Nem toda ação judicial garante automaticamente o benefício da justiça gratuita.

Em entrevista para o Migalhas com repercussão no Debate Jurídico, nossa sócia Renata Belmonte e a sublíder Arina do Vale, especialistas em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos, explicam quando o benefício se aplica.

“A Assistência Judiciária Gratuita é um instrumento fundamental para assegurar acesso à Justiça, mas não pode ser tratada como automática. É preciso que se faça uma análise da incapacidade financeira da parte e o juiz pode indeferir o pedido quando não houver elementos suficientes que demonstrem que o pagamento das despesas comprometeria o sustento da parte”, ressalta Renata.

“A presunção de veracidade da declaração de pobreza é relativa e pode ser afastada quando o conjunto de provas indicar que a parte possui capacidade financeira para arcar com as despesas processuais”, destaca Arina.

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Fontes: Migalhas e Debate Jurídico