AMELO É LEMBRADO EM RANKING REGIONAL
Como um dos escritórios mais admirados do Rio de Janeiro. A Análise Editorial lançou a edição 2022 do ranking “Análise Advocacia Regional”, um recorte do levantamento dos escritórios mais admirados do país, por região. O Albuquerque Melo Advogados recebeu o reconhecimento do Portal na categoria abrangente no Rio de Janeiro. Esse prêmio só é possível […]
A necessária transformação digital na aviação
No decorrer do último mês, duas notícias veiculadas no mundo da aviação, ambas atreladas à transformação digital, trouxeram entusiasmo ao setor. A primeira notícia fala sobre a autorização concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) à LATAM Brasil, para incorporar em sua operação o “e-Signature” nas atividades técnicas relacionadas à frota do modelo Boeing […]
Obstáculos e desafios do setor aéreo brasileiro
O impasse nos tribunais brasileiros pela aplicação de legislações específicas que regulamentam a aviação civil no país estão longe de serem superados, ainda que isso venha interferindo na segurança jurídica do setor e fomentando uma judicialização desenfreada. Algo que impacta diretamente na entrada de novos players no mercado brasileiro, e, portanto, na concorrência, além de colocar o […]
ANPD emite recomendações para adequação da prática de coleta de cookies do Portal Gov.br
Na sexta-feira (13/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A recomendação propõe adequações em relação ao tratamento de dados pessoais decorrente da coleta de cookies no Portal […]
Tribunal de Justiça de SP reconhece abusividade de cobranças da Sabesp na pandemia
Estabelecimento comercial recebeu cobranças abusivas quando permanecia fechado, nos meses de quarentena, em 2020 A 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente pedido de estabelecimento comercial, cuja atividade é de hotelaria e permaneceu fechado entre os meses de maio e julho de 2020, em uma ação contra […]
Entenda o SISBAJUD e aprenda como ele pode ajudar na recuperação de créditos
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, conhecido como SisbaJud, é a nova ferramenta de busca de ativos, que veio a substituir o BacenJud. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, conhecido como SisbaJud, é a nova ferramenta de busca de ativos, que veio a substituir o BacenJud. Esse sistema, que nasceu […]
Negada indenização a passageiro que não comprovou extravio de bagagem
TJ/RS afastou a alegação de falha na prestação do serviço da cia aérea, pois competia ao passageiro a juntada de notificação formal à empresa sobre o extravio de sua mala. A 11ª câmara Cível do TJ/RS negou os pedidos de indenização de um passageiro que pretendia ser reparado pelo extravio de bagagem e atraso de […]
STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma […]
Direito aeronáutico: arrependimento implícito do STF e abrangência do Tema 210
Um tema que tem gerado grande debate jurídico e decisões controvertidas pelos tribunais brasileiros é em relação ao prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória, decorrente de um incidente ocorrido em voo internacional. Isso porque, segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para um consumidor ajuizar uma ação em face […]
TJ-RJ nega ação de improbidade contra gestão Eduardo Paes
Uma ação civil pública, com pedido cautelar de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a primeira gestão do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi liminarmente julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com manutenção de sentença pela 21ª Câmara Cível, após apelação do Ministério Público. A denúncia foi […]
