Governo do Rio apresenta PL para redução de carga tributária para querosene de aviação

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Governo do Rio apresenta PL para redução de carga tributária para querosene de aviação

Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias sobre combustíveis do mundo

O Governo do Rio de Janeiro apresentou, em 5 de abril, projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado que visa reduzir a carga tributária do querosene de aviação (QAV).

Em sua justificativa, o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), afirma que a medida é urgente diante da necessidade de equacionar a queda brusca na demanda por serviços de transporte aéreo provocada pela pandemia do novo Coronavírus, uma vez que o prejuízo acontece tanto em nível nacional como internacional e onera o fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil.

O governador ainda cita a desvalorização da moeda brasileira, que teve impacto negativo para as empresas do setor, já que muitos de seus custos são em dólar. Lembra que a elevada carga tributária sobre os combustíveis é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento da aviação, que no Brasil é a mais alta do mundo.  

O PL 3941/2021 determina ainda que o eventual enquadramento das empresas aéreas no regime tributário especial deverá ser acompanhado do incremento da oferta de assentos, sob pena de perda do benefício. A pedido do governador Cláudio Castro, o projeto deve tramitar em regime de urgência na Alerj.