Reembolso de passagens aéreas canceladas volta a ter prazo de 7 dias; entenda mudança
A lei nº 14.034, que estabelecia condições diferenciadas para o setor aéreo em razão da pandemia, estava em vigor até o dia 31 de dezembro de 2021 Apesar de a pandemia ainda não ter acabado, as condições de reembolso e remarcação de voos aéreos cancelados voltam às regras antigas. A lei nº 14.034, que estendia […]
RESOLUÇÃO 400 DA ANAC É TEMA DE QUINTA AULA DE CURSO GRATUITO DE DIREITO AERONÁUTICO
Iniciativa é parceria do escritório Albuquerque Melo com UFRJ; próxima aula será em 6 de janeiro, quinta-feira, às 19h Publicada em dezembro de 2016, a Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) é uma das mais populares do setor, já que estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico […]
Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência comemora um ano
Texto trouxe alternativas ao devedor, permitindo maior efetividade em sua reestruturação e evitando demissões em massa Agora em dezembro, completa-se um ano da promulgação da Lei nº 14.112, conhecida como a nova Lei de Falências, que entrou em vigor em 23 de janeiro de 2021. Além de ter trazido celeridade, a nova lei conferiu mais […]
Cia aérea não indenizará clientes que pensavam ter bagagem paga
Eles compraram pacote de turismo por agências de viagem e receberam a informação de que os valores pagos incluiriam todas as despesas. Porém, foram surpreendidos no embarque com a cobrança das tarifas de despacho de bagagem. Companhia aérea não é responsável por clientes que compraram passagem através de agências de viagem e descobriram no momento […]
Mãe receberá dinheiro do Governo após filha embarcar ilegalmente do Brasil a Portugal
Tribunal afasta condenação de cia aérea em caso que envolveu embarque irregular de menor de idade. Após ser condenada em primeira instância ao pagamento de danos morais, a TAP Air Portugal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região de decisão condenatória, ao entender que não fora sua a responsabilidade pelo embarque irregular de menor […]
Como ataque hacker na Saúde virou chance para ANPD mostrar independência
O ataque cibernético sofrido pelo Ministério da Saúde, na última sexta-feira (10), é a grande oportunidade de a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) mostrar se está pronta para atuar e se tem independência na fiscalização da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), avaliam especialistas ouvidos por Tilt. Na ação dos cibercriminosos, o […]
Curso de Direito Aeronáutico aborda questões contratuais em sua quarta aula
Iniciativa é parceria do escritório Albuquerque Melo com UFRJ; próxima aula será em 16 de dezembro, próxima quinta-feira, às 19h, online Em parceria com o Laboratório de Análise do Direito Empresarial e Internacional Privado (LADEIP), da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o escritório Albuquerque Melo convida para a quarta aula […]
Prestação jurisdicional: Decisão é anulada por não esclarecer omissão
O desembargador Roberto Norris, do TRT da 1ª região, declarou a nulidade de decisão em embargos de declaração, e determinou o retorno dos autos à origem por negativa de prestação jurisdicional. Trata-se de ação trabalhista julgada, inicialmente, procedente em parte, a qual foi inalterada em decisão proferida em sede de embargos de declaração. A reclamada, […]
Advogados falam sobre o Dia Internacional da Aviação Civil
Neste 7 de dezembro, Dia Internacional da Aviação Civil, convidamos quatro advogados de nosso time, especializados no segmento, para falar sobre a data e sobre a importância do setor para o país e para o mundo. Confira: Comemorado em 7 de dezembro, o Dia Internacional da Aviação Civil marca o aniversário da assinatura da Convenção […]
HOMEM BATE EM CUNHADA, MAS SE LIVRA DE LEI MARIA DA PENHA
Recentemente – por não haver convivência comum, nem vínculo de dependência entre as partes -, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a incidência da Lei Maria da Penha no caso de um homem que agrediu a própria cunhada, classificando a conduta do réu para lesão corporal simples. […]
