Imóveis de programas habitacionais do Governo são ilegalmente utilizados para aluguel de temporada
Imóveis destinados a programas habitacionais do governo, criados para garantir moradia a famílias de baixa renda, estão sendo utilizados de forma irregular como aluguel por temporada em diversas regiões do país. A prática, que já está sob investigação, desvirtua a finalidade social dessas políticas públicas e pode gerar consequências legais aos proprietários. Em entrevista para […]
Aluguel por temporada vira discussão em condomínios
O aluguel por temporada em condomínios residenciais continua sendo um dos temas mais controversos do Judiciário, equilibrando-se entre o direito de propriedade e o sossego dos vizinhos. Em entrevista para o Debate Jurídico, Rafael Verdant, sócio do Contencioso Cível e especialista em Direito Imobiliário do Amelo Advogados, comenta sobre a locação por temporada em imóveis […]
Aluguel por temporada em imóveis sociais
O aluguel de moradias sociais por temporada, embora possa parecer uma oportunidade de renda extra, traz consequências relevantes do ponto de vista legal e social. Em entrevista para a Rádio Alvorada FM, Rafael Verdant, sócio do Contencioso Cível e especialista em Direito Imobiliário do Amelo Advogados, explica que tanto o programa federal quanto as HIS […]
Como e quando fazer protesto de dívidas de cota condominial?
O protesto de dívidas de cotas condominiais se tornou, nos últimos anos, um dos mecanismos mais eficientes para combater a inadimplência sem recorrer imediatamente ao Judiciário. A Lei nº 12.767/2012 incluiu expressamente os créditos condominiais entre aqueles sujeitos ao protesto, o que significa que a cota vencida e não paga é, por si só, um […]
Regras para Airbnb e Booking podem mudar com pedido de revisão do Código Civil; entenda
Proposta entregue ao Senado prevê necessidade da aprovação pelo condomínio para aluguéis de curto período; medida coloca mais lenha na fogueira da polêmica envolvendo modalidade de locação A novela que opõe donos de imóveis favoráveis e contra a locação para curta temporada, tais como as feitas pelos aplicativos Airbnb e Booking.com, pode ganhar um novo capítulo com uma […]
Imóvel pode ir a leilão por dívida de condomínio
Imóvel pode ir a leilão por dívida de condomínioDébito está vinculado ao imóvel e não ao proprietário e pode parar na Justiça Ter um imóvel em condomínio, seja casa ou apartamento, obriga a pagar mensalmente uma cota condominial. A taxa é utilizada para cobrir as despesas comuns do condomínio, que incluem manutenção das áreas comuns, […]
Posso perder o imóvel se não pagar condomínio, como Marcelinho Carioca?
Entre as séries de obrigações financeiras e fiscais de quem tem apartamento próprio ou alugado está o boleto mensal do condomínio. Você já parou para pensar no que pode acontecer caso o morador não tenha dinheiro para arcar com a dívida? O imóvel pode ser penhorado ou ir a leilão. É o que aconteceu com […]
