STF suspende ações sobre responsabilidade de companhias aéreas
Ministro considerou dados apresentados pelas sócias do Albuquerque Melo Advogados ao avaliarem o aumento da judicialização no setor Rio de Janeiro, novembro de 2025 – O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de cancelamentos, atrasos […]
Litigância predatória e o custo da judicialização no setor aéreo brasileiro
Brasil precisa urgentemente de um debate sério e estruturado sobre esse fenômeno Julia Vieira de Castro Lins, Renata Martins Belmonte O Brasil, um dos maiores mercados de aviação civil do mundo, enfrenta uma realidade paradoxal: enquanto somos a sétima maior potência no setor, o número de ações judiciais movidas contra companhias aéreas atinge níveis alarmantes. […]
Com 4º maior mercado doméstico do mundo, aviação no Brasil está em rota de crescimento sólido
Cadeia produtiva da aviação e do turismo no Brasil movimenta US$ 46,4 bilhões, mostra artigo* O Brasil atingiu, em 2024, o quarto lugar do mundo em voos domésticos, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia. A posição segue consolidada em 2025, segundo último relatório da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), divulgado em […]
Saiba como vai funcionar o ‘CPF dos imóveis’, criado pela reforma tributária
O novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, promete unificar as informações sobre propriedades em todo o País a partir de 2026. Boatos que circulam nas redes sociais apontam para a criação de um novo tributo. O jornal O DIA conversou com especialistas que detalharam os reais impactos do CIB. Catia Vita, […]
TAP não indenizará passageira por atraso em voo após apagão na Europa
A companhia aérea TAP Air Portugal não terá de indenizar uma passageira por atraso e extravio temporário de bagagem em um voo internacional para Milão. A juíza de Direito Sabrina Smith Chaves, do 9º JEC de Natal/RN, entendeu que o atraso decorreu de um apagão elétrico que atingiu países da Europa, caracterizado como fortuito externo, […]
TAP não terá que indenizar por suspender voos após enchentes no RS
O juiz de Direito Alexandre Tregnago Panichi, do 2º JEC de Porto Alegre/RS, julgou improcedente ação movida por uma agência de viagens contra a companhia aérea TAP – Transportes Aéros Portugueses S/A. A empresa de turismo buscava ressarcimento de mais de R$ 41 mil em prejuízos após a suspensão das operações do Aeroporto Salgado Filho, em […]
Passageiro que associou deportação a extravio de mala não será indenizado
O juiz de Direito Trazibulo José Ferreira da Silva, do JEC de Nossa Senhora do Ó/SP, julgou improcedente ação contra duas companhias aéreas na qual um passageiro atribuía sua deportação em Portugal ao suposto extravio de bagagem. O magistrado entendeu que não houve comprovação de falha na prestação de serviço e que a decisão das […]
Rafael Verdant é promovido a sócio do Albuquerque Melo Advogados
O novo sócio possui experiência nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo (Regulatório), Direito Constitucional, Direito Imobiliário e Direito do Consumidor. O Albuquerque Melo Advogados anuncia a promoção de Rafael Verdant a sócio do escritório, reforçando a atuação estratégica na área de Contencioso Cível. Carioca e formado pela Faculdade Nacional de Direito […]
Anac publica novas regras para transporte aéreo de animais
A Anac – Agência Nacional de Aviação Civil publicou, no dia 18, a portaria 17.476/SAS, que consolida as normas gerais para o transporte de animais em voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas regulares. A regulamentação entra em vigor em 20 de outubro de 2025 e revoga a portaria 12.307/SAS, de agosto de 2023. […]
O ‘não’ que salva: por que companhias podem recusar pets na cabine
O cenário de viagens aéreas modernas é complexo, regido por uma intrincada teia de regulamentações que visam a garantir a segurança de todos a bordo. Recentemente, a discussão sobre o transporte de animais de assistência e de estimação em cabines de aeronaves ganhou destaque, levantando questões importantes sobre a autonomia das companhias aéreas e a […]
