STJ: A impenhorabilidade de até 40 salários mínimos não pode ser declarada de ofício
Especialistas ressaltam os benefícios da decisão para os credores A proteção do patrimônio é um tema sempre relevante no cenário jurídico brasileiro, frequentemente cercado de discussões e interpretações. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novas diretrizes sobre a impenhorabilidade de bens, mudando a dinâmica das ações de execução e favorecendo os […]
Consumidor deve buscar solução extrajudicial antes de entrar com ação na Justiça
Decisão do TJ/MG deve ser respeitada por todos os órgãos do tribunal de Minas Gerais; segundo especialistas, outros estados já seguem a mesma linha Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro vem sinalizando a necessidade de que consumidores e empresas esgotem as tentativas de solução extrajudicial antes de recorrerem à justiça. Recente decisão do Tribunal de […]
Problemas no pós-compras: veja como resolver antes de acionar justiça
Os assuntos mais demandados são pedidos de indenização por dano moral e por dano material As ofertas e descontos já estão ativas no mês em que a Black Friday chega com mais uma edição em lojas, sites e estabelecimentos físicos em todo o Brasil. A estimativa é de que 62% dos brasileiros realizem algum tipo de compra, seja […]
Solução extrajudicial demanda preparo das empresas
As soluções extrajudiciais, através do diálogo, trazem acordos mais flexíveis, preservando o diálogo entre as partes. Você sabia que a solução extrajudicial em uma relação de consumo pode ser bem mais vantajosa do que entrar com uma ação na Justiça? Isso porque o processo judicial pode ser longo e custoso. Optar por uma solução extrajudicial frequentemente resulta […]
Com Black Friday à vista, consumidor deve ficar atento antes de reclamar na Justiça
Decisão do TJ/MG mostra tendência do judiciário brasileiro em mitigar número de ações relacionadas a consumo Com a chegada da Black Friday, no mês de novembro, estima-se que 62% dos brasileiros pretendem realizar algum tipo de compra, seja produto ou serviço, atraídos pelos preços mais em conta. Os dados são de uma pesquisa feita pelo […]
Direito ao arrependimento: Afinal, o artigo 49 do CDC se aplica às cias aéreas?
Direito de arrependimento na compra de passagens, segundo advogado, é regulamentado pela Resolução 400 da ANAC O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem como objetivo proteger os clientes em compras realizadas fora do ambiente físico do estabelecimento comercial. Esse direito garante que uma pessoa possa desistir de uma compra ou contrato […]
Startups registram crescimento no Brasil, mas caminho precisa ser bem pavimentado
Segundo especialista, muitos negócios emperram na fase de due diligence; agro, energia e bancos são os segmentos que mais têm despertado interesse dos investidores O mercado de startups no Brasil consolida as expectativas otimistas apresentadas no início de 2024. No segundo trimestre deste ano, os aportes na América Latina somaram US$ 2,2 bilhões, e o […]
Albuquerque Melo Advogados anuncia nova sede em São Paulo
Albuquerque Melo Advogados abrirá as portas de sua nova sede em São Paulo Nesta terça-feira, 22 de outubro, o escritório Albuquerque Melo Advogados abrirá as portas de sua nova sede em São Paulo, localizada na Rua do Rocio, 220, 2º andar, Edifício Atrium I, no coração da Vila Olímpia. A mudança de endereço reforça a trajetória de […]
O que fazer com nudes e mensagens eróticas trocados antes de uma relaçãoesfriar
O assunto, é bom reforçar, nada tem a ver com o revenge porn, ou pornografia de vingança, quando uma das partes expõepublicamente o conteúdo íntimo de um ex-parceiro de forma vexatória A escritora Gabriela Oliveira, de 40 anos, terminou o último relacionamento em janeiro, com carinho e respeito. Depois do luto, viu-se diante de um […]
Prejuízos causados por empregados podem ser descontados do pagamento das verbas trabalhistas
TST reconhece a possibilidade de compensação em ações O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que empresas podem abater prejuízos financeiros causados por empregados dos valores devidos em ações trabalhistas. A decisão reforça a possibilidade de compensação de dívidas quando os danos resultam de uma ação intencional praticada pelo empregado. A 1ª Turma do TST […]
