STJ decide: herdeiros não têm direito a transferência de milhas aéreas
A 3ª turma do STJ decidiu que não é abusiva cláusula de companhia aérea que veda atransferência para terceiros, inclusive por sucessão ou herança, de milhas aéreas. Ao decidir, aturma validou cláusula de uma cia que havia sido considerada nula pelo juízo de origem.A PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor propôs ação civil […]
Da faculdade para o mercado de trabalho
O ramo jurídico tem muitos caminhos e o curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) oferece incontáveis possibilidades para o desenvolvimento do aluno nesse campo de atuação. Entretanto, não se restringe a ele, pois as experiências construídas ao longo da graduação projetam os estudantes em diferentes áreas do mercado de trabalho. Durante […]
LGPD na indústria: o que você precisa saber?
Em vigor desde 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) compreende uma gama de normas que envolvem pessoas físicas, empresas privadas e também o setor público. O objetivo da LGPD (n° 13.707/18) é assegurar direitos e implantar uma nova cultura de privacidade e proteção a dados pessoais. A lei demanda uma certa conscientização sobre […]
CNJ lança Sistema de Investigação Patrimonial
Sniper tem como finalidade identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no […]
Amaszonas renovó Permiso de Operaciones y afirma que en sus planes a futuro está cambiar el nombre comercial
Ejecutivo de la aerolínea ratificó que han renovado el permiso por cinco años más sin ningún cambio en el nombre, siguiendo la normativa vigente en el país Días después de que, en el contexto internacional, se conociera que Amaszonas Línea Aérea actualizó su certificado de operador aéreo para vuelos regulares de pasajeros y que planea […]
Sócio Fundador do AMelo é o novo membro da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB/RJ
João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, sócio fundador e CEO de Albuquerque Melo Advogados, foi nomeado membro da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB/RJ. Publicado por Migalhas
Amaszonas mudará o nome para Nella Airlines Bolívia e prevê operar Boeings em 2023
No mesmo momento em que renovou seu Certificado de Operador Aéreo (COA) na Bolívia, a empresa aérea Amaszonas anunciou que tem novos planos para sua operação no futuro de médio e longo prazos. O próximo deles é a troca do nome, para melhor representar um negócio firmado no ano passado, quando a empresa Nella Airlines, […]
Caso Klara Castanho: desconhecimento leva à manutenção de tabu sobre entrega voluntária para adoção
Garantido por lei, direito é válido para todas as mulheres que não queiram seguir com a criação dos filhos. No sábado (25), a atriz Klara Castanho compartilhou uma carta aberta em suas redes sociais onde contava que havia engravidado após um sofrer um estupro. No texto, a artista explica que optou por entregar o bebê […]
Mecanismos para se evitar a perda da pretensão do direito do titular da ação
Por Renata Martins Belmonte Antes de adentrar a fundo no tema proposto, é importante apresentar um breve conceito sobre o instituto da prescrição, que nada mais é do que a perda da pretensão de quem possui um direito e não o exerce no tempo previsto em lei. Portanto, entende-se que, se uma pessoa possui um direito, mas deixa de exercê-lo em determinado tempo, […]
Cia aérea não restituirá seguradora por extravio de bagagem
TJ/SP concluiu que, no caso em tela, não há que falar em sub-rogação. Seguradora não será restituída por companhia aérea pelo pagamento efetuado ao seu segurado em razão de extravio de bagagem ocorrido durante voo internacional. Decisão é da 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP sob relatoria do desembargador Rodolfo Pellizari. Colegiado concluiu que […]
