Decisão protege grupos de dívidas trabalhistas

  Em decisão individual proferida no dia 10 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou a necessidade de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rever regras da corte sobre a inclusão de empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico em processos de pagamento de dívidas trabalhistas. No dia a dia das disputas trabalhistas, […]

Empresários podem exigir vacinação dos funcionários? Saiba como está a situação

No Contábeis Express de hoje, advogada explica como está a situação da obrigatoriedade da vacina e demissão por falta dela. Apesar da vacinação não ser obrigatória no Brasil, muitas empresas estão optando por autorizar o retorno do trabalho presencial somente daqueles funcionários que estiverem totalmente imunizados. E com isso surge a dúvida: essas empresas podem […]

CONHEÇA MEIOS ALTERNATIVOS PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

  Sabemos que, no Brasil, o número de execuções de título extrajudicial frustradas é extremamente elevado e isso se dá por uma série de fatores. Dentre eles, a morosidade do Judiciário em razão do significativo número de demandas que tramitam nos Tribunais de todo país, a falta de assertividade dos pedidos e, também, porque muitas […]

Decisão mudará jurisprudência consolidada há quase 20 anos na Justiça do Trabalho

  Em decisão recente que afetará inúmeros processos trabalhistas, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, é preciso revisitar a jurisprudência consolidada há quase 20 anos na Justiça do Trabalho no que se refere à viabilidade irrestrita de se promover execução […]

Meios alternativos de recuperação de crédito

Por Julia Lins e Renata Belmonte. Sabemos que, no Brasil, o número de execuções de título extrajudicial frustradas é extremamente elevado e isso se dá por uma série de fatores. Dentre eles, a morosidade do Judiciário em razão do significativo número de demandas que tramitam nos Tribunais de todo país, a falta de assertividade dos […]

Aspectos jurídicos do Testamento Vital, por Tatiana Naumann

A pandemia da Covid-19 trouxe a reflexão sobre a finitude da vida, assunto até então evitado pelos brasileiros que, culturalmente, estão desacostumados a lidar com a morte. Com isso, passou a ser frequente a lavratura de escritura de Testamento Vital, que nada mais é do que um documento que estabelece as formas em que o […]

Consumidora não terá reembolso de produto reparado na assistência

Empresa não tem que devolver quantia paga de relógio que apresentou defeito se item foi reparado na assistência técnica no prazo de 30 dias. Assim decidiu a juíza de Direito Erica Batista de Castro, da 4ª vara Cível de Campo Grande/RJ, ao negar ação de consumidora que alegava não ter interesse no reparo. Empresa não […]

Além da Maria da Penha, entenda 8 leis que toda mulher deve conhecer

      8 leis que toda mulher deve conhecer Ouvir uma cantada invasiva na rua, toques sem permissão no transporte público, uma situação desconfortável de cunho sexual no trabalho, conviver com um companheiro que te direciona xingamentos e toma decisões por você, até uma agressão e ameaças de morte. Após centenas de anos de […]

Artigo – A China, agora, tem sua Lei Geral de Proteção de Dados

  A segurança das informações da população, seja online quanto offline, é uma realidade sem volta. Um exemplo que vale à pena ser observado é o da China, que teve recentemente aprovado pelo Congresso Nacional do Povo da China o texto final da PIPL (Personal Information Protection Law) que, em uma tradução literal do mandarim […]