Categoria: Contencioso

Prevenção de litígio: A advocacia do futuro

A prevenção de litígios tem se tornado cada vez mais relevante, ainda mais se considerarmos que a taxa de judicialização do Brasil é amplamente reconhecida como uma das mais altas do mundo. Segundo dados do CNJ, o Brasil apresenta 14,68 processos para cada cem habitantes, contrastando com os 3,58 processos a cada cem habitantes na Europa. […]

Passageiro que notificou extravio de bagagem 9 dias depois não será indenizado

CompartilharA 6ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, sob a condução da juíza de Direito Renata Barros Souto Maior Baião, julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais em ação movida contra uma companhia aérea internacional. O caso envolvia o extravio de bagagem, e a decisão foi fundamentada na aplicação […]

Penhora de Bens em casos de inadimplência

A pauta agora é sobre o consumidor… vem aí, Consumo em Pauta, aqui na Rádio Mega Brasil Online. A penhora de bens em caso de inadimplência é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações. Para esclarecer essa questão, o programa Consumo em Pauta conversou com Renata Belmonte, advogada no escritório Albuquerque Melo. Ela nos explica que a penhora de bens é uma […]

Nova decisão para pagamento da casa com o FGFTS

Nova decisão para pagamento da casa com o FGFTS Em uma decisão inédita, a Justiça Federal em São Paulo autorizou o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitação de dívidas processuais. A sentença, proferida pelo juiz Marcelo Guerra Martins da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, permite […]

Albuquerque Melo anuncia nova especialista na área Contenciosa

Raquel Angelini Palazzini Bastos Gomes assume a posição de especialista em Litígios Estratégicos. A advogada Raquel Angelini Palazzini Bastos Gomes assumiu a posição de especialista em Litígios Estratégicos na equipe de Contencioso do escritório Albuquerque Melo Advogados. Formada pela UFRJ, e com certificação em Responsabilidade Civil, Proteção de Dados e Novas Tecnologias pela Faculdade de […]

Juiz determina penhora em venda de cavalo para quitar dívida de honorários

Parte do valor arrematado no animal Jhon Jhon Príncipe será destinado a escritório de advocacia. O juiz de Direito Fabiano Damasceno Maia, da 39ª vara Cível de Fortaleza/CE, decidiu pela penhora de R$ 16.413,04, provenientes da venda de um cavalo chamado Jhon Jhon Príncipe, para quitar dívida de honorários com escritório de advocacia. A decisão […]

5 coisas que podem ser penhoradas para pagar uma dívida

No Brasil, o número de endividados é grande: 73,42 milhões de brasileiros, segundo o Mapa de Inadimplência e Negociações de Dívidas no Brasil (abril de 2024), estudo produzido mensalmente pelo Serasa. Os perfis dos devedores são multifacetados e envolvem dívidas de diversas naturezas, como um empréstimo não pago, uma conta de consumo, pensão alimentícia e […]

Regularização fundiária pode virar nova política de crédito no Brasil

Por meio do programa Reurb, milhares de famílias podem ser inseridas no ecossistema financeiro, gerando inclusão e novos negócios para a economia A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anos em 2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que mais de 50% dos imóveis […]

Inteligência artificial em discussão na União Europeia

Por Thaissa Garcia e Izabelle Leite* Em 13 de março deste ano, o Parlamento Europeu, após o acordo político estabelecido em dezembro de 2023, aprovou o inédito regulamento sobre inteligência artificial (IA). O documento ainda será objeto de uma verificação final pelos juristas-linguistas, e, na sequência, será direcionado para o Conselho Europeu para, formalmente, conceder […]

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