TAP não terá que indenizar por suspender voos após enchentes no RS
O juiz de Direito Alexandre Tregnago Panichi, do 2º JEC de Porto Alegre/RS, julgou improcedente ação movida por uma agência de viagens contra a companhia aérea TAP – Transportes Aéros Portugueses S/A. A empresa de turismo buscava ressarcimento de mais de R$ 41 mil em prejuízos após a suspensão das operações do Aeroporto Salgado Filho, em […]
Anac publica novas regras para transporte aéreo de animais
A Anac – Agência Nacional de Aviação Civil publicou, no dia 18, a portaria 17.476/SAS, que consolida as normas gerais para o transporte de animais em voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas regulares. A regulamentação entra em vigor em 20 de outubro de 2025 e revoga a portaria 12.307/SAS, de agosto de 2023. […]
O ‘não’ que salva: por que companhias podem recusar pets na cabine
O cenário de viagens aéreas modernas é complexo, regido por uma intrincada teia de regulamentações que visam a garantir a segurança de todos a bordo. Recentemente, a discussão sobre o transporte de animais de assistência e de estimação em cabines de aeronaves ganhou destaque, levantando questões importantes sobre a autonomia das companhias aéreas e a […]
Brasil não tem nenhuma operação comercial de balão certificada, segundo Anac
O acidente com um balão de turismo em Praia Grande (SC) que resultou na morte de oito pessoas expôs a fragilidade de fiscalização sobre esse tipo de atividade no Brasil. Atualmente, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), não há nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Apenas quatro […]
TAP comprova assistência e evita indenização por atraso e bagagem
Magistrada entendeu que companhia aérea prestou assistência adequada e devolveu mala em prazo razoável. TAP não deve indenizar passageiro que alegou falta de assistência após perder conexão de voo e demora na devolução da bagagem. A juíza de Direito Daniela Cunha Pereira, da 10ª unidade jurisdicional Cível do 30º juizado especial de Belo Horizonte/MG, concluiu […]
