Doação de Alimentos e ESG
Muitas vezes, existem soluções simples e sustentáveis que estão nas nossas mãos e não implementamos. Em 2020, motivado pela pandemia, ainda que a necessidade seja bem anterior a esta difícil fase, afinal, a fome, infelizmente, é um problema grave e antigo no país, foi editada, em 23 de junho, a Lei n 14016/20, que representa […]
Artigo: A importância das Zonas de Processamento de Exportação no Brasil
Em meados de outubro, foi publicado decreto nº 11.735, que oficializou a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada no país. Esta ZPE será instalada em Aracruz, no Espírito Santo, tendo uma área total de 50.0232 hectares. O funcionamento depende do alfandegamento da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, […]
ÁRVORES LIMÍTROFES E O ESPAÇO AÉREO: O QUE DIZ O CÓDIGO CIVIL SOBRE O DIREITO DE VIZINHANÇA
Viver em comunidade, quase sempre envolve um exercício de diálogo entre pessoas, e, por vezes, quando o diálogo não é suficiente, vai demandar, até mesmo, uma intervenção direta do Estado. Não só por isso, mas por isso, também, o legislador brasileiro é tão dirigente, e preocupado em observar, prever e tratar em leis o maior […]
O espaço aéreo em cima do meu terreno pertence a mim?
Sim, pertence. O artigo 21 do Estatuto da Cidade prevê o direito de utilizar o solo, subsolo e espaço aéreo do terreno adquirido. Você pode até vendê-lo. Exemplo: se uma construtora carioca anuncia apês com vista para o mar, ela não pode correr o risco de que outro prédio seja erguido e bloqueie a passagem. […]
Validade de execução extrajudicial em contratos do SFI garante segurança jurídica
Para especialistas no assunto consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) garante clareza e segurança jurídica às operações de financiamento imobiliário. O recurso especial foi julgado no Plenário Virtual da corte em outubro. O STF, por […]
Desafios jurídicos na aviação brasileira: retrocesso na atualização do Tema 210
Aplicação inconsistente de normas internacionais gera incerteza e insegurança jurídica no setor O Brasil enfrenta um desafio persistente em honrar com seus compromissos ante aos tratados internacionais nos quais é signatário, um cenário que, lamentavelmente, foi confirmado recentemente. Essa postura não apenas afeta a segurança jurídica e a diplomacia do país, mas também impacta diretamente […]
Entrevista na CBN com Thaissa Garcia
O que você precisa saber antes de viajar de avião com os pets
O Brasil acumula demandas no judiciário em que os tutores buscam a garantia de direitos para seus animais de estimação. Uma das questões mais presentes é a possibilidade de viajar de avião com os pets. No entanto, você sabia que os bichinhos podem não ser aceitos pelas companhias? “O tema abre espaço para diversas linhas […]
Apesar de leis, Brasil não consegue estancar violência contra a mulher
A mais recente legislação que visa proteger as mulheres brasileiras da violência de gênero veio há cerca de um mês: a Lei 14.713/2023, fruto do PL 2491/2019, impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores. A nova regra, já em vigor, busca […]
Números revelam cenário otimista para retomada de expansão da aviação no Brasil
O último levantamento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revela um crescimento de 5,1% da demanda doméstica de passageiros no país – medida por passageiros-quilômetros pagos transportados (da sigla RPK), relativos a setembro de 2023, em comparação com setembro de 2022. No mercado internacional, a alta foi de 24,6%, no mesmo período de […]
