Casal impedido de despachar 41 garrafas de vinho não será indenizado
Em decisão, juiz observou que houve violação dos termos do contrato e das regras de transporte internacional de bagagens. Companhia aérea não deve indenizar casal impedido de despachar 41 garrafas de vinho sem o acondicionamento apropriado. A decisão é do juiz de Direito Geraldo Claret de Arantes, da 9ª unidade jurisdicional do JEC de Belo […]
Empresas investem em treinamento sobre violência de gênero e assédio
Iniciativa agora é exigida por lei, mas empregadores já vêm apostando em medidas de conscientização. Para fechar as comemorações do Dia Internacional das Mulheres, em março passado, a advogada Tatiana Naumann, sócia do escritório Albuquerque Melo, foi convidada pela TotalEnergies, empresa global multienergética que produz e comercializa energias, para promover uma palestra com a temática da violência de […]
Março registra a maior alta no preço do aluguel desde 2011
Segundo o índice FipeZap+, registrou alta nominal, desconsiderando a inflação, de 17,18% em 12 meses Segundo o levantamento do índice FipeZap+, o preço do aluguel residencial apresentou alta nominal, desconsiderando a inflação, de 17,18% no período de 12 meses. O valor das alocações subiu 1,75% no mês de março, a maior variação para o período […]
INADIMPLÊNCIA – Apreensão da CNH por dívidas foi confirmada pelo STF
A apreensão da CNH por dívidas só ocorrerá se o credor abrir ação na Justiça, que deve ocorrer antes do prazo de prescrição Agora não tem por onde escapar. Quem está inadimplente corre o risco de ter apreendidos o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, não poderá fazer uma viagem para fora […]
Pets em imóveis alugados: como lidar com os conflitos?
Não é de hoje que imobiliárias precisam lidar com conflitos relacionados aos animais de estimação em imóveis alugados. Mas nunca o jogo de cintura foi tão necessário quanto agora, quando os bichinhos domésticos parecem ter invadido definitivamente os espaços de convívio das pessoas, seja em casas ou apartamentos. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de […]
Possível crime cometido no BBB, previsto em lei de 2018, tem crescimento de denúncias
Mas para especialista, número de casos pode ser maior, devido ao desconhecimento da legislação e a outros fatores. O número de denúncias no país, relacionadas à importunação sexual, aumentou 158% em janeiro de 2023, na comparação com janeiro do ano passado. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Tatiana Naumann, advogada especializada […]
Especialista avalia desafios das leis no combate à cultura da violência contra mulheres
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou a quarta edição da pesquisa “Visível e Invisível”, realizada em parceria com o Instituto Datafolha e apoio da Uber. Resultado: mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022. Em comparação com as […]
Por que as companhias aéreas low cost têm dificuldades para ‘decolar’ no Brasil?
Custo do combustível de aviação é principal fator, dizem especialistas; setor de carga tem sido a saída para companhias aéreas. Colocar um avião no céu não é uma tarefa fácil para as companhias aéreas, e o histórico do setor no Brasil confirma isso. Atualmente, três grandes empresas dominam a aviação comercial no país, mas esse […]
Apreensão de CNH e passaporte: entenda o julgamento que declarou a constitucionalidade da norma
Por Renata Martins Belmonte e Lucas Boarin Pace. Fonte: Renata Martins Belmonte e Lucas Boarin Pace O Supremo Tribunal Federal decidiu, nos últimos dias, que é constitucional a apreensão de CNH e passaporte de devedores. O julgado ganhou as manchetes dos jornais, causando verdadeiro alvoroço sobre o tema. Mas é preciso explicar a extensão e […]
Inadimplente pode perder CNH e passaporte? Entenda decisão do STF
Decisão do Supremo Tribunal Federal permite que juízes determinem a apreensão dos documentos do devedor Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que juízes determinem a apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas inadimplentes. Mas qualquer pessoa que tem dívidas terá os documentos apreendidos? Tire as principais dúvidas sobre a decisão do STF a seguir. […]
