O Brasil representa apenas 3% do tráfego aéreo mundial, mas concentra impressionantes 98,5% das ações judiciais contra companhias aéreas do planeta. Diante desses dados, o STF está prestes a julgar o Tema 1.417, um marco decisivo para o setor.
Nossas sócias, Julia Lins e Renata Belmonte, assinam artigo no Jota, trazendo uma reflexão que reforça a importância de conciliar a proteção dos direitos dos passageiros com a segurança jurídica e um ambiente regulatório mais eficiente.
Leia, na íntegra, acessando o link abaixo.
Fonte: Jota