Brasil não tem nenhuma operação comercial de balão certificada, segundo Anac
O acidente com um balão de turismo em Praia Grande (SC) que resultou na morte de oito pessoas expôs a fragilidade de fiscalização sobre esse tipo de atividade no Brasil. Atualmente, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), não há nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Apenas quatro […]
Resoluções por meios alternativos são o caminho para reduzir litigância no setor aéreo
A cultura brasileira de litigância e a força do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) ajudam a explicar o alto índice de judicialização no setor aéreo, mas esse quadro pode começar a mudar se o Judiciário e as empresas investirem em meios alternativos de resolução de conflitos. Esse é o diagnóstico feito pelos especialistas […]
Líder em processos na aviação, Brasil tem de encontrar caminhos de prevenção
País responde por 98,5% das ações judiciais na aviação mundial, dizem especialistas em evento; confira Enquanto nos Estados Unidos são registrados cerca de dez mil processos anuais contra empresas aéreas, no Brasil esse número salta para 500 mil. As mesmas companhias que operam no Exterior enfrentam aqui um ambiente de hiperjudicialização que não encontra paralelo […]
Cia aérea não indenizará por barrar viagem com menor sem autorização
Juízo entendeu que responsabilidade pelo impedimento decorreu de desídia da autora em providenciar os documentos exigidos para viagem internacional com menores. O juiz José Francisco Tudéia Júnior, do Juizado Especial de Sabinópolis/MG, julgou improcedente o pedido de indenização formulado por passageira impedida de embarcar com o filho menor por ausência de documentação. Para o magistrado, […]
TAP comprova assistência e evita indenização por atraso e bagagem
Magistrada entendeu que companhia aérea prestou assistência adequada e devolveu mala em prazo razoável. TAP não deve indenizar passageiro que alegou falta de assistência após perder conexão de voo e demora na devolução da bagagem. A juíza de Direito Daniela Cunha Pereira, da 10ª unidade jurisdicional Cível do 30º juizado especial de Belo Horizonte/MG, concluiu […]
Do céu ao chão: a judicialização que pode forçar o pouso dos programas de milhas no Brasil
Em um mercado já saturado, o comércio de milhas compromete não apenas as empresas, mas também a experiência dos passageiros legítimos Rafael Verdant Após a turbulência gerada pelo surgimento e desaparecimento de grandes players especializados no comércio de milhas, as companhias aéreas – em particular as que operam no Brasil – agora enfrentam uma nova […]
Passageira impedida de embarcar sem vacina da covid não será indenizada
Juiz considerou que companhia aérea agiu conforme a legislação vigente. TAP não deverá indenizar passageira que foi impedida de embarcar por não apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 ou teste negativo da doença. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito David Miranda Barroso, do 1º JEC de Brumadinho/MG, que entendeu que a companhia […]
TAP não indenizará passageira que deixou de informar dano em bagagem
Justiça negou indenização por falta de comprovação e comunicação do dano. TAP não indenizará passageira por suposto dano à mala em voo entre França e Portugal. A decisão foi proferida pela juíza leiga Luma Azevedo dos Santos e homologada pelo juiz de Direito Adalberto Cabral da Cunha, ambos da 8ª JD de Belo Horizonte/MG, ao concluir […]
