Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB RJ, recebe a advogada Tatiana Naumann para live, em 26 de outubro, às 19h

Criada para enfrentar os atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa 15 anos em 2021. Embora o texto seja considerado um dos três mais avançados do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), diversas proposições de melhoria já foram encaminhadas ao Legislativo a fim de aprimorar a lei.

Somente este ano, por exemplo, duas mudanças foram sancionadas. Uma delas é a Lei 14.188, que cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Oriunda do PL 741/2021, a norma estabelece, entre outras medidas, a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, como um sinal de denúncia de situação de violência em curso. 

A fim de debater essas mudanças, a aplicabilidade das leis e seus efeitos na sociedade, a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, convida a também advogada, Tatiana Naumann, para uma live em seu no Instagram, dia 26 de outubro, às 19h.

Tatiana Naumann é especialista em Direito de Família e Violência contra a Mulher, associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDF) e membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). É referência na defesa de mulheres em situação de vulnerabilidade.

De acordo com levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesquisas Datafolha, uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos afirmam ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia do covid-19, especificamente nos últimos 12 meses.  

Informações

Live “Os 15 anos da Lei Maria da Penha”

Dia 26 de outubro, às 19h

No Instagram @anaterezapbasilio

Publicado por Jornal Jurid