As vantagens do aval técnico na formalização do acordo de vontades
Em que pese a tecnologia, atualmente, ter tomado conta de praticamente todas as áreas que preenchem o nosso cotidiano, a ideia de contratar ainda nos remete à primordial imagem do papel, além de regras, burocracias e formalidades. No entanto, para que se entenda melhor o que, de fato, constitui um contrato, é fundamental entender a […]
A mitigação da regra da impenhorabilidade salarial
Interpretação abrangente da lei já reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça Uma das maiores dificuldades dos credores numa execução judicial, é obter êxito na busca por bens como alternativas que visem a adimplência de seu crédito. Mesmo hoje, com diversas ferramentas cada vez mais tecnológicas e, portanto, com meios mais eficientes disponíveis para os credores […]
‘Carro voador’ traça futuro da mobilidade aérea
Quem se deparava com a aeronave desenvolvida pela Hyundai em parceria com a Uber não entendia bem o porquê de ser chamada “carro voador”. O veículo exibido no início de 2020 em Las Vegas, na última edição presencial da feira de tecnologia CES, parecia mais um misto de drone com avião comercial. Passados 18 meses da […]
Mães em teletrabalho: quais são os problemas da Lei 14.151/21?
O juiz Otavio Calvet e a advogada Domênica Marques comentam a medida. Gestante, Aline Buzanello explica como a sanção da lei a impactou A Lei 14.151/21, sancionada em maio, determina que as funcionárias gestantes devem se afastar imediatamente do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, sem prejuízos no recebimento do salário.O texto do PL […]
A legislação é eficaz, mas o machismo no Judiciário não dá voz a mulheres e crianças
Na esmagadora maioria dos casos, crianças em situação de abuso não mentem. Pelo contrário: deixam sinais bem evidentes de que estão em sofrimento psicológico ou físico, como, por exemplo, um pavor de se aproximar de um de seus genitores. No caso do menino Henry Borel, por exemplo, morto pelo padrasto, o vereador Dr. Jairinho (afastado […]
MP do ambiente de negócios: possível crescimento econômico ou só mais um marco legal?
De acordo com a Apresentação Executiva da Medida Provisória (MP) no 1.040/2021, o projeto nasce com três objetivos principais: “modernizar o ambiente de negócios como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia; contribuir com a melhoria da posição do Brasil no indicador Doing Business do Banco Mundial e atrair investimento Estrangeiro Direto através de um melhor ambiente institucional”. A melhora […]
Afinal, o Código de Defesa do Consumidor é vilão ou aliado das empresas?
As relações de consumo mudaram ao longo dos anos, os consumidores estão cada vez mais conectados, conscientes dos seus direitos e a cada dia mais exigentes. As relações de consumo mudaram ao longo dos anos, os consumidores estão cada vez mais conectados, conscientes dos seus direitos e a cada dia mais exigentes. Mas o que […]
Sanções da Lei de Proteção de Dados entram em vigor em agosto. Por Thaissa Garcia
Aprovada em agosto de 2018 e vigente no país desde setembro do ano passado, as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começam a valer a partir de 1º de agosto do corrente ano. As penalidades vão desde advertência à suspensão e até mesmo […]
Leis de proteção de dados possuem extraterritorialidade, afirma especialista
Leis de proteção de dados possuem extraterritorialidade, afirma especialista Caso recente, de vazamento de dados da Air India, reforça necessidade de empresas se adequarem às regras internacionais. No mundo, 19% dos países ainda não possuem nenhuma legislação sobre o tema Assim como a maioria das nações civilizadas do mundo, a Índia e seus 1,3 bilhões […]
O sistema de responsabilidade no transporte aéreo internacional
Razões de aplicação dos limites impostos pela Convenção de Montreal em detrimento do CDC Desde que a Convenção de Montreal foi internalizada e entrou em vigor, há quase 15 anos, deu-se início a uma longa discussão e a ciclos de decisões divergentes em todos os tribunais do Brasil, acerca da prevalência de suas disposições em […]
