A legislação é eficaz, mas o machismo no Judiciário não dá voz a mulheres e crianças
Na esmagadora maioria dos casos, crianças em situação de abuso não mentem. Pelo contrário: deixam sinais bem evidentes de que estão em sofrimento psicológico ou físico, como, por exemplo, um pavor de se aproximar de um de seus genitores. No caso do menino Henry Borel, por exemplo, morto pelo padrasto, o vereador Dr. Jairinho (afastado […]
MP do ambiente de negócios: possível crescimento econômico ou só mais um marco legal?
De acordo com a Apresentação Executiva da Medida Provisória (MP) no 1.040/2021, o projeto nasce com três objetivos principais: “modernizar o ambiente de negócios como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia; contribuir com a melhoria da posição do Brasil no indicador Doing Business do Banco Mundial e atrair investimento Estrangeiro Direto através de um melhor ambiente institucional”. A melhora […]
Afinal, o Código de Defesa do Consumidor é vilão ou aliado das empresas?
As relações de consumo mudaram ao longo dos anos, os consumidores estão cada vez mais conectados, conscientes dos seus direitos e a cada dia mais exigentes. As relações de consumo mudaram ao longo dos anos, os consumidores estão cada vez mais conectados, conscientes dos seus direitos e a cada dia mais exigentes. Mas o que […]
Sanções da Lei de Proteção de Dados entram em vigor em agosto. Por Thaissa Garcia
Aprovada em agosto de 2018 e vigente no país desde setembro do ano passado, as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começam a valer a partir de 1º de agosto do corrente ano. As penalidades vão desde advertência à suspensão e até mesmo […]
Leis de proteção de dados possuem extraterritorialidade, afirma especialista
Leis de proteção de dados possuem extraterritorialidade, afirma especialista Caso recente, de vazamento de dados da Air India, reforça necessidade de empresas se adequarem às regras internacionais. No mundo, 19% dos países ainda não possuem nenhuma legislação sobre o tema Assim como a maioria das nações civilizadas do mundo, a Índia e seus 1,3 bilhões […]
O sistema de responsabilidade no transporte aéreo internacional
Razões de aplicação dos limites impostos pela Convenção de Montreal em detrimento do CDC Desde que a Convenção de Montreal foi internalizada e entrou em vigor, há quase 15 anos, deu-se início a uma longa discussão e a ciclos de decisões divergentes em todos os tribunais do Brasil, acerca da prevalência de suas disposições em […]
Lei estadual, publicada nesta quarta, reduz carga tributária no setor de aviação no Rio de Janeiro
João Roberto Leitão de Albuquerque Melo avalia que medida aumenta competitividade no setor, mas que deve ser acompanhada de outras ações de melhorias, especialmente no entorno do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão Uma boa notícia para o setor da aviação, para o turismo e para a economia do estado do Rio de Janeiro foi […]
Lei estadual, publicada nesta quarta, reduz carga tributária no setor de aviação no Rio de Janeiro
João Roberto Leitão de Albuquerque Melo avalia que medida aumenta competitividade no setor, mas que deve ser acompanhada de outras ações de melhorias, especialmente no entorno do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão Uma boa notícia para o setor da aviação, para o turismo e para a economia do estado do Rio de Janeiro foi […]
O que o caso da advogada Tatiane Spitzner diz sobre o nosso Judiciário
No último dia 10, após sete dias de julgamento, Luiz Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio qualificado de sua então esposa, a advogada Tatiane Spitzner. O fato ocorreu no dia 22 de julho de 2018. As imagens das agressões imediatamente anteriores ao crime são chocantes, mas […]
Lei que determina teletrabalho a todas as gestantes precisa de complementação urgente – *Domênica Marques
Sancionada na quarta-feira, 12 de maio, a Lei 14.151/21 determina às empregadas gestantes o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da Covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. O PL 3.932/20 sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril. […]
