agora é prioridade
STJ consolida natureza mercantil das stock options e reduz incertezas para empresas
STJ define que stock options têm natureza mercantil, trazendo segurança jurídica e beneficiando startups e empresas. Por Cristiane Secco e Manitou Lobato A recente decisão
A maioridade da Lei Maria da Penha e o papel das empresas no combate à violência contra as mulheres
Advogada fala sobre a temática do combate à violência contra a mulher com uma abordagem diferente: a responsabilidade das empresas Por Tatiana Naumann* A violência
Brasil concentra el 90% de demandas contra aerolíneas
El mercado aeronáutico brasileño enfrenta una creciente preocupación debido al gran número de procesos judiciales contra aerolíneas en el país. Ni más ni menos que
Proposta de divórcio post mortem pode gerar injustiças
A proposta, que visa regulamentar o divórcio e a dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges, atualmente em tramitação na Câmara
Prazo enxuto para adequação é desafio de normas sobre transferência internacional de dados
ANPD publicou resolução com regulamentação do tema na última semana; empresas têm 12 meses para se adequarem A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou
Número de processos contra companhias aéreas no Brasil é 5 mil vezes maior comparado aos EUA; especialistas explicam
Apesar do Brasil ser considerado a sétima maior potência no setor aeronáutico, nosso país possui cinco mil vezes mais processos judiciais acionados do que no
Justiça rejeita parcelamento de dívida por superendividamento
Uma decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró trouxe uma vitória importante para instituições financeiras e credores. A Justiça rejeitou o parcelamento de
Após consulta pública, punição para passageiros indisciplinados deve se tornar mais rígida na aviação
Atualmente, regras são brandas e favorecem a reincidência do mau comportamento, avalia Rafael Coelho Fernandes Na semana passada, o produtor Luiz Calainho, ex-jurado do programa
Sócios do Albuquerque Melo passam a integrar comissões da OAB/RJ
Indicações refletem atuação contundente do escritório em suas áreas de atuação. Neste mês de agosto, quatro sócios do Albuquerque Melo Advogados foram convidados a integrar
Reconhecendo o valor estratégico das atividades não faturáveis
O desenvolvimento de negócios é um processo profundo e contínuo. Atividades como marketing, construção de uma marca forte, liderança eficaz e desenvolvimento de uma cultura
Exclusivo: “Comecei a chorar”, diz Evelyn Regly após recuperar celular
A influenciadora entrou em um embate com empresa aérea, na sexta-feira (9/8), após esquecer telefone celular dentro de avião. Após horas de tensão e nervosismo
Regras para Airbnb e Booking podem mudar com pedido de revisão do Código Civil; entenda
Proposta entregue ao Senado prevê necessidade da aprovação pelo condomínio para aluguéis de curto período; medida coloca mais lenha na fogueira da polêmica envolvendo modalidade
Imóvel pode ir a leilão por dívida de condomínio
Imóvel pode ir a leilão por dívida de condomínioDébito está vinculado ao imóvel e não ao proprietário e pode parar na Justiça Ter um imóvel
A maioridade da Lei Maria da Penha e o papel das empresas no combate à violência contra as mulheres
A violência contra as mulheres – que pode ser física, psicológica, sexual, moral e patrimonial – é majoritariamente praticada no ambiente familiar. Segundo o Atlas
Parte que ofereceu casa já arrematada à penhora é condenada por má-fé
Para substituir imóvel penhorado, executada tentou oferecer outro, que já havia sido arrematado em processo diverso. Mulher foi condenada por má-fé após oferecer à penhora
Na arena da inovação, escritórios de advocacia ainda não assumiram liderança
Quando se fala em inovação, os escritórios de advocacia ainda são seguidores que aguardam que as tendências sejam estabelecidas antes de se adaptarem. A inovação
Combustíveis sustentáveis de aviação representam menos de 0,5% do total utilizado no mundo
Apesar disso, produção triplicou no planeta; Brasil tem PL e iniciativas lideradas pela ANAC em prol de transição O Brasil está avançando em discussões cruciais
TJ/RN: Juros de 3,99% não são abusivos se média de mercado é 2,36%
Segundo colegiado, taxa de juros mensal acordada está dentro da média de mercado. Não é abusiva taxa de juros mensal de 3,99% aplicada a contrato
Disputa de guarda entre Éder Militão e Karoline Lima: entenda as implicações
O jogador de futebol Éder Militão entrou com um pedido de guarda unilateral de sua filha com a influenciadora digital Karoline Lima. A guarda unilateral
Avós podem ser responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia de netos
A responsabilidade dos avós na questão da pensão alimentícia é um tema relevante e repleto de nuances legais. Com o aumento das discussões sobre o
Advogada analisa validade jurídica de relações em “Casamento às Cegas”
Tatiana Naumann destaca importância dos requisitos legais para validade de casamentos. O reality show “Casamentos às Cegas” tem capturado a atenção do público ao explorar
34 anos do ECA: Advogada comenta dados que desafiam efetivação da lei
Números de violência contra crianças e adolescentes no Brasil evidenciam dificuldades na implementação da legislação proteção à infância e juventude Neste sábado, 13, comemora-se o
Prevenção de litígio: A advocacia do futuro
A prevenção de litígios tem se tornado cada vez mais relevante, ainda mais se considerarmos que a taxa de judicialização do Brasil é amplamente reconhecida
Passageiro que notificou extravio de bagagem 9 dias depois não será indenizado
CompartilharA 6ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, sob a condução da juíza de Direito Renata Barros Souto Maior Baião, julgou improcedente o
Penhora de Bens em casos de inadimplência
A pauta agora é sobre o consumidor… vem aí, Consumo em Pauta, aqui na Rádio Mega Brasil Online. A penhora de bens em caso de inadimplência é um tema
Nova decisão para pagamento da casa com o FGFTS
Nova decisão para pagamento da casa com o FGFTS Em uma decisão inédita, a Justiça Federal em São Paulo autorizou o uso do saldo do
Albuquerque Melo anuncia nova especialista na área Contenciosa
Raquel Angelini Palazzini Bastos Gomes assume a posição de especialista em Litígios Estratégicos. A advogada Raquel Angelini Palazzini Bastos Gomes assumiu a posição de especialista
Juiz determina penhora em venda de cavalo para quitar dívida de honorários
Parte do valor arrematado no animal Jhon Jhon Príncipe será destinado a escritório de advocacia. O juiz de Direito Fabiano Damasceno Maia, da 39ª vara
Posso perder o imóvel se não pagar condomínio, como Marcelinho Carioca?
Entre as séries de obrigações financeiras e fiscais de quem tem apartamento próprio ou alugado está o boleto mensal do condomínio. Você já parou para
João Roberto Albuquerque Melo participa do Fórum Jurídico de Lisboa
Evento movimenta a comunidade jurídica e mostra a importância do Direito na busca de soluções para os dilemas no mundo contemporâneo; de 26 a 28/6,
Companhias podem proibir vendas de milhas aéreas
Comercialização pode prejudicar passageiros frequentes, uma vez que nem todos os assentos de uma aeronave podem ser adquiridos por esse meio. Vender milhas aéreas pode ser uma
STJ decide que companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade
Decisão histórica visa proteger passageiros frequentes e manter a integridade dos programas de milhagem Em uma decisão de grande relevância para o setor aéreo, a
Mudança no Código Civil prevê retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários
Advogada tira as dúvidas sobre como isso vai afetar o direito sucessório O anteprojeto de Reforma do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas
5 coisas que podem ser penhoradas para pagar uma dívida
No Brasil, o número de endividados é grande: 73,42 milhões de brasileiros, segundo o Mapa de Inadimplência e Negociações de Dívidas no Brasil (abril de
Proprietário pode visitar o imóvel alugado? Entenda o que diz a lei
Lei do inquilinato prevê regras para situações específicas Quando o proprietário pode visitar um imóvel que está alugado? O inquilino é obrigado a deixá-lo entrar?
Recuperação de créditos: avanços judiciais facilitam pagamento de dívidas
Decisões recentes abrem precedentes para penhora de diversos ativos, impulsionando esforços na liquidação de débitos no Brasil No Brasil, cerca de 73,42 milhões de brasileiros
Regularização fundiária pode virar nova política de crédito no Brasil
Por meio do programa Reurb, milhares de famílias podem ser inseridas no ecossistema financeiro, gerando inclusão e novos negócios para a economia A Lei nº
Inteligência artificial em discussão na União Europeia
Por Thaissa Garcia e Izabelle Leite* Em 13 de março deste ano, o Parlamento Europeu, após o acordo político estabelecido em dezembro de 2023, aprovou
Enchentes no RS: O que você precisa saber sobre o seguro residencial?
Os moradores da região metropolitana de Porto Alegre continuam lidando com os impactos das recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Para aqueles que possuem
A importância da sinergia entre o jurídico e o escritório parceiro de negócios
Durante anos, a relação entre o jurídico e o escritório terceirizado foi atribulada e baseada em formalidade, tensão e comprovações constantes. Por um lado, o
Juiz manda penhorar créditos trabalhistas para quitar dívida civil
Magistrado autorizou a penhora no valor de R$ 17.783,79, a ser realizada nos autos em trâmite na 2ª vara do Trabalho de Guarujá/SP. Devedora com
O que fazer se o seu imóvel financiado for afetado por uma enchente?
Advogado explica que financiamentos ativos geralmente contam com um seguro patrimonial estabelecido pelo próprio Banco Os moradores da região metropolitana de Porto Alegre vivem dias
Alagamento em imóvel alugado? Entenda seus direitos
Lei do inquilinato indica que responsabilidade da reforma é do proprietário do bem Ainda não deu tempo de juntar os cacos depois das enchentes que
Reconhecimento facial para emissão de milhas aéreas deve virar tendência, avalia especialista
Depois da quebradeira envolvendo empresas que comercializam milhas aéreas de maneira ilegal eclodir no ano passado, a novela ganhou um novo capítulo em fevereiro deste
Albuquerque Melo promove cinco advogados do Contencioso Cível
O escritório Albuquerque Melo Advogados anuncia ao mercado a promoção de cinco membros de sua equipe da área de Contencioso Cível. Os advogados que assumem a sub-liderança
Albuquerque Melo promove cinco advogados e anuncia nova sede no Rio de Janeiro
Profissionais assumem sub-liderança em suas áreas de atuação O escritório Albuquerque Melo Advogados, eleito Mais Admirado no anuário ANÁLISE ADVOCACIA 2019, anunciou ao mercado seus cinco novos
Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros
A partir de 2 de maio de 2024, passa a vigorar o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional
De casa nova: Albuquerque Melo Advogados tem nova sede no Rio de Janeiro
Situada no centro da cidade, banca atua em diferentes segmentos do Direito, com foco no atendimento a empresas nacionais e multinacionais Na última terça-feira, 9
Mesmo tendo renunciado a bônus, CEO da Boeing recebeu compensação de US$ 33 milhões
Mesmo tendo renunciado ao seu bônus de quase US$ 3 milhões previsto para 2023, David Calhoun, CEO da Boeing, recebeu no último ano um pacote
TAP expande centro de formação no Aeródromo de Cascais e abre-se espaço para a manutenção de aeronaves
Número de espaços para simuladores do Airbus A320 e A330 em Cascais vai mais do que triplicar e há uma área reservada para instalações da
LGPD e segurança dos dados de uma empresa; como o WhatsApp também se inclui na discussão
A segurança dos dados e como empresas lidam com esses dados é uma discussão relativamente recente, historicamente falando. A importância das informações que são cedidas
Proteção de Dados: Facebook Condenado por Invasão de Instagram
O Facebook enfrenta uma decisão judicial significativa em relação à invasão de conta do Instagram de um usuário. A Lei Geral de Proteção de Dados
Projeto concede subsídio ao querosene de aviação para ampliar voos na Região Norte do país
Caso seja aprovado subsídio, Tocantins será um dos beneficiados. Notícias do Tocantins – Estará em pauta na reunião deliberativa desta terça-feira (09/04), na Comissão de Assuntos
O que acontece com o consignado após a morte de segurado do INSS?
Segundo decisão recente da Justiça Federal, o empréstimo não se extingue com o falecimento do devedor concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto
Gratuidade da Justiça: afinal, quem pode requerer?
Projeto aprovado em Comissão na Câmara quer ampliar benefícios para idosos e portadores de doenças graves; STJ analisa recurso repetitivo sobre o tema Em janeiro
Reconhecimento facial para emissão de milhas deve virar tendência nas aéreas, avalia especialista
O assunto é pedra de toque entre os executivos e visa a segurança de toda a operação, segundo Rafael Verdant Depois da quebradeira envolvendo empresas
Advogado avalia que reconhecimento facial para emissão de milhas deve virar tendência nas aéreas
Depois da quebradeira envolvendo empresas que comercializam milhas aéreas de maneira ilegal eclodir no ano passado, a novela ganhou um novo capítulo em fevereiro deste
Juíza oficia Shein, Apple e Amazon para localizar devedora de honorários
Decisão ocorreu após tentativas infrutíferas de encontrá-la. Juíza de Direito Juliana Koga Guimarães, da 39ª vara Cível de São Paulo/SP, expediu ofícios às empresas Shein,
Inteligência artificial em discussão na União Europeia
Parlamento Europeu, após o acordo político estabelecido em dezembro de 2023, acaba de aprovar o inédito regulamento sobre inteligência artificial (IA). O documento ainda será
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
Regulamentação envolvendo transporte aéreo de carga é tema corriqueiro nos Tribunais de Justiça brasileiros Para aqueles que acompanham as notícias do setor aéreo e, ainda, para
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que convenções internacionais prevalecem sobre a legislação brasileira em caso
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
Supremo decidiu que as convenções internacionais prevalecem sobre o Código Civil brasileiro; processo trata da responsabilidade da CargoluxO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que convenções
TAP ganha ação envolvendo transporte de pet com milhas negociadas
Advogado acredita que decisão pode indicar caminho para casos semelhantes no futuro. A empresa aérea TAP ganhou na Justiça um processo em que foi acusada
Passageiro compra passagem do pet com milhas de terceiro, tem embarque negado, processa aérea e perde
A empresa TAP Air Portugal ganhou na Justiça um processo em que foi acusada de danos morais e materiais por não permitir o embarque de
Salomão: Penhora para pagar honorários se enquadra na exceção de prestação alimentícia
Corte Especial do STJ tem 3 votos a favor desta tese; julgamento foi suspenso por vista coletiva A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
Prédio famoso pelo contraste com comunidade enfrenta dívidas e processos
Edifício, que é vizinho de Paraisópolis, lida com disputas internas e imóveis desvalorizados Na entrada, o número e o letreiro estão desfalcados: “edifício”, lê-se nas
Seu saldo do FGTS agora pode ser penhorado para pagamento dívidas
Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos https://amelo.com.br/wp-content/uploads/2024/02/renata.mp4 Nesta mesma linha, decisão
Permissão judicial de penhora do FGTS é criticada por instituto
Alteração no artigo 833 do Código de Processo Civil foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça Uma mudança no artigo 833, do Código de Processo
Brasil tem hoje mais de 70 milhões de inadimplentes
Mais de 70 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes em 2024. Último levantamento do Serasa — referente ao mês de dezembro de 2023 — mostra que
Albuquerque Melo Advogados reforça time de Recuperação de Créditos
Karol Oliveira chega em um momento que o setor está aquecido e com expectativas de um ano promissor. O escritório Albuquerque Melo AdvogadosMigalhas anuncia reforço
Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívidas; entenda
Especialista explica como o processo se aplica e avalia se isso pode ser uma tendência na recuperação de créditos. Em 2023, uma decisão da Corte
Importância das Zonas de Processamento de Exportação no Brasil
Em meados de outubro, foi publicado decreto nº 11.735, que oficializou a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada no país. Esta
Veja quais são as regras para o reajuste de aluguel de imóveis
Ter em mãos as regras do reajuste do aluguel de imóveis pode fazer a diferença na hora de atualizar o valor do contrato, negociação que é feita
Despacho de bagagem de mão: polêmica que visa a segurança
Vídeos virais, por intermédio de redes sociais, quase nunca revelam o contexto exato do que está acontecendo, trazendo à tona episódios de forma superficial, e
Doação de Alimentos e ESG
Muitas vezes, existem soluções simples e sustentáveis que estão nas nossas mãos e não implementamos. Em 2020, motivado pela pandemia, ainda que a necessidade seja
Artigo: A importância das Zonas de Processamento de Exportação no Brasil
Em meados de outubro, foi publicado decreto nº 11.735, que oficializou a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada no país. Esta
ÁRVORES LIMÍTROFES E O ESPAÇO AÉREO: O QUE DIZ O CÓDIGO CIVIL SOBRE O DIREITO DE VIZINHANÇA
Viver em comunidade, quase sempre envolve um exercício de diálogo entre pessoas, e, por vezes, quando o diálogo não é suficiente, vai demandar, até mesmo,
O espaço aéreo em cima do meu terreno pertence a mim?
Sim, pertence. O artigo 21 do Estatuto da Cidade prevê o direito de utilizar o solo, subsolo e espaço aéreo do terreno adquirido. Você pode
Validade de execução extrajudicial em contratos do SFI garante segurança jurídica
Para especialistas no assunto consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a execução extrajudicial nos contratos de mútuo
Desafios jurídicos na aviação brasileira: retrocesso na atualização do Tema 210
Aplicação inconsistente de normas internacionais gera incerteza e insegurança jurídica no setor O Brasil enfrenta um desafio persistente em honrar com seus compromissos ante aos
O que você precisa saber antes de viajar de avião com os pets
O Brasil acumula demandas no judiciário em que os tutores buscam a garantia de direitos para seus animais de estimação. Uma das questões mais presentes
Apesar de leis, Brasil não consegue estancar violência contra a mulher
A mais recente legislação que visa proteger as mulheres brasileiras da violência de gênero veio há cerca de um mês: a Lei 14.713/2023, fruto do
Números revelam cenário otimista para retomada de expansão da aviação no Brasil
O último levantamento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revela um crescimento de 5,1% da demanda doméstica de passageiros no país – medida
Após pandemia, advogado prevê retomada da expansão da aviação no Brasil
Planos de atrair companhias estrangeiras é intensificado pelo governo. “Potencial é extraordinário”, aponta especialista. O último levantamento divulgado pela Anac – Agência Nacional de Aviação Civi revela
Retomada de expansão da aviação no Brasil tem números animadores
O último levantamento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revela um crescimento de 5,1% da demanda doméstica de passageiros no país – medida por
TJ/PB anula acordo que excluiu honorários da parte vencedora
Juízo de 1ª instância homologara acordo entre autora e rés sucumbentes que excluía honorários da ré vencedora. Escritório de advocacia da TAP, empresa que venceu
Números revelam cenário otimista para retomada de expansão da aviação no Brasil
O último levantamento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revela um crescimento de 5,1% da demanda doméstica de passageiros no país – medida
Constitucionalidade assegurada ao leilão extrajudicial de imóveis traz novas perspectivas
Embora rara, em existindo arbitrariedade praticada pelo agente financiador, em que pese tratemos de procedimento extrajudicial, não há óbice para busca do Poder Judiciário, por
A cobrança extrajudicial e a prescrição da dívida: o que isso impacta na rotina das empresas?
Desde o direito romano, tem-se que a prescrição é um instituto que regula a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso do tempo,
Cobrança extrajudicial após prescrição de dívida gera dano moral
Recente decisão do STJ consolidou entendimento e acendeu alerta para credores, aponta especialista Recentemente, em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que
Entenda como fica o financiamento imobiliário em caso de inadimplência após decisão do STF
Suprema Corte decidiu pela validação de norma que autoriza instituições financeiras a leiloarem imóveis com dívidas em financiamentos imobiliários sem judicialização A norma que autoriza
O que fazer para o banco não tomar o imóvel por inadimplência?
STF decidiu que instituições financeiras podem retomar imóvel sem precisar entrar com ação judicial O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma medida prevista em
STJ decide que prescrição impede cobrança extrajudicial de débito
Nesta terça-feira, 17/10/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu, pela primeira vez, se a prescrição impediria ou não a cobrança extrajudicial do débito. Para
Comércio de Milhas entre Particulares: Oportunidade ou Risco?
Rafael Verdant: Comércio entre particulares de milhas O relatório a seguir traz uma análise detalhada sobre os programas de pontos e a negociação de passagens
Comércio de milhas entre particulares para aquisição de bilhetes aéreos
Sem prejuízo dos últimos acontecimentos, há muito que se falar sobre milhas, e principalmente, sobre o “utópico” comércio de milhas entre particulares para aquisição de bilhetes
