A decisão assume que as despesas com a subsistência dos animais são obrigações implícitas à condição de dono

A relação entre seres humanos e animais de estimação está ganhando espaço no contexto das decisões judiciais. Foi o caso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que determinou que um médico pague à ex-esposa uma pensão alimentícia de 500 reais mensais para os cachorros do casal, que ficaram com a mulher após a separação.

Para comentar a decisão, o Revista Brasília conversou com a advogada Tatiana Naumann, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Público e Privado, sócia do Albuquerque Melo Advogados nas áreas de Direito de Família e Sucessões e em casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é membro da Comissão de Direito de Família (CDF) da OAB/RJ.

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Fonte: Rádio Nacional