Governo do Rio apresenta PL para redução de carga tributária para querosene de aviação

Governo do Rio apresenta PL para redução de carga tributária para querosene de aviação

Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias sobre combustíveis do mundo

O Governo do Rio de Janeiro apresentou, em 5 de abril, projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado que visa reduzir a carga tributária do querosene de aviação (QAV).

Em sua justificativa, o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), afirma que a medida é urgente diante da necessidade de equacionar a queda brusca na demanda por serviços de transporte aéreo provocada pela pandemia do novo Coronavírus, uma vez que o prejuízo acontece tanto em nível nacional como internacional e onera o fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil.

O governador ainda cita a desvalorização da moeda brasileira, que teve impacto negativo para as empresas do setor, já que muitos de seus custos são em dólar. Lembra que a elevada carga tributária sobre os combustíveis é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento da aviação, que no Brasil é a mais alta do mundo.  

O PL 3941/2021 determina ainda que o eventual enquadramento das empresas aéreas no regime tributário especial deverá ser acompanhado do incremento da oferta de assentos, sob pena de perda do benefício. A pedido do governador Cláudio Castro, o projeto deve tramitar em regime de urgência na Alerj.