Mudança no Código Civil prevê retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários
Advogada tira as dúvidas sobre como isso vai afetar o direito sucessório O anteprojeto de Reforma do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas e entregue no Senado Federal no final de abril, reúne todas as alterações propostas na lei. Uma delas que tem levantado muita polêmica é a exclusão dos cônjuges do rol […]
Apesar de leis, Brasil não consegue estancar violência contra a mulher
A mais recente legislação que visa proteger as mulheres brasileiras da violência de gênero veio há cerca de um mês: a Lei 14.713/2023, fruto do PL 2491/2019, impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores. A nova regra, já em vigor, busca […]
Avós de criança podem ser presos por não pagar pensão? Veja o que diz a lei
A falta de pensão alimentícia é a única hipótese de prisão cível aceita no Brasil, ou seja, apesar de não ser considerado um crime, o devedor de alimentos pode ser detido e preso se não arcar com os valores determinados para o alimentado. O caso mais comum de pensão alimentícia são envolvendo mães e pais […]
Empresas investem em treinamento sobre violência de gênero e assédio
Iniciativa agora é exigida por lei, mas empregadores já vêm apostando em medidas de conscientização. Para fechar as comemorações do Dia Internacional das Mulheres, em março passado, a advogada Tatiana Naumann, sócia do escritório Albuquerque Melo, foi convidada pela TotalEnergies, empresa global multienergética que produz e comercializa energias, para promover uma palestra com a temática da violência de […]
Especialista avalia desafios das leis no combate à cultura da violência contra mulheres
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou a quarta edição da pesquisa “Visível e Invisível”, realizada em parceria com o Instituto Datafolha e apoio da Uber. Resultado: mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022. Em comparação com as […]
