Avós podem ser responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia de netos
A responsabilidade dos avós na questão da pensão alimentícia é um tema relevante e repleto de nuances legais. Com o aumento das discussões sobre o papel dos avós na estrutura familiar, é essencial esclarecer os direitos e deveres que lhes são atribuídos pela legislação brasileira. Os alimentos avoengos referem-se ao direito de os netos receberem […]
Advogada analisa validade jurídica de relações em “Casamento às Cegas”
Tatiana Naumann destaca importância dos requisitos legais para validade de casamentos. O reality show “Casamentos às Cegas” tem capturado a atenção do público ao explorar a possibilidade de casais se apaixonarem, e se casarem, sem nunca terem se visto. Tatiana Naumann, advogada e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados na área de Direito de Família e […]
34 anos do ECA: Advogada comenta dados que desafiam efetivação da lei
Números de violência contra crianças e adolescentes no Brasil evidenciam dificuldades na implementação da legislação proteção à infância e juventude Neste sábado, 13, comemora-se o 34º aniversário do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação que revolucionou a proteção da infância no Brasil. Desde sua promulgação em 1990, o estatuto desempenha papel crucial ao […]
Mudança no Código Civil prevê retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários
Advogada tira as dúvidas sobre como isso vai afetar o direito sucessório O anteprojeto de Reforma do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas e entregue no Senado Federal no final de abril, reúne todas as alterações propostas na lei. Uma delas que tem levantado muita polêmica é a exclusão dos cônjuges do rol […]
Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros
A partir de 2 de maio de 2024, passa a vigorar o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, que atualiza, dentre outras disposições, as regras relacionadas […]
Apesar de leis, Brasil não consegue estancar violência contra a mulher
A mais recente legislação que visa proteger as mulheres brasileiras da violência de gênero veio há cerca de um mês: a Lei 14.713/2023, fruto do PL 2491/2019, impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores. A nova regra, já em vigor, busca […]
O que fazer para o banco não tomar o imóvel por inadimplência?
STF decidiu que instituições financeiras podem retomar imóvel sem precisar entrar com ação judicial O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma medida prevista em lei que permite aos bancos retomarem os imóveis em caso de não pagamento das parcelas do financiamento. Para evitar perder o imóvel, especialistas recomendam a formação de uma reserva […]
Avós de criança podem ser presos por não pagar pensão? Veja o que diz a lei
A falta de pensão alimentícia é a única hipótese de prisão cível aceita no Brasil, ou seja, apesar de não ser considerado um crime, o devedor de alimentos pode ser detido e preso se não arcar com os valores determinados para o alimentado. O caso mais comum de pensão alimentícia são envolvendo mães e pais […]
Homem não será indenizado por extravio de mala com 61 pares de sapatos
Magistrado considerou que os produtos transportados pelo passageiro não eram destinados ao seu uso próprio. Juiz de Direito Sergio Castro da Cunha Peixoto, da 4ª unidade jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, negou indenização a passageiro que teve mala extraviada com 61 pares de sapato. Segundo o magistrado, o homem violou a legislação ao exportar mercadoria […]
Empresas investem em treinamento sobre violência de gênero e assédio
Iniciativa agora é exigida por lei, mas empregadores já vêm apostando em medidas de conscientização. Para fechar as comemorações do Dia Internacional das Mulheres, em março passado, a advogada Tatiana Naumann, sócia do escritório Albuquerque Melo, foi convidada pela TotalEnergies, empresa global multienergética que produz e comercializa energias, para promover uma palestra com a temática da violência de […]
