Imóveis de programas habitacionais do Governo são ilegalmente utilizados para aluguel de temporada
Imóveis destinados a programas habitacionais do governo, criados para garantir moradia a famílias de baixa renda, estão sendo utilizados de forma irregular como aluguel por temporada em diversas regiões do país. A prática, que já está sob investigação, desvirtua a finalidade social dessas políticas públicas e pode gerar consequências legais aos proprietários. Em entrevista para […]
Aluguel por temporada vira discussão em condomínios
O aluguel por temporada em condomínios residenciais continua sendo um dos temas mais controversos do Judiciário, equilibrando-se entre o direito de propriedade e o sossego dos vizinhos. Em entrevista para o Debate Jurídico, Rafael Verdant, sócio do Contencioso Cível e especialista em Direito Imobiliário do Amelo Advogados, comenta sobre a locação por temporada em imóveis […]
Aluguel por temporada em imóveis sociais
O aluguel de moradias sociais por temporada, embora possa parecer uma oportunidade de renda extra, traz consequências relevantes do ponto de vista legal e social. Em entrevista para a Rádio Alvorada FM, Rafael Verdant, sócio do Contencioso Cível e especialista em Direito Imobiliário do Amelo Advogados, explica que tanto o programa federal quanto as HIS […]
A judicialização da aviação na contramão da Justiça
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão nacional dos processos envolvendo a responsabilidade do transportador aéreo em casos de atraso, cancelamento ou alteração de voo, marca um ponto de reflexão relevante no contencioso aéreo brasileiro. Ao reconhecer a repercussão geral da controvérsia e paralisar as ações em curso, a Corte reconhece […]
Lei da Misoginia aprovada no Senado: entenda o projeto e próximos passos
O Senado aprovou um projeto de lei que tipifica a misoginia como crime, equiparando-a a outras formas de preconceito já previstas na Lei do Racismo. Em entrevista ao Valor Econômico, Tatiana Naumann, sócia da área de Família e Sucessões do AMelo, comenta que a medida cria um dispositivo legal para categorizar um conjunto de condutas […]
Especialista comenta a nova regra para passageiros indisciplinados em voos
A nova regulamentação aprovada pela ANAC traz regras mais rígidas para lidar com passageiros indisciplinados em voos domésticos. A proposta busca reforçar a segurança e dar respaldo jurídico às companhias aéreas diante do aumento desses episódios. Em entrevista para o InfoMoney, Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de […]
Projetos de lei no Congresso miram a misoginia e agressores virtuais
O avanço recente de projetos de lei no Congresso Nacional mostra uma reação direta ao aumento da violência digital contra mulheres. Há propostas que criam políticas nacionais de combate ao discurso misógino na internet e ampliam a proteção às vítimas, evidenciando uma tendência de modernização da legislação para enfrentar a violência de gênero no ambiente […]
Passageiro indisciplinado em avião será punido
A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou novas regras que endurecem o tratamento de passageiros indisciplinados em voos e aeroportos, prevendo desde advertências e retirada da aeronave até multas e proibição de embarque. Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos do AMelo, aponta que a regulamentação proporciona […]
Pacto pode se tornar declaratório sem metas claras, diz advogada sobre plano contra o feminicídio
O Pacto Nacional para Enfrentar a Violência contra as Mulheres, lançado pelo governo em fevereiro desse ano, busca fortalecer a prevenção e o combate à violência contra mulheres no país. Em entrevista ao Portal R7, Tatiana Naumann, sócia da área de Família e Sucessões do AMelo, alerta que sem indicadores claros e divulgação transparente dos […]
Recorde de testamentos aponta crescimento de 21% nos últimos cinco anos
O Colégio Notarial divulgou dados recentes mostrando que o Brasil registrou 38.740 testamentos em 2025, o maior número já contabilizado no país. Em entrevista ao Diário do Comércio, nas versões digital e impressa, Tatiana Naumann, sócia da área de Família e Sucessões do AMelo, comenta sobre o instrumento que representa uma mudança no comportamento das […]
