Gratuidade da Justiça: afinal, quem pode requerer?
Projeto aprovado em Comissão na Câmara quer ampliar benefícios para idosos e portadores de doenças graves; STJ analisa recurso repetitivo sobre o tema Em janeiro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Civil para conceder gratuidade de Justiça a idosos e […]
Reconhecimento facial para emissão de milhas deve virar tendência nas aéreas, avalia especialista
O assunto é pedra de toque entre os executivos e visa a segurança de toda a operação, segundo Rafael Verdant Depois da quebradeira envolvendo empresas que comercializam milhas aéreas de maneira ilegal eclodir no ano passado, a novela ganhou um novo capítulo em fevereiro deste ano, quando o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação […]
Advogado avalia que reconhecimento facial para emissão de milhas deve virar tendência nas aéreas
Depois da quebradeira envolvendo empresas que comercializam milhas aéreas de maneira ilegal eclodir no ano passado, a novela ganhou um novo capítulo em fevereiro deste ano, quando o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, denunciou o roubo de suas milhas. Segundo ele, 486 milhas de seu programa Latam Pass simplesmente […]
Juíza oficia Shein, Apple e Amazon para localizar devedora de honorários
Decisão ocorreu após tentativas infrutíferas de encontrá-la. Juíza de Direito Juliana Koga Guimarães, da 39ª vara Cível de São Paulo/SP, expediu ofícios às empresas Shein, Apple e Amazon solicitando que informem o endereço de cadastro de devedora com débito de honorários advocatícios em aberto. A decisão ocorreu após tentativas infrutíferas de localizá-la. Consta nos autos […]
Inteligência artificial em discussão na União Europeia
Parlamento Europeu, após o acordo político estabelecido em dezembro de 2023, acaba de aprovar o inédito regulamento sobre inteligência artificial (IA). O documento ainda será objeto de uma verificação final pelos juristas-linguistas, e, na sequência, será direcionado para o Conselho Europeu para, formalmente, conceder seu apoio. Superadas estas etapas, o regulamento entrará em vigor 20 […]
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
Regulamentação envolvendo transporte aéreo de carga é tema corriqueiro nos Tribunais de Justiça brasileiros Para aqueles que acompanham as notícias do setor aéreo e, ainda, para os que são impactados diretamente com decisões judiciais conflitantes, que acabam por gerar insegurança jurídica no meio, destaca-se recente e importante decisão do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à regulamentação […]
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que convenções internacionais prevalecem sobre a legislação brasileira em caso de transporte aéreo de carga internacional. Desta forma, as Convenções de Montreal e Varsóvia têm prevalência em relação ao Código Civil brasileiro. O processo em discussão no STF tratava da […]
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
Supremo decidiu que as convenções internacionais prevalecem sobre o Código Civil brasileiro; processo trata da responsabilidade da CargoluxO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que convenções internacionais prevalecem sobre a legislação brasileira em caso de transporte aéreo de carga internacional. Desta forma, as Convenções de Montreal e Varsóvia têm prevalência em relação ao Código Civil brasileiro. […]
TAP ganha ação envolvendo transporte de pet com milhas negociadas
Advogado acredita que decisão pode indicar caminho para casos semelhantes no futuro. A empresa aérea TAP ganhou na Justiça um processo em que foi acusada de danos morais e materiais por não permitir o embarque de um pet com passagem oriunda de milhas negociadas entre clientes. Antes, a TAP constatou que o bilhete de embarque […]
Passageiro compra passagem do pet com milhas de terceiro, tem embarque negado, processa aérea e perde
A empresa TAP Air Portugal ganhou na Justiça um processo em que foi acusada de danos morais e materiais por não permitir o embarque de um pet com passagem oriunda de milhas negociadas entre clientes. Antes, a TAP constatou que o bilhete de embarque não havia sido pago. O caso aconteceu em dezembro de 2021. […]
