Mudança no Código Civil prevê retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários

Mudança no Código Civil prevê retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários

Advogada tira as dúvidas sobre como isso vai afetar o direito sucessório

O anteprojeto de Reforma do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas e entregue no Senado Federal no final de abril, reúne todas as alterações propostas na lei. Uma delas que tem levantado muita polêmica é a exclusão dos cônjuges do rol de herdeiros necessários.

Os herdeiros que devem necessariamente constar como tendo direito à herança são, de acordo com a legislação atual, os descendentes, filhos e netos, os ascendentes, pais e avós e os cônjuges. De acordo com essa regra, o cônjuge tem direito a 50% do patrimônio do falecido.

Na nova proposta, o cônjuge não recebe mais herança, porém ainda permanece tendo direito à meação, que determina que os parceiros têm direito à metade do patrimônio.

Quem explica melhor as implicações da mudança em entrevista ao Revista Brasília é a advogada Tatiana Naumann, especialista em Direito de Família e Sucessões e em casos de mulheres vítimas de violência.

Publicado por EBC