A Lei Geral de Proteção de Dados e os negócios da área de saúde
* Por Thaissa Garcia Gomes e Rafael Ferrer Brandão A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020 e cujas penalidades passaram a vigorar em agosto de 2021, tem o condão de regular como as empresas devem acessar, receber e, até mesmo, armazenar e excluir as informações pessoais de seus clientes e empregados. […]
Sabia que filho e neto podem ter de pagar pensão alimentícia a pais e avós?
Direito garantido por lei, a pensão alimentícia é um assunto que ainda gera muitas dúvidas nas pessoas. Geralmente, as perguntas são relacionadas aos valores que devem ser pagos, quem tem direito e quais são os deveres de quem paga. A situação mais comum é que a ação de alimentos seja solicitada ao pai ou a […]
Homem que não provou garantia de relógio com defeito perde ação
Juiz observou que não foi apresentada nota fiscal ou prova de data da compra. Consumidor que não provou data da compra e não conseguiu garantia de relógio teve negados os pedidos de indenização por danos morais e materiais por falha na prestação de serviço. Decisão é da juíza de Direito Mariana Teixeira Lopes, da 8º […]
Por falta de provas, empregado não ganhará adicional de periculosidade
Para o colegiado, compete ao trabalhador fazer prova de que laborou em atividade perigosa por todo o período por ele alegado e não apenas no período documentado pela empresa. Compete ao empregado fazer prova de que trabalhou em atividade perigosa por todo o período por ele alegado e não apenas no período documentado pela empresa. […]
Pensão alimentícia: entenda quando um irmão deve pagar para o outro
Apesar de ser um direito garantido por lei, a pensão alimentícia ainda é um assunto que gera muitas dúvidas. As perguntas, normalmente, estão relacionadas aos valores que devem ser pagos, quem tem direito e quais são os deveres de quem paga. Os casos mais comuns são quando a ação de alimentos é solicitada ao […]
Sabia que avós podem ter de pagar pensão alimentícia aos netos? Saiba mais
Direito garantido por lei, a pensão alimentícia gera muitas dúvidas. As perguntas mais comuns são relacionadas aos valores que devem ser pagos, quem tem direito e quais são os deveres de quem paga. O mais comum é que a ação de alimentos seja solicitada ao pai ou mãe de uma criança menor de idade. No entanto, os […]
Proteção de dados pode se tornar responsabilidade da União
A PEC 17/2019 vem somar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visto que as legislações estaduais sobre o tema são fonte de insegurança jurídica Voltará para a análise do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que fixa competência privativa da União para organizar e fiscalizar a proteção e o […]
Albuquerque Melo Advogados anuncia duas novas sócias, Flávia Ferreira e Thaissa Garcia
Flávia Ferreira da Silva chega para compor o time de sócios da área de aviação. Flávia exerceu importantes funções jurídicas em empresas aéreas de grande porte, como a Latam e a Azul Linhas Aéreas, onde foi gerente de programa de aeronaves. A nova sócia possui mais de 13 anos de prática profissional na área de […]
Decisão protege grupos de dívidas trabalhistas
Em decisão individual proferida no dia 10 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou a necessidade de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rever regras da corte sobre a inclusão de empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico em processos de pagamento de dívidas trabalhistas. No dia a dia das disputas trabalhistas, […]
Empresários podem exigir vacinação dos funcionários? Saiba como está a situação
No Contábeis Express de hoje, advogada explica como está a situação da obrigatoriedade da vacina e demissão por falta dela. Apesar da vacinação não ser obrigatória no Brasil, muitas empresas estão optando por autorizar o retorno do trabalho presencial somente daqueles funcionários que estiverem totalmente imunizados. E com isso surge a dúvida: essas empresas podem […]
