Rafael Verdant: Comércio entre particulares de milhas

O relatório a seguir traz uma análise detalhada sobre os programas de pontos e a negociação de passagens aéreas utilizando esses pontos como moeda virtual. Abordaremos a história dos programas de fidelidade, suas regras e consequências, bem como o surgimento de agentes intermediários no mercado.

Os pontos foram inicialmente concebidos pelas companhias aéreas como um programa de fidelidade para premiar seus viajantes frequentes. Essa forma de recompensa evoluiu ao longo do tempo e se transformou em uma espécie de moeda virtual acumulada pelos passageiros em uma carteira virtual.

A utilização desses pontos é simples: os titulares do cartão podem trocar quantidades pré-determinadas por passagens aéreas ou upgrades para classes superiores. No entanto, esses pontos não eram regulamentados, permitindo às companhias aéreas estabelecerem suas próprias regras e autoregulação.

Entre as principais regras estabelecidas, estava a proibição da negociação de pontos com terceiros, visando evitar acúmulo fraudulento. As companhias também tinham o poder de suspender a conta dos titulares do cartão que violassem essas regras.

Com o passar do tempo, os programas de pontos expandiram-se para além das companhias aéreas, incluindo outros parceiros e oferecendo produtos e serviços adicionais. No entanto, as passagens aéreas continuaram sendo seu foco principal.

Diante das flutuações do mercado turístico e da volatilidade dos preços das passagens, surgiram agentes especializados na emissão de passagens aéreas usando pontos. Esses agentes atuavam como intermediários, conectando pessoas com uma quantidade significativa de pontos a pessoas interessadas em adquirir passagens aéreas por preços mais baixos.

Essa prática tornou-se possível porque as companhias aéreas não tinham mecanismos para recomprar os pontos acumulados pelos titulares do cartão e os pontos possuíam data de validade. Dessa forma, os titulares podiam vender seus pontos por valores consideravelmente menores que o custo padrão das passagens, beneficiando tanto eles próprios quanto os agentes intermediários.

No entanto, essa atividade gerou controvérsias legais. Inicialmente, os tribunais decidiram em favor da aplicação do princípio da legalidade, que diz que tudo o que não é proibido por lei é permitido. Isso levou ao surgimento de “treinadores” de pontos nas redes sociais, oferecendo orientações sobre como acumular e negociar esses pontos.

Embora o trabalho desses “treinadores” pareça legal, especialmente aqueles focados apenas na acumulação de pontos, alguns alunos começaram a se sentir capacitados como verdadeiros agentes de viagens sem qualquer certificação ou experiência.

Nesse contexto, é importante destacar o problema adicional criado: além das grandes empresas em questões judiciais, surgiram micro-agentes de viagens sem qualificação adequada ou treinamento. Isso gera preocupações relacionadas à disponibilidade de informações precisas e ao atendimento de qualidade aos consumidores.

Com informações do site Consultor Jurídico.

Publicado por Central de Pousadas