O reajuste das tarifas aeroportuárias representa um fator relevante para a gestão do setor aéreo, com impactos diretos sobre os custos operacionais e a dinâmica contratual entre companhias, concessionárias e demais agentes da cadeia.

Em entrevista para o Portal R7, Cristiane Lustosa Secco, Chief Legal Officer para Assuntos Corporativos e de Negócios do do AMelo e especialista em Direito Aéreo, avalia o tema e comenta sobre os diferentes percentuais de reajuste divulgados pela ANAC.

“A ANAC não define esses aumentos de forma discricionária. Cada contrato prevê uma fórmula de reajuste baseada no IPCA, combinada com fatores relacionados à produtividade e à qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Por isso, alguns aeroportos podem registrar reajustes superiores à inflação e outros permanecerem mais próximos dela. Trata-se de um mecanismo contratual alinhado às práticas internacionais recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)”, ressalta.

Confira, na íntegra, acessando o link abaixo.

Fonte: Portal R7