Companhia aérea não responde por celular perdido durante voo, decide juiz
A equipe do AMELO foi destaque na defesa de empresa aérea, realizada pela advogada Rosvita Moura Ricachenevsky, em ação de indenização por danos materiais e morais de passageira que alegou ter perdido o celular na estrutura da poltrona durante voo internacional. O juízo julgou o pedido improcedente, visto que os objetos mantidos com o passageiro […]
A proteção que encarece: litígios, tarifas e concorrência no setor aéreo
O Brasil representa apenas 3% do tráfego aéreo mundial, mas concentra impressionantes 98,5% das ações judiciais contra companhias aéreas do planeta. Diante desses dados, o STF está prestes a julgar o Tema 1.417, um marco decisivo para o setor. Nossas sócias, Julia Lins e Renata Belmonte, assinam artigo no Jota, trazendo uma reflexão que reforça […]
ANAC retoma fiscalização após corte de orçamento e reforça papel estratégico para expansão do setor aéreo
A retomada integral das atividades de fiscalização, certificação e supervisão da ANAC traz um importante sinal de estabilidade para o setor aéreo brasileiro. Em entrevista para o Portal R7, Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Direito Aeronáutico do AMelo, comenta que a normalização das atividades da agência representa um avanço importante para todo […]
Passageiros indisciplinados e segurança aérea: o novo regime regulatório
Dados indicam cerca de um incidente a cada 480 voos no mundo, enquanto no Brasil foram registrados aproximadamente 1.764 casos em 2025. Artigo de Renata Belmonte e Julia Vieira de Castro Lins A aviação civil é uma das atividades mais intensamente reguladas do mundo. Essa característica decorre de uma premissa simples: a segurança das operações […]
Juiz nega indenização a passageiros por falta de comprovação de dano à bagagem
A equipe do AMELO foi destaque na defesa de empresa aérea, realizada pelas advogadas Bruna Pettenan e Gabriela Dourado, em ação de indenização por danos materiais e morais em razão da alegação de falha na prestação do serviço de transporte aéreo. No entendimento do magistrado, que reconheceu a ocorrência de atraso e cancelamento de voo, […]
A judicialização da aviação na contramão da Justiça
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão nacional dos processos envolvendo a responsabilidade do transportador aéreo em casos de atraso, cancelamento ou alteração de voo, marca um ponto de reflexão relevante no contencioso aéreo brasileiro. Ao reconhecer a repercussão geral da controvérsia e paralisar as ações em curso, a Corte reconhece […]
Especialista comenta a nova regra para passageiros indisciplinados em voos
A nova regulamentação aprovada pela ANAC traz regras mais rígidas para lidar com passageiros indisciplinados em voos domésticos. A proposta busca reforçar a segurança e dar respaldo jurídico às companhias aéreas diante do aumento desses episódios. Em entrevista para o InfoMoney, Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de […]
Passageiro indisciplinado em avião será punido
A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou novas regras que endurecem o tratamento de passageiros indisciplinados em voos e aeroportos, prevendo desde advertências e retirada da aeronave até multas e proibição de embarque. Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos do AMelo, aponta que a regulamentação proporciona […]
Decisões judiciais reforçam limites da responsabilização no transporte aéreo
Decisões judiciais recentes têm reforçado que a responsabilização das companhias aéreas não é automática diante de atrasos, cancelamentos ou outros transtornos em voos. Os tribunais têm adotado uma análise mais técnica para identificar se houve falha efetiva da empresa ou se o problema decorreu de fatores externos e inevitáveis. Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, […]
Processos por cancelamento de voos crescem 77% desde o fim da pandemia
O Judiciário brasileiro registrou, no último ano, um aumento de 77% no número de ações relacionadas a cancelamentos de voos em comparação com 2022, período em que a aviação ainda se reestruturava após os impactos da pandemia de Covid-19. Em 2025, foram ajuizadas 179 mil demandas dessa natureza, frente a 101 mil registradas três anos […]
