Contrato Público para Soluções Inovadoras é oportunidade para startups
Lei entra em vigor em 31 de agosto próximo O Contrato Público para Soluções Inovadoras (CPSI) surge com o Marco Legal das Startups e inaugura uma nova forma de contratação de startups, com ou sem risco tecnológico, pelo Governo Federal. Segundo Danielle Braga, sócia do Albuquerque Melo Advogados, o contrato se torna uma excelente oportunidade […]
Mudanças no CDC e no Estatuto do Idoso visam evitar o superendividamento
Uma das novidades da lei é a transparência das informações prestadas aos consumidores Entrou em vigor, em 2 de julho, a Lei 14.181/21, que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, com objetivo de prevenir e dar tratamento ao superendividamento. A nova regulamentação complementa as legislações já existentes sobre disciplina […]
Com o IGP-M nas nuvens, como fica o reajuste dos aluguéis?
Especialistas explicam como negociar um valor razoável, evitando a judicialização Conhecido como a inflação do aluguel, o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), criado no final dos anos 1940, mede o movimento dos preços de forma geral. Por isso, ele é mais abrangente que outros índices do mercado. Divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é, […]
Violência médica cabe denúncia e pedido de ressarcimento
Nos últimos dias, a internet se movimentou em prol de uma denúncia feita pela ativista e apresentadora Luisa Mel. Ela alega ter sofrido violência médica, ao ser submetida a um procedimento estético nas axilas, sem o seu consentimento. Embora pareça inusitado, o caso reflete um problema mais comum às mulheres, submetidas muitas vezes a […]
Até que a pandemia nos separe: número de divórcios em cartório bate recorde no Brasil
Desde que começou, a pandemia de Covid-19 trouxe efeitos inesperados, para além das questões diretamente relacionadas à saúde e ao combate à doença que, só no Brasil, já matou mais de 500 mil pessoas. Nesse contexto, cresceu enormemente a procura por divórcios extrajudiciais no país. Mas, nesses casos, o que é preciso para se precaver […]
Lei do Superendividamento: Lacunas e novos desafios na concessão de crédito
*Por Julia Vieira de Castro Lins e **Renata Belmonte Na última semana foi publicada a Lei 14.181/21, que altera dispositivos importantes do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, com vistas a prevenir e dar tratamento ao superendividamento, complementando o que já regulamentavam as legislações em vigor em relação à disciplina do […]
As vantagens do aval técnico na formalização do acordo de vontades
Em que pese a tecnologia, atualmente, ter tomado conta de praticamente todas as áreas que preenchem o nosso cotidiano, a ideia de contratar ainda nos remete à primordial imagem do papel, além de regras, burocracias e formalidades. No entanto, para que se entenda melhor o que, de fato, constitui um contrato, é fundamental entender a […]
A mitigação da regra da impenhorabilidade salarial
Interpretação abrangente da lei já reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça Uma das maiores dificuldades dos credores numa execução judicial, é obter êxito na busca por bens como alternativas que visem a adimplência de seu crédito. Mesmo hoje, com diversas ferramentas cada vez mais tecnológicas e, portanto, com meios mais eficientes disponíveis para os credores […]
‘Carro voador’ traça futuro da mobilidade aérea
Quem se deparava com a aeronave desenvolvida pela Hyundai em parceria com a Uber não entendia bem o porquê de ser chamada “carro voador”. O veículo exibido no início de 2020 em Las Vegas, na última edição presencial da feira de tecnologia CES, parecia mais um misto de drone com avião comercial. Passados 18 meses da […]
Mães em teletrabalho: quais são os problemas da Lei 14.151/21?
O juiz Otavio Calvet e a advogada Domênica Marques comentam a medida. Gestante, Aline Buzanello explica como a sanção da lei a impactou A Lei 14.151/21, sancionada em maio, determina que as funcionárias gestantes devem se afastar imediatamente do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, sem prejuízos no recebimento do salário.O texto do PL […]
