PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAR DÍVIDA É CAMINHO PARA DESTRAVAR EXECUÇÕES E PUNIR DEVEDOR CONTUMAZ
O endividamento dos brasileiros alcançou o maior nível histórico já registrado: 77,9% da população, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Levantamento do Serasa mostra ainda que 64,43 milhões de pessoas entraram em 2023 com o nome restrito. Não há dados oficiais sobre quantas dessas dívidas acabam virando execuções […]
Homem não será indenizado por extravio de mala com 61 pares de sapatos
Magistrado considerou que os produtos transportados pelo passageiro não eram destinados ao seu uso próprio. Juiz de Direito Sergio Castro da Cunha Peixoto, da 4ª unidade jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, negou indenização a passageiro que teve mala extraviada com 61 pares de sapato. Segundo o magistrado, o homem violou a legislação ao exportar mercadoria […]
Elas desafiam a desigualdade salarial
Lula sancionou uma lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres, mas muitas executivas fogem do padrão de inferioridade e exercem suas funções ganhando até mais do que os homens. disparidade salarial entre os gêneros é uma realidade no Brasil, onde as mulheres recebem significativamente menos do que os homens, mesmo desempenhando as mesmas […]
Pensão alimentícia: Quem recebe? Como é calculada?
Direito garantido por lei, a pensão alimentícia é um assunto que gera muitas dúvidas. As perguntas mais comuns são relacionadas aos valores pagos, quem tem direito e quais são os deveres de quem paga. Para explicar esses e outros pontos, o UOL Economia conversou com Elisa Cruz, defensora pública e professora da FGV Direito Rio, […]
PARA ADVOGADO, AVIAÇÃO REGIONAL CARECE DE INVESTIMENTOS NO BRASIL
Especialista defende a existência de programas de incentivo e compara mercado brasileiro ao norte-americano. Com 215 milhões de habitantes e um território continental, o Brasil possui potencial para ter pelo menos cinco vezes mais rotas aéreas do que possui atualmente. Essa perspectiva não é novidade e alguns programas de incentivo já surgiram no país, em […]
Aviação presente entre cidades do interior precisa virar política pública no Brasil, apontam especialistas
Já está disponível a edição de número 196 da Revista NORDESTE, em versão digital e impressa. O destaque principal é a ampliação da aviação regional no Nordeste. Os Governos incentivam as empresas a ampliar as Malhas aéreas pelo interior da região. Novas rotas visam encurtar distâncias e ligar cidades aos hubs da aviação. A reportagem aponta […]
Casal impedido de despachar 41 garrafas de vinho não será indenizado
Em decisão, juiz observou que houve violação dos termos do contrato e das regras de transporte internacional de bagagens. Companhia aérea não deve indenizar casal impedido de despachar 41 garrafas de vinho sem o acondicionamento apropriado. A decisão é do juiz de Direito Geraldo Claret de Arantes, da 9ª unidade jurisdicional do JEC de Belo […]
Empresas investem em treinamento sobre violência de gênero e assédio
Iniciativa agora é exigida por lei, mas empregadores já vêm apostando em medidas de conscientização. Para fechar as comemorações do Dia Internacional das Mulheres, em março passado, a advogada Tatiana Naumann, sócia do escritório Albuquerque Melo, foi convidada pela TotalEnergies, empresa global multienergética que produz e comercializa energias, para promover uma palestra com a temática da violência de […]
Março registra a maior alta no preço do aluguel desde 2011
Segundo o índice FipeZap+, registrou alta nominal, desconsiderando a inflação, de 17,18% em 12 meses Segundo o levantamento do índice FipeZap+, o preço do aluguel residencial apresentou alta nominal, desconsiderando a inflação, de 17,18% no período de 12 meses. O valor das alocações subiu 1,75% no mês de março, a maior variação para o período […]
INADIMPLÊNCIA – Apreensão da CNH por dívidas foi confirmada pelo STF
A apreensão da CNH por dívidas só ocorrerá se o credor abrir ação na Justiça, que deve ocorrer antes do prazo de prescrição Agora não tem por onde escapar. Quem está inadimplente corre o risco de ter apreendidos o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, não poderá fazer uma viagem para fora […]
