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Proprietário pode visitar o imóvel alugado? Entenda o que diz a lei

Lei do inquilinato prevê regras para situações específicas Quando o proprietário pode visitar um imóvel que está alugado? O inquilino é obrigado a deixá-lo entrar? Apesar do tema geralmente ser tratado no contrato de locação, estas são dúvidas comuns a locadores e locatários. Na prática, a Lei do Inquilinato prevê possibilidades que permitem a entrada […]

Recuperação de créditos: avanços judiciais facilitam pagamento de dívidas

Decisões recentes abrem precedentes para penhora de diversos ativos, impulsionando esforços na liquidação de débitos no Brasil No Brasil, cerca de 73,42 milhões de brasileiros enfrentam o desafio da inadimplência, segundo dados do Mapa de Inadimplência e Negociações de Dívidas no Brasil, divulgado pelo Serasa em abril de 2024. Diante desse cenário, a busca pela […]

Regularização fundiária pode virar nova política de crédito no Brasil

Por meio do programa Reurb, milhares de famílias podem ser inseridas no ecossistema financeiro, gerando inclusão e novos negócios para a economia A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anos em 2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que mais de 50% dos imóveis […]

Inteligência artificial em discussão na União Europeia

Por Thaissa Garcia e Izabelle Leite* Em 13 de março deste ano, o Parlamento Europeu, após o acordo político estabelecido em dezembro de 2023, aprovou o inédito regulamento sobre inteligência artificial (IA). O documento ainda será objeto de uma verificação final pelos juristas-linguistas, e, na sequência, será direcionado para o Conselho Europeu para, formalmente, conceder […]

Enchentes no RS: O que você precisa saber sobre o seguro residencial?

Os moradores da região metropolitana de Porto Alegre continuam lidando com os impactos das recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Para aqueles que possuem seguro residencial, enfrentar a perda de um imóvel pode ser menos desgastante, embora envolva algumas burocracias. É crucial revisar o contrato do seguro residencial, pois cada apólice tem regras específicas. […]

A importância da sinergia entre o jurídico e o escritório parceiro de negócios

Durante anos, a relação entre o jurídico e o escritório terceirizado foi atribulada e baseada em formalidade, tensão e comprovações constantes. Por um lado, o jurídico interno guardava um sentimento de melhor pertencimento e de domínio do tema. De outro, a ideia de que esse sentimento se transbordaria em controle do desenvolvimento da atividade intelectual […]

Juiz manda penhorar créditos trabalhistas para quitar dívida civil

Magistrado autorizou a penhora no valor de R$ 17.783,79, a ser realizada nos autos em trâmite na 2ª vara do Trabalho de Guarujá/SP. Devedora com valores a receber em processo trabalhista terá R$ 17.783,79 penhorados para quitar dívida civil, conforme decisão do juiz de Direito Marcelo Machado da Silva, da 4ª vara Cível de Guarujá/SP. […]

O que fazer se o seu imóvel financiado for afetado por uma enchente?

Advogado explica que financiamentos ativos geralmente contam com um seguro patrimonial estabelecido pelo próprio Banco Os moradores da região metropolitana de Porto Alegre vivem dias de terror desde que as chuvas começaram a castigar o estado, no início da semana passada. As pessoas mal têm tempo de chorar os mortos, pois precisam de um lugar […]

Alagamento em imóvel alugado? Entenda seus direitos

Lei do inquilinato indica que responsabilidade da reforma é do proprietário do bem Ainda não deu tempo de juntar os cacos depois das enchentes que transformaram a região metropolitana do Rio Grande do Sul em um mar de lama, mas muitas vítimas já precisam lidar com outro problema: o próprio lar. De quem é a […]

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