Passageiro que perdeu conexão por escolher voos com horários próximos não será indenizado
Primeiro voo atrasou 22 minutos, acarretando na perda da conexão. Passageiro que sofreu atraso em voo e perdeu conexão não será indenizado. Companhia aérea sustentou que o consumidor escolheu horários muito próximos entre os voos contratados, sem observar o horário mínimo para embarque. A decisão foi homologada pela juíza de Direito Telma Regina Magalhães Carvalho, […]
Cia aérea não terá de indenizar por cancelamento de voo sem comprovação de danos
A decisão é do 6º JEC de Lagoa/RJ. Passageiro que teve o voo cancelado e foi realocado no mesmo dia não será indenizado por companhia aérea. A decisão é da juíza de Direito Livia Mitropoulos Esteves Dias, do 6º JEC de Lagoa/RJ. Para a magistrada, não houve comprovação de danos. O autor da ação alegou, […]
Cia aérea não indenizará empresa por cancelamento de voo
No entendimento da julgadora, pessoa jurídica não possui honra subjetiva não tendo, portanto, sua dignidade atingida em razão do cancelamento. Companhia aérea não deverá indenizar uma produtora de eventos por atraso no voo. A sentença foi redigida pela juíza leiga Michelle Dede Souza Borges e homologada pela juíza de Direito Lucy Augusta Aznar de Freitas, […]
Trabalhador que deixou de comprovar doença ocupacional não será reintegrado
A empresa também não precisará indenizar o ex-funcionário. Trabalhador que não comprovou ter doença ocupacional não será reintegrado e nem indenizado pela empresa. A 4ª câmara do TRT da 15ª região decidiu negar provimento ao recurso do ex-funcionário e manteve a sentença na íntegra. O reclamante trabalhou para a empresa, que atua no ramo de […]
Cliente que teve compra estornada contra sua vontade não será indenizado
Empresa constatou um defeito no produto e não o enviou. Cliente que comprou relógio e teve compra estornada antes do produto ser enviado não será indenizado. Empresa vendedora constatou que havia um defeito no visor, o que impossibilitaria a entrega. A decisão foi redigida pelo juiz leigo Filipe Sobreira Oliveira e homologada pela juíza de […]
Consumidor não será indenizado por relógio resistente à água e não a prova d’água
Apesar de alegar que foi informado pela loja que o item era à prova de água, o comprador se negou a mandar para a assistência. Loja e fabricante não indenizarão consumidor que comprou relógio resistente à água que embaçou o visor. Apesar de alegar que foi informado pela loja que o item era à prova […]
Passageira que sofreu atraso ínfimo em voo não será indenizada
Magistrado destacou que “o atraso constitui aborrecimento tolerável, não sendo suficiente para configurar danos morais”. Passageira que sofreu atraso ínfimo em voo não será indenizada por companhia aérea. A decisão é do juiz de Direito Rilton Goes Ribeiro, de Salvador/BA. Magistrado destacou que “o atraso constitui aborrecimento tolerável, não sendo suficiente para configurar danos morais”. A […]
Passageiro que viajou à Europa durante a pandemia e não pôde entrar no país não será indenizado
Magistrada considerou que cabia ao viajante se informar sobre os impedimentos para entrar na cidade de destino. Companhia aérea não indenizará passageiro que viajou à Europa durante a pandemia do coronavírus e não pôde entrar na cidade de destino. Decisão é da juíza de Direito Juliana Nobre Correia, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP. […]
Justiça impede shopping de cobrar aluguel mínimo de lojistas nos próximos meses
A justiça do Rio de Janeiro decidiu que duas lojas no Barra Shopping tem o direito de não pagar o aluguel mínimo nos próximos meses devido à crise do novo coronavírus. A informação foi dada pelo Estadão e confirmada pelo EXTRA. Os lojistas teriam pedido socorro judicial depois que não conseguiram uma negociação com o shopping. Ainda cabe […]
Mãe com recém-nascido na UTI consegue licença-maternidade por mais 120 dias após alta hospitalar
Decisão é do TRF da 2ª região. O juiz Federal convocado do TRF-2, Fabio de Souza Silva, deferiu tutela para restabelecer licença e salário-maternidade por mais 120 dias após a alta hospitalar do filho recém-nascido de trabalhadora. A tutela foi proferida em agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pela JF/RJ que indeferiu […]
