Projeto aprovado na Câmara altera divisão de bens em caso de morte
Atualmente, no caso de falecimento de um dos cônjuges, o processo de divórcio pode ser interrompido em algumas situações. Porém, o PL (projeto de lei) 198/24, aprovado na Câmara dos Deputados em 7 de outubro, propõe mudar isto, autorizando que herdeiros do falecido mantenham o pedido. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD), […]
Justiça concede pensão a pets de casal que se separou
A decisão assume que as despesas com a subsistência dos animais são obrigações implícitas à condição de dono A relação entre seres humanos e animais de estimação está ganhando espaço no contexto das decisões judiciais. Foi o caso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que determinou que um médico pague à ex-esposa uma pensão […]
