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TAP não indenizará passageira por atraso em voo após apagão na Europa
A companhia aérea TAP Air Portugal não terá de indenizar uma passageira por atraso e extravio temporário de bagagem em um voo internacional para Milão.
TAP não terá que indenizar por suspender voos após enchentes no RS
O juiz de Direito Alexandre Tregnago Panichi, do 2º JEC de Porto Alegre/RS, julgou improcedente ação movida por uma agência de viagens contra a companhia
Dívidas podem ser herdadas? Entenda como funciona e como proteger sua família
Perder um ente querido já é, por si só, um momento doloroso. Mas além da dor emocional, muitas famílias também precisam lidar com a burocracia
Lei da Alienação Parental segue entre críticas e defesas
Em vigor desde 26 de agosto de 2010, a Lei nº 12.318, conhecida como Lei da Alienação Parental, chegou aos 15 anos neste mês em
Projeto pune uso de bonecos para simular crianças em busca de benefícios
O projeto de lei 2.320/25, que tipifica como infração administrativa o uso de bonecos ou outros artifícios que simulem a presença de uma criança de
Passageiro que associou deportação a extravio de mala não será indenizado
O juiz de Direito Trazibulo José Ferreira da Silva, do JEC de Nossa Senhora do Ó/SP, julgou improcedente ação contra duas companhias aéreas na qual
Fim da escala 6×1: o que pode mudar para empregados e empregadores?
Especialistas falam sobre como a substituição da escala pode afetar trabalhadores e empresas; tema volta a ser discutido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19/08/25).
Rafael Verdant é promovido a sócio do Albuquerque Melo Advogados
O novo sócio possui experiência nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo (Regulatório), Direito Constitucional, Direito Imobiliário e Direito do Consumidor. O
Anac publica novas regras para transporte aéreo de animais
A Anac – Agência Nacional de Aviação Civil publicou, no dia 18, a portaria 17.476/SAS, que consolida as normas gerais para o transporte de animais
O ‘não’ que salva: por que companhias podem recusar pets na cabine
O cenário de viagens aéreas modernas é complexo, regido por uma intrincada teia de regulamentações que visam a garantir a segurança de todos a bordo.
Imóveis, empresa e patrimônio cultural: A divisão dos bens de Preta Gil
Ao que tudo indica, o processo de inventário que corresponde à divisão dos bens e patrimônio de Preta Gil, que morreu aos 50 anos, deve
Eficiência, ética e regulação formam a tríade do Direito na Era da IA
Por Julia Lins e Renata Belmonte * A inteligência artificial (IA) tem transformado profundamente a sociedade, e no meio jurídico, isso não está sendo diferente.
Disputa por filho de Marília Mendonça reabre debate sobre interesse da criança
A disputa pela guarda do filho da cantora Marília Mendonça, que completa cinco anos em dezembro, reacendeu um debate jurídico sensível: em que situações a
Modernização do Código Civil: Mais segurança ou mais burocracia?
Opinião por Rafael Verdant Desde a apresentação do Projeto de Lei n.º 4/2025, que trata da reforma do Código Civil brasileiro, um dos pontos que
Juiz aplica lei que dispensa advogado de pagamento antecipado de custas processuais
O juiz Marco Antônio Preis, da 1ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS), aplicou a recém-promulgada Lei 15.109/2025 para isentar advogados de pagamento adiantado de
Governança dos conflitos: A peça que falta na gestão da inadimplência nas empresas
Com a inadimplência em níveis recordes entre consumidores e empresas, muitas organizações ainda concentram seus esforços apenas na renegociação de dívidas e na intensificação das
Brasil não tem nenhuma operação comercial de balão certificada, segundo Anac
O acidente com um balão de turismo em Praia Grande (SC) que resultou na morte de oito pessoas expôs a fragilidade de fiscalização sobre esse
Juiz determina penhora de recebíveis de construtora em cinco municípios
Juiz determina penhora de recebíveis de construtora em cinco municípios
Advogada reforça relevância jurídica das férias na CLT
As férias são um direito fundamental assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. A CLT estabelece normas para a concessão, fracionamento, pagamento
Prevenir é mais barato do que litigar: o segredo que muitas empresas ignoram
Não é novidade que o Brasil ocupa o topo do ranking global de litigiosidade. Somos um dos países – senão o mais – litigante do
Resoluções por meios alternativos são o caminho para reduzir litigância no setor aéreo
A cultura brasileira de litigância e a força do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) ajudam a explicar o alto índice de judicialização no
Reforma do Código Civil pode legalizar ‘puxadinhos’
Proposta de reforma do Código Civil em discussão no Congresso Nacional pode legalizar construções informais Uma importante proposta de reforma do Código Civil em discussão
Líder em processos na aviação, Brasil tem de encontrar caminhos de prevenção
País responde por 98,5% das ações judiciais na aviação mundial, dizem especialistas em evento; confira Enquanto nos Estados Unidos são registrados cerca de dez mil
Juiz autoriza o uso do Simba e Bacen para garantir execução de 2017
A 1ª vara Cível de Nova Friburgo/RJ autorizou o uso dos sistemas do Bancen e Simba para a realização de pesquisas patrimoniais de empresa devedora.
Albuquerque Melo Advogados promove advogada a sublíder júnior
O escritório Albuquerque Melo Advogados anuncia a promoção da advogada Luizi Guimarães à posição de sublíder júnior do time de Prevenção de Litígios. Luizi obtém trajetória
Mais poder, menos dinheiro: os desafios das mulheres que ocupam cargos de chefia
TEM SIDO um longo caminho que já leva quase dois séculos. Primeiro, em plena Revolução Industrial, entre os séculos XVIII e XIX, rompeu-se o muro
Portaria sobre trabalho em feriados entrará em vigor em 1º julho
Estabelecimentos devem ficar atentos à negociação com o sindicato de cada categoria. A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor da portaria
Bebês reborn: especialistas avaliam disputas por guarda e direitos
Além de perspectivas de atuação do judiciário, eles avaliam diferenças legais na resolução de disputas envolvendo a guarda de crianças, animais e bebês reborn O
A boa-nova da IA
Dois em cada três brasileiros já usam a inteligência artificial. Por Duda Teixeira “Eu estou cansado de ouvir teoria, de ouvir falar nesse bicho de
Cia aérea não indenizará por barrar viagem com menor sem autorização
Juízo entendeu que responsabilidade pelo impedimento decorreu de desídia da autora em providenciar os documentos exigidos para viagem internacional com menores. O juiz José Francisco
Advogado comenta decisão sobre “posse disfarçada” em condomínios
Entendimento reafirma que ocupações irregulares em áreas comuns não geram posse nem direito adquirido sem autorização formal. O STJ voltou a se posicionar de forma
Brasil e a IA: protagonistas ainda não, mas o palco está montado
Por Danielle Braga Monteiro A inteligência artificial está redesenhando a economia global. E, embora o Brasil tenha avançado com atraso, os sinais de que o
TAP comprova assistência e evita indenização por atraso e bagagem
Magistrada entendeu que companhia aérea prestou assistência adequada e devolveu mala em prazo razoável. TAP não deve indenizar passageiro que alegou falta de assistência após
Funcionário em licença médica pode fazer crossfit, ir a uma festa ou viajar?
Caso de bancária que havia sido demitida por fazer crossfit durante licença médica levantou debate sobre os direitos de empregados e empresas Nessa semana, ganhou
Advogado destaca direitos que marcaram a história do Dia do Trabalho
Novos desafios da era digital representam mudanças para uma nova revolução nas relações laborais. O Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, é feriado
Animais de estimação entram no radar da Justiça em disputas de família
Número de casos de separação de casais com pets se multiplicam e a Justiça vem decidindo de forma heterogênea, enquanto a mudança no Código Civil
Justiça autoriza penhora de recebíveis de cartão de crédito
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a penhora de recebíveis de cartão de crédito de uma empresa devedora em processo de execução
Do céu ao chão: a judicialização que pode forçar o pouso dos programas de milhas no Brasil
Em um mercado já saturado, o comércio de milhas compromete não apenas as empresas, mas também a experiência dos passageiros legítimos Rafael Verdant Após a
Especialista aponta benefícios da lei do jovem aprendiz para empresas
Thiago Baptista de Oliveira, advogado do Albuquerque Melo Advogados, afirma que a lei do jovem aprendiz promove a integração dos jovens ao mercado de trabalho
Especulação imobiliária força bares e restaurantes desocupar pontos em SP
Donos afirmam ter perdido investimento feito em construções compradas por incorporadoras; cresce preocupação com reembolsos Matheus Ferreira SÃO PAULO“Vamos precisar fechar as portas por tempo
Consignado: primeiro fim de semana do Crédito do Trabalhador tem 35,9 milhões de simulações
O crédito consignado é conhecido por suas taxas de juros mais baixas e segurança no pagamento, ou seja, menos burocracia. A procura pelo Crédito do Trabalhador no
Passageira impedida de embarcar sem vacina da covid não será indenizada
Juiz considerou que companhia aérea agiu conforme a legislação vigente. TAP não deverá indenizar passageira que foi impedida de embarcar por não apresentar comprovante de
Advogada alerta para deveres contra discriminação racial no trabalho
Thaiz Nobrega Teles, do Albuquerque Melo Advogados, destaca a importância de ações concretas no combate à discriminação racial no ambiente de trabalho, promovendo inclusão e
Advogadas explicam o impacto dos FIDCs em crédito consignado
Renata Belmonte e Arina do Vale destacam como os FIDCs podem impulsionar a inclusão financeira e a recuperação de crédito no Brasil.
Escala 6X1: 65% dos brasileiros são a favor da redução da jornada
Escala 6X1: 65% dos brasileiros são a favor da redução da jornada
Lei do Feminicídio completa 10 anos com uma morte a cada 2 dias em SP
Casos de feminicídio e concessão de medidas protetivas de urgência vem crescendo ao longo dos anos no estado de São Paulo São Paulo — A
Justiça reconhece cada vez mais a pensão socioafetiva
As novas configurações familiares têm desafiado o Direito a acompanhar as mudanças da sociedade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que
Justiça autoriza penhora de bens dentro da casa de devedor
Após quase uma década de tentativas infrutíferas de recebimento de dívida reconhecida judicialmente, a Justiça determinou a penhora de bens na residência do executado. A
Justiça concede pensão a pets de casal que se separou
A decisão assume que as despesas com a subsistência dos animais são obrigações implícitas à condição de dono A relação entre seres humanos e animais
Caso Pelado: por que animais podem entrar na Justiça, como o cãozinho?
A Justiça de Paraíba acatou pedido de tutora para que cão figurasse como parte de um processo movido contra Clínica do Pet, da Prefeitura de
Penhora de salário e FGTS: Quando a justiça pode autorizar a execução?
Diariamente, milhares de credores fazem o pedido de penhora salarial em suas execuções, contudo, apenas uma pequena parcela consegue alcançar essa medida Renata Belmonte e
Justiça de SP determina penhora de salário para pagamento de dívida
Juiz determinou que o salário de um devedor fosse usado no pagamento da dívida, mesmo com a regra geral de impenhorabilidade do bem São Paulo
TAP não indenizará passageira que deixou de informar dano em bagagem
Justiça negou indenização por falta de comprovação e comunicação do dano. TAP não indenizará passageira por suposto dano à mala em voo entre França e
A importância da prevenção de litígios para as empresas: economia e eficiência em foco
Por Renata Belmonte e Arina do Vale* Empreender no Brasil não é tarefa das mais fáceis. As empresas, cada vez mais, se veem diante de
A resiliência do setor aéreo brasileiro diante das adversidades
Empresas encontraram soluções alinhadas às suas realidades, como renegociações e estratégias que atraíram investidores Por João Roberto Leitão de Albuquerque Melo Nos últimos anos, o setor aéreo global
Especialistas fazem alerta sobre novo golpe no IPVA
Com a chegada do período de pagamento do imposto sobre veículos, é preciso tomar cuidado, porque as quadrilhas aproveitam para enviar mensagens às vítimas com
Advogada destaca importância de transparência financeira em divórcios
O caso de condenação de Ana Hickmann revela importância de transparência financeira entre casais e traz à tona conceito de alimentos compensatórios. A recente condenação
Perspectivas 2025: empresas devem reforçar confiança e transparência
Especialistas apontam caminhos para prevenir litígios e minimizar riscos de conflitos legais em 2025 Com os consumidores cada vez mais exigentes e menos fiéis às
Juíza autoriza uso do Serp-Jud para rastrear bens; entenda o sistema
No último dia 7, uma juíza de Direito deferiu, em cumprimento de sentença, o pedido de uma advogada para a realização de pesquisa de ativos
Guarda compartilhada: Como funciona a autorização para viagens dos filhos
Advogada tira dúvidas sobre o que a legislação preconiza nesses casos A viagem com os filhos em situações onde há guarda compartilhada precisa seguir determinados
Cenário de alta exigência dos consumidores é alerta para empresas
Transformação no consumo exige transparência, empatia e gestão proativa. Marcas que falham enfrentam insatisfação, litígios e perda de lealdade em 2025. O comportamento do consumidor
Protocolo de gênero: Como a Justiça está enfrentando desigualdades e violência contra mulheres
O protocolo de gênero no Judiciário promove decisões inclusivas e a igualdade de gênero, além de combater a violência contra a mulher. Artigo Dra. Tatiana
Especialista dá razão a Barboza e critica avião usado pelo Botafogo para ir ao Catar
Especialista em Direito Aeronáutico disse que Botafogo poderia ter escolhido outro modelo de avião e comentou o que pode ser feito juridicamente O caso do
Thaiz Nobrega fala ao Infomoney sobre o que pode e o que não pode na “festa da firma”
Apesar de serem festas, as tradicionais confraternizações corporativas de fim de ano exigem comportamento profissional – muito mais do que atitudes festivas. É o que
Aviação: especialista analisa perspectiva das companhias brasileiras para 2025
O setor aéreo global enfrentou nos últimos anos um cenário desafiador, marcado pela pandemia de COVID-19, volatilidade econômica e conflitos geopolíticos, forçando as companhias aéreas
O que diz Justiça sobre apreensão de CNH para cobrar pessoas endividadas
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tomada em fevereiro de 2023 considerou constitucional a apreensão judicial da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do passaporte
Problemas com a Black Friday? Veja como é possível solucionar
Importada dos Estados Unidos, a Black Friday conquistou os brasileiros há uma década e já compete como uma das datas comerciais mais importantes do País,
STF barra lei do RJ sobre transporte gratuito de animais em aviões
Segundo Rafael Verdant, decisão previne que outros estados sejam incentivados a criar legislações similares, comprometendo a harmonia normativa O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a
Startups Crescem no Brasil, Mas Sucesso Depende de Estruturação e Planejamento Jurídico
O mercado de startups no Brasil segue em forte expansão, consolidando sua posição como um dos ecossistemas mais promissores da América Latina. Em 2024, o
Black Friday: esta é a razão pela qual você deve ficar ATENTO antes de reclamar na Justiça
Com a Black Friday se aproximando, muitos consumidores estão animados com os descontos. Mas, caso enfrente problemas após a compra, é importante saber que recorrer à Justiça
Recomendações do CNJ para conter litigância predatória podem trazer alívio a setores sobrecarregados de ações, como o da aviação
Mais de 98% dos processos judiciais contra companhias aéreas no mundo são ajuizados no Brasil A recente recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre
STJ: A impenhorabilidade de até 40 salários mínimos não pode ser declarada de ofício
Especialistas ressaltam os benefícios da decisão para os credores A proteção do patrimônio é um tema sempre relevante no cenário jurídico brasileiro, frequentemente cercado de
Consumidor deve buscar solução extrajudicial antes de entrar com ação na Justiça
Decisão do TJ/MG deve ser respeitada por todos os órgãos do tribunal de Minas Gerais; segundo especialistas, outros estados já seguem a mesma linha Nos
Problemas no pós-compras: veja como resolver antes de acionar justiça
Os assuntos mais demandados são pedidos de indenização por dano moral e por dano material As ofertas e descontos já estão ativas no mês em
Solução extrajudicial demanda preparo das empresas
As soluções extrajudiciais, através do diálogo, trazem acordos mais flexíveis, preservando o diálogo entre as partes. Você sabia que a solução extrajudicial em uma relação de consumo
Com Black Friday à vista, consumidor deve ficar atento antes de reclamar na Justiça
Decisão do TJ/MG mostra tendência do judiciário brasileiro em mitigar número de ações relacionadas a consumo Com a chegada da Black Friday, no mês de
Direito ao arrependimento: Afinal, o artigo 49 do CDC se aplica às cias aéreas?
Direito de arrependimento na compra de passagens, segundo advogado, é regulamentado pela Resolução 400 da ANAC O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor
Startups registram crescimento no Brasil, mas caminho precisa ser bem pavimentado
Segundo especialista, muitos negócios emperram na fase de due diligence; agro, energia e bancos são os segmentos que mais têm despertado interesse dos investidores O
Albuquerque Melo Advogados anuncia nova sede em São Paulo
Albuquerque Melo Advogados abrirá as portas de sua nova sede em São Paulo Nesta terça-feira, 22 de outubro, o escritório Albuquerque Melo Advogados abrirá as portas de
O que fazer com nudes e mensagens eróticas trocados antes de uma relaçãoesfriar
O assunto, é bom reforçar, nada tem a ver com o revenge porn, ou pornografia de vingança, quando uma das partes expõepublicamente o conteúdo íntimo
Prejuízos causados por empregados podem ser descontados do pagamento das verbas trabalhistas
TST reconhece a possibilidade de compensação em ações O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que empresas podem abater prejuízos financeiros causados por empregados dos
STJ determina que impenhorabilidade de até 40 salários mínimos deve ser solicitada formalmente
A proteção do patrimônio é um tema sempre relevante no cenário jurídico brasileiro, frequentemente cercado de discussões e interpretações. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal
Prescrição intercorrente: O novo marco legal e seus impactos práticos
As mudanças na prescrição intercorrente trazidas pela lei 14.195/21, que clarificam a aplicação do instituto, eliminando incertezas e critérios subjetivos Por Renata Belmonte e Arina
Prevenção de litígio: A advocacia do futuro
A prevenção de litígios tem se tornado cada vez mais relevante, ainda mais se considerarmos que a taxa de judicialização do Brasil é amplamente reconhecida
Direito ao arrependimento: Afinal, o artigo 49 do CDC se aplica às cias aéreas?
Direito de arrependimento na compra de passagens, segundo advogado, é regulamentado pela Resolução 400 da ANAC O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor
Litigância predatória e o custo da judicialização no setor aéreo brasileiro
Brasil precisa urgentemente de um debate sério e estruturado sobre esse fenômeno O Brasil, um dos maiores mercados de aviação civil do mundo, enfrenta uma realidade paradoxal:
Tecnologia e modelos de trabalho: desafios de produtividade e adaptação dos líderes na advocacia
A profissão jurídica está em meio a uma transformação acelerada, impulsionada pela tecnologia. O equilíbrio entre vida profissional e pessoal, antes secundário, agora é prioridade
STJ consolida natureza mercantil das stock options e reduz incertezas para empresas
STJ define que stock options têm natureza mercantil, trazendo segurança jurídica e beneficiando startups e empresas. Por Cristiane Secco e Manitou Lobato A recente decisão
A maioridade da Lei Maria da Penha e o papel das empresas no combate à violência contra as mulheres
Advogada fala sobre a temática do combate à violência contra a mulher com uma abordagem diferente: a responsabilidade das empresas Por Tatiana Naumann* A violência
Brasil concentra el 90% de demandas contra aerolíneas
El mercado aeronáutico brasileño enfrenta una creciente preocupación debido al gran número de procesos judiciales contra aerolíneas en el país. Ni más ni menos que
Proposta de divórcio post mortem pode gerar injustiças
A proposta, que visa regulamentar o divórcio e a dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges, atualmente em tramitação na Câmara
Prazo enxuto para adequação é desafio de normas sobre transferência internacional de dados
ANPD publicou resolução com regulamentação do tema na última semana; empresas têm 12 meses para se adequarem A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou
Número de processos contra companhias aéreas no Brasil é 5 mil vezes maior comparado aos EUA; especialistas explicam
Apesar do Brasil ser considerado a sétima maior potência no setor aeronáutico, nosso país possui cinco mil vezes mais processos judiciais acionados do que no
Justiça rejeita parcelamento de dívida por superendividamento
Uma decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró trouxe uma vitória importante para instituições financeiras e credores. A Justiça rejeitou o parcelamento de
Após consulta pública, punição para passageiros indisciplinados deve se tornar mais rígida na aviação
Atualmente, regras são brandas e favorecem a reincidência do mau comportamento, avalia Rafael Coelho Fernandes Na semana passada, o produtor Luiz Calainho, ex-jurado do programa
Sócios do Albuquerque Melo passam a integrar comissões da OAB/RJ
Indicações refletem atuação contundente do escritório em suas áreas de atuação. Neste mês de agosto, quatro sócios do Albuquerque Melo Advogados foram convidados a integrar
Reconhecendo o valor estratégico das atividades não faturáveis
O desenvolvimento de negócios é um processo profundo e contínuo. Atividades como marketing, construção de uma marca forte, liderança eficaz e desenvolvimento de uma cultura
Exclusivo: “Comecei a chorar”, diz Evelyn Regly após recuperar celular
A influenciadora entrou em um embate com empresa aérea, na sexta-feira (9/8), após esquecer telefone celular dentro de avião. Após horas de tensão e nervosismo
Regras para Airbnb e Booking podem mudar com pedido de revisão do Código Civil; entenda
Proposta entregue ao Senado prevê necessidade da aprovação pelo condomínio para aluguéis de curto período; medida coloca mais lenha na fogueira da polêmica envolvendo modalidade
