Novos desafios da era digital representam mudanças para uma nova revolução nas relações laborais.
O Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, é feriado nacional no Brasil e remonta a um histórico de lutas operárias iniciado no século XIX, com destaque para os protestos de trabalhadores em Chicago, nos Estados Unidos, em 1886, em busca da redução da jornada para oito horas diárias. No Brasil, a data foi oficializada em 1924 pelo então presidente Arthur Bernardes.
De acordo com o advogado Thiago Baptista de Oliveira, especialista em Direito do Trabalho, do escritório Albuquerque Melo Advogados, o maior marco da legislação trabalhista brasileira após a instituição do 1º de maio como data oficial foi a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas.
“A CLT unificou e sistematizou as principais regras sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, estabelecendo conquistas essenciais como a jornada de 8 horas, férias remuneradas, descanso semanal e a previdência social”, destaca o especialista.
Mesmo com o passar dos anos, a CLT ainda se sustenta como a base da regulação das relações laborais no país, embora tenha sido alvo de transformações importantes, como a reforma trabalhista de 2017. Para Oliveira, essas mudanças representaram, em grande parte, uma evolução necessária.
“A reforma trouxe novos direitos e modificações em pontos específicos, com o objetivo de tornar o sistema mais justo e adequado às necessidades modernas dos trabalhadores e empregadores”, analisa.
A data também é um convite à reflexão sobre o futuro do trabalho em meio a transformações profundas no mercado, como a popularização do home office, o avanço da economia de plataformas e o uso crescente da inteligência artificial no ambiente corporativo.
Para o advogado, tais mudanças representam uma nova revolução nas relações laborais, impondo desafios inéditos à Justiça do Trabalho.
“Vivemos uma nova era, e é essencial que o Direito do Trabalho evolua para acompanhar esse cenário. A Justiça do Trabalho precisa adaptar suas interpretações e normas às novas categorias de trabalhadores, às tecnologias emergentes e à crescente digitalização das relações profissionais”, observa o advogado.
Entre os principais desafios apontados por Oliveira estão a definição de vínculos em modelos não tradicionais de trabalho, a proteção jurídica dos profissionais autônomos e intermitentes, e a formulação de políticas eficazes para lidar com a automatização de funções e a consequente reconfiguração do emprego formal.
A celebração vai além da homenagem histórica, ela convida a sociedade, os legisladores e o judiciário a refletirem sobre o equilíbrio entre proteção ao trabalhador e modernização das relações laborais, garantindo direitos sem travar a inovação.
Fonte: Migalhas
