STJ determina que impenhorabilidade de até 40 salários mínimos deve ser solicitada formalmente
A proteção do patrimônio é um tema sempre relevante no cenário jurídico brasileiro, frequentemente cercado de discussões e interpretações. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novas diretrizes sobre a impenhorabilidade de bens, mudando a dinâmica das ações de execução e favorecendo os credores. A nova norma, estabelecida pelo STJ, determina que […]
Prescrição intercorrente: O novo marco legal e seus impactos práticos
As mudanças na prescrição intercorrente trazidas pela lei 14.195/21, que clarificam a aplicação do instituto, eliminando incertezas e critérios subjetivos Por Renata Belmonte e Arina do Vale A prescrição intercorrente sempre foi um tema de grande controvérsia no direito processual brasileiro, principalmente em razão do tempo, que é crucial para o sucesso das execuções. Com […]
Prevenção de litígio: A advocacia do futuro
A prevenção de litígios tem se tornado cada vez mais relevante, ainda mais se considerarmos que a taxa de judicialização do Brasil é amplamente reconhecida como uma das mais altas do mundo. Segundo dados do CNJ, o Brasil apresenta 14,68 processos para cada cem habitantes, contrastando com os 3,58 processos a cada cem habitantes na Europa. […]
Direito ao arrependimento: Afinal, o artigo 49 do CDC se aplica às cias aéreas?
Direito de arrependimento na compra de passagens, segundo advogado, é regulamentado pela Resolução 400 da ANAC O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem como objetivo proteger os clientes em compras realizadas fora do ambiente físico do estabelecimento comercial. Esse direito garante que uma pessoa possa desistir de uma compra ou contrato […]
Litigância predatória e o custo da judicialização no setor aéreo brasileiro
Brasil precisa urgentemente de um debate sério e estruturado sobre esse fenômeno O Brasil, um dos maiores mercados de aviação civil do mundo, enfrenta uma realidade paradoxal: enquanto somos a sétima maior potência no setor, o número de ações judiciais movidas contra companhias aéreas atinge níveis alarmantes. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), […]
Tecnologia e modelos de trabalho: desafios de produtividade e adaptação dos líderes na advocacia
A profissão jurídica está em meio a uma transformação acelerada, impulsionada pela tecnologia. O equilíbrio entre vida profissional e pessoal, antes secundário, agora é prioridade tanto para lideranças quanto para advogados. Os profissionais estão reavaliando suas prioridades, buscando harmonizar suas aspirações com suas necessidades pessoais, enquanto se adaptam a novas ferramentas digitais que redesenham suas […]
STJ consolida natureza mercantil das stock options e reduz incertezas para empresas
STJ define que stock options têm natureza mercantil, trazendo segurança jurídica e beneficiando startups e empresas. Por Cristiane Secco e Manitou Lobato A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do Tema nº 1.226, que determinou que as stock options possuem natureza mercantil e não remuneratória, representa um marco importante para o ambiente […]
A maioridade da Lei Maria da Penha e o papel das empresas no combate à violência contra as mulheres
Advogada fala sobre a temática do combate à violência contra a mulher com uma abordagem diferente: a responsabilidade das empresas Por Tatiana Naumann* A violência contra as mulheres – que pode ser física, psicológica, sexual, moral e patrimonial – é majoritariamente praticada no ambiente familiar. Segundo o Atlas da Violência 2024, 81% dos casos registrados […]
Brasil concentra el 90% de demandas contra aerolíneas
El mercado aeronáutico brasileño enfrenta una creciente preocupación debido al gran número de procesos judiciales contra aerolíneas en el país. Ni más ni menos que se prevén 250.000 en 2024, tal como indica la tendencia. Aunque Brasil es la séptima mayor potencia del sector, registra un índice de judicialización considerablemente superior al de otros mercados, […]
Proposta de divórcio post mortem pode gerar injustiças
A proposta, que visa regulamentar o divórcio e a dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado controvérsias entre especialistas em Direito de Família. O Projeto de Lei 198/2024, é vista por alguns como uma tentativa de corrigir falhas no sistema jurídico, mas […]
