Por que o voo atrasou? Advogado analisa responsabilidade da companhia
A partir de 26 de outubro, novas regras da ANAC para atrasos e cancelamentos de voos reforçam os deveres de informação e assistência aos passageiros. Em entrevista ao Migalhas, João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, nosso CEO e fundador, explica que a responsabilidade das companhias aéreas depende das causas de cada ocorrência e destaca a […]
Congonhas após as 23h: o que muda com a nova interpretação da ANAC
A ANAC aprovou uma nova interpretação para a operação de Congonhas em situações de contingência sistêmica: voos já programados poderão ser concluídos após as 23h, sem alteração do horário regular do aeroporto. A janela regular permanece intacta. A faixa à direita não é horário de funcionamento: é a possibilidade de encerrar o que já estava […]
Cinco anos da LGPD: uma oportunidade para definir reputação e competitividade das empresas
Nossa sócia e Head de Contratos, ESG e Privacidade e Proteção de Dados, Thaissa Garcia, assina artigo no Debate Jurídico trazendo insights sobre o impacto e os desafios que vão além da conformidade documental. “É fundamental que a proteção de dados passe a influenciar a percepção de valor das organizações. Em um ambiente de negócios […]
Reajuste das tarifas aeroportuárias pressiona custos da aviação e exige revisão de contratos
O reajuste das tarifas aeroportuárias representa um fator relevante para a gestão do setor aéreo, com impactos diretos sobre os custos operacionais e a dinâmica contratual entre companhias, concessionárias e demais agentes da cadeia. Em entrevista para o Portal R7, Cristiane Lustosa Secco, Chief Legal Officer para Assuntos Corporativos e de Negócios do do AMelo […]
Companhia aérea não responde por celular perdido durante voo, decide juiz
A equipe do AMELO foi destaque na defesa de empresa aérea, realizada pela advogada Rosvita Moura Ricachenevsky, em ação de indenização por danos materiais e morais de passageira que alegou ter perdido o celular na estrutura da poltrona durante voo internacional. O juízo julgou o pedido improcedente, visto que os objetos mantidos com o passageiro […]
A proteção que encarece: litígios, tarifas e concorrência no setor aéreo
O Brasil representa apenas 3% do tráfego aéreo mundial, mas concentra impressionantes 98,5% das ações judiciais contra companhias aéreas do planeta. Diante desses dados, o STF está prestes a julgar o Tema 1.417, um marco decisivo para o setor. Nossas sócias, Julia Lins e Renata Belmonte, assinam artigo no Jota, trazendo uma reflexão que reforça […]
ANAC retoma fiscalização após corte de orçamento e reforça papel estratégico para expansão do setor aéreo
A retomada integral das atividades de fiscalização, certificação e supervisão da ANAC traz um importante sinal de estabilidade para o setor aéreo brasileiro. Em entrevista para o Portal R7, Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Direito Aeronáutico do AMelo, comenta que a normalização das atividades da agência representa um avanço importante para todo […]
Passageiros indisciplinados e segurança aérea: o novo regime regulatório
Dados indicam cerca de um incidente a cada 480 voos no mundo, enquanto no Brasil foram registrados aproximadamente 1.764 casos em 2025. Artigo de Renata Belmonte e Julia Vieira de Castro Lins A aviação civil é uma das atividades mais intensamente reguladas do mundo. Essa característica decorre de uma premissa simples: a segurança das operações […]
Juiz nega indenização a passageiros por falta de comprovação de dano à bagagem
A equipe do AMELO foi destaque na defesa de empresa aérea, realizada pelas advogadas Bruna Pettenan e Gabriela Dourado, em ação de indenização por danos materiais e morais em razão da alegação de falha na prestação do serviço de transporte aéreo. No entendimento do magistrado, que reconheceu a ocorrência de atraso e cancelamento de voo, […]
A judicialização da aviação na contramão da Justiça
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão nacional dos processos envolvendo a responsabilidade do transportador aéreo em casos de atraso, cancelamento ou alteração de voo, marca um ponto de reflexão relevante no contencioso aéreo brasileiro. Ao reconhecer a repercussão geral da controvérsia e paralisar as ações em curso, a Corte reconhece […]
