Brasil tem hoje mais de 70 milhões de inadimplentes
Mais de 70 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes em 2024. Último levantamento do Serasa — referente ao mês de dezembro de 2023 — mostra que 43,35% da população ainda tem contas atrasadas. O valor total das dívidas ultrapassa R$ 367 bilhões. Recentemente, a Justiça decidiu que o saldo do FGTS fosse utilizado como alternativa para […]
Albuquerque Melo Advogados reforça time de Recuperação de Créditos
Karol Oliveira chega em um momento que o setor está aquecido e com expectativas de um ano promissor. O escritório Albuquerque Melo AdvogadosMigalhas anuncia reforço no time de Recuperação de Créditos com a chegada da advogada Karol Oliveira. Karol é formada em 2015 pelo Centro universitário de São Paulo, com sólida experiência em recuperação de créditos. […]
Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívidas; entenda
Especialista explica como o processo se aplica e avalia se isso pode ser uma tendência na recuperação de créditos. Em 2023, uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o salário do devedor, algo que é protegido e considerado até então impenhorável, exceto nos casos de pensão alimentícia. Agora, no início […]
Importância das Zonas de Processamento de Exportação no Brasil
Em meados de outubro, foi publicado decreto nº 11.735, que oficializou a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada no país. Esta ZPE será instalada em Aracruz, no Espírito Santo, tendo uma área total de 50.0232 hectares. O funcionamento depende do alfandegamento da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, […]
Veja quais são as regras para o reajuste de aluguel de imóveis
Ter em mãos as regras do reajuste do aluguel de imóveis pode fazer a diferença na hora de atualizar o valor do contrato, negociação que é feita anualmente para acompanhar a inflação dos preços no País. O novo cálculo do valor do aluguel é feito, sempre, no aniversário da locação. Ou seja, se o contrato do aluguel […]
Despacho de bagagem de mão: polêmica que visa a segurança
Vídeos virais, por intermédio de redes sociais, quase nunca revelam o contexto exato do que está acontecendo, trazendo à tona episódios de forma superficial, e baseados quase sempre na opinião inicial de quem os assiste. Inúmeros exemplos são vídeos compartilhados diuturnamente, de funcionários de empresas aéreas, conferindo a adequação da bagagem de mão de passageiros […]
Doação de Alimentos e ESG
Muitas vezes, existem soluções simples e sustentáveis que estão nas nossas mãos e não implementamos. Em 2020, motivado pela pandemia, ainda que a necessidade seja bem anterior a esta difícil fase, afinal, a fome, infelizmente, é um problema grave e antigo no país, foi editada, em 23 de junho, a Lei n 14016/20, que representa […]
Artigo: A importância das Zonas de Processamento de Exportação no Brasil
Em meados de outubro, foi publicado decreto nº 11.735, que oficializou a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada no país. Esta ZPE será instalada em Aracruz, no Espírito Santo, tendo uma área total de 50.0232 hectares. O funcionamento depende do alfandegamento da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, […]
ÁRVORES LIMÍTROFES E O ESPAÇO AÉREO: O QUE DIZ O CÓDIGO CIVIL SOBRE O DIREITO DE VIZINHANÇA
Viver em comunidade, quase sempre envolve um exercício de diálogo entre pessoas, e, por vezes, quando o diálogo não é suficiente, vai demandar, até mesmo, uma intervenção direta do Estado. Não só por isso, mas por isso, também, o legislador brasileiro é tão dirigente, e preocupado em observar, prever e tratar em leis o maior […]
O espaço aéreo em cima do meu terreno pertence a mim?
Sim, pertence. O artigo 21 do Estatuto da Cidade prevê o direito de utilizar o solo, subsolo e espaço aéreo do terreno adquirido. Você pode até vendê-lo. Exemplo: se uma construtora carioca anuncia apês com vista para o mar, ela não pode correr o risco de que outro prédio seja erguido e bloqueie a passagem. […]
