Reforma do Código Civil pode legalizar ‘puxadinhos’
Proposta de reforma do Código Civil em discussão no Congresso Nacional pode legalizar construções informais Uma importante proposta de reforma do Código Civil em discussão no Congresso Nacional pode legalizar construções informais, como os populares “puxadinhos” erguidos sobre lajes. A atualização pretende dar a essas estruturas o status de imóveis legalizados, completos com matrícula própria […]
Líder em processos na aviação, Brasil tem de encontrar caminhos de prevenção
País responde por 98,5% das ações judiciais na aviação mundial, dizem especialistas em evento; confira Enquanto nos Estados Unidos são registrados cerca de dez mil processos anuais contra empresas aéreas, no Brasil esse número salta para 500 mil. As mesmas companhias que operam no Exterior enfrentam aqui um ambiente de hiperjudicialização que não encontra paralelo […]
Juiz autoriza o uso do Simba e Bacen para garantir execução de 2017
A 1ª vara Cível de Nova Friburgo/RJ autorizou o uso dos sistemas do Bancen e Simba para a realização de pesquisas patrimoniais de empresa devedora. A medida foi determinada pelo juiz de Direito Marcus Vinicius Miranda Machado Gonçalves, com o objetivo de tornar mais efetiva a execução de sentença transitada em julgado, em processo iniciado […]
Albuquerque Melo Advogados promove advogada a sublíder júnior
O escritório Albuquerque Melo Advogados anuncia a promoção da advogada Luizi Guimarães à posição de sublíder júnior do time de Prevenção de Litígios. Luizi obtém trajetória marcada por versatilidade e constante desenvolvimento profissional. Formada em Direito pelo IBMEC e com pós-graduação em LGPD, Privacidade e Proteção de Dados pela Escola Superior de Advocacia Nacional, atualmente também […]
Mais poder, menos dinheiro: os desafios das mulheres que ocupam cargos de chefia
TEM SIDO um longo caminho que já leva quase dois séculos. Primeiro, em plena Revolução Industrial, entre os séculos XVIII e XIX, rompeu-se o muro das fábricas para suprir a demanda por ofícios delicados, difíceis de serem desempenhados por mãos masculinas. Depois, no século XX, diante de duas guerras mundiais, abriu-se mercado para diversas atividades […]
Portaria sobre trabalho em feriados entrará em vigor em 1º julho
Estabelecimentos devem ficar atentos à negociação com o sindicato de cada categoria. A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor da portaria 3.665/23, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. O texto estabelece que, para o trabalho em feriados no comércio varejista, é necessária uma negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, […]
Bebês reborn: especialistas avaliam disputas por guarda e direitos
Além de perspectivas de atuação do judiciário, eles avaliam diferenças legais na resolução de disputas envolvendo a guarda de crianças, animais e bebês reborn O universo dos bebês reborn, bonecos hiper-realistas que imitam crianças de verdade, tem ganhado destaque nas redes sociais e, mais recentemente, chegado aos tribunais. O que começou como um fenômeno cultural […]
A boa-nova da IA
Dois em cada três brasileiros já usam a inteligência artificial. Por Duda Teixeira “Eu estou cansado de ouvir teoria, de ouvir falar nesse bicho de inteligência artificial. Num país que tem tanta gente inteligente, para que precisa de inteligência artificial? Por que não usamos a inteligência humana que temos aqui?”, disse o presidente Lula, em […]
Cia aérea não indenizará por barrar viagem com menor sem autorização
Juízo entendeu que responsabilidade pelo impedimento decorreu de desídia da autora em providenciar os documentos exigidos para viagem internacional com menores. O juiz José Francisco Tudéia Júnior, do Juizado Especial de Sabinópolis/MG, julgou improcedente o pedido de indenização formulado por passageira impedida de embarcar com o filho menor por ausência de documentação. Para o magistrado, […]
Advogado comenta decisão sobre “posse disfarçada” em condomínios
Entendimento reafirma que ocupações irregulares em áreas comuns não geram posse nem direito adquirido sem autorização formal. O STJ voltou a se posicionar de forma clara sobre o uso exclusivo e prolongado de áreas comuns em condomínios: Mesmo com tolerância por parte dos demais moradores ou da administração, esse uso não se converte automaticamente em […]
