A judicialização da aviação na contramão da Justiça
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão nacional dos processos envolvendo a responsabilidade do transportador aéreo em casos de atraso, cancelamento ou alteração de voo, marca um ponto de reflexão relevante no contencioso aéreo brasileiro. Ao reconhecer a repercussão geral da controvérsia e paralisar as ações em curso, a Corte reconhece […]
Especialista comenta a nova regra para passageiros indisciplinados em voos
A nova regulamentação aprovada pela ANAC traz regras mais rígidas para lidar com passageiros indisciplinados em voos domésticos. A proposta busca reforçar a segurança e dar respaldo jurídico às companhias aéreas diante do aumento desses episódios. Em entrevista para o InfoMoney, Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de […]
Passageiro indisciplinado em avião será punido
A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou novas regras que endurecem o tratamento de passageiros indisciplinados em voos e aeroportos, prevendo desde advertências e retirada da aeronave até multas e proibição de embarque. Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos do AMelo, aponta que a regulamentação proporciona […]
Decisões judiciais reforçam limites da responsabilização no transporte aéreo
Decisões judiciais recentes têm reforçado que a responsabilização das companhias aéreas não é automática diante de atrasos, cancelamentos ou outros transtornos em voos. Os tribunais têm adotado uma análise mais técnica para identificar se houve falha efetiva da empresa ou se o problema decorreu de fatores externos e inevitáveis. Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, […]
Processos por cancelamento de voos crescem 77% desde o fim da pandemia
O Judiciário brasileiro registrou, no último ano, um aumento de 77% no número de ações relacionadas a cancelamentos de voos em comparação com 2022, período em que a aviação ainda se reestruturava após os impactos da pandemia de Covid-19. Em 2025, foram ajuizadas 179 mil demandas dessa natureza, frente a 101 mil registradas três anos […]
Passageiro que perdeu voo por fila na imigração não será indenizado
A equipe do AMelo foi destaque na defesa de empresa aérea, realizada pelas advogadas Rosvita Moura Ricachenevsky e Isabel Almeida, em ação de indenização formulada por passageiro que não compareceu ao embarque, em função de atraso no trâmite imigratório em Lisboa, Portugal. No caso em questão, o passageiro que tinha como destino Valência, na Espanha, […]
Código de Aeronáutica deve prevalecer sobre CDC em processos contra companhias aéreas
As leis específicas de aviação, como o Código Brasileiro de Aeronáutica, devem prevalecer no julgamento de processos contra companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos por força maior ou caso fortuito. Isso porque o CBA não desampara o consumidor, mas limita o dever de indenizar quando a causa da alteração no voo independe da […]
STF suspende ações sobre responsabilidade de companhias aéreas
Ministro considerou dados apresentados pelas sócias do Albuquerque Melo Advogados ao avaliarem o aumento da judicialização no setor Rio de Janeiro, novembro de 2025 – O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de cancelamentos, atrasos […]
Litigância predatória e o custo da judicialização no setor aéreo brasileiro
Brasil precisa urgentemente de um debate sério e estruturado sobre esse fenômeno Julia Vieira de Castro Lins, Renata Martins Belmonte O Brasil, um dos maiores mercados de aviação civil do mundo, enfrenta uma realidade paradoxal: enquanto somos a sétima maior potência no setor, o número de ações judiciais movidas contra companhias aéreas atinge níveis alarmantes. […]
Com 4º maior mercado doméstico do mundo, aviação no Brasil está em rota de crescimento sólido
Cadeia produtiva da aviação e do turismo no Brasil movimenta US$ 46,4 bilhões, mostra artigo* O Brasil atingiu, em 2024, o quarto lugar do mundo em voos domésticos, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia. A posição segue consolidada em 2025, segundo último relatório da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), divulgado em […]
