Justiça rejeita parcelamento de dívida por superendividamento
Uma decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró trouxe uma vitória importante para instituições financeiras e credores. A Justiça rejeitou o parcelamento de dívida por superendividamento, fortalecendo a segurança jurídica para credores. O juiz Flávio César Barbalho de Mello negou o pedido de parcelamento de uma dívida com base na Lei do Superendividamento, […]
Parte que ofereceu casa já arrematada à penhora é condenada por má-fé
Para substituir imóvel penhorado, executada tentou oferecer outro, que já havia sido arrematado em processo diverso. Mulher foi condenada por má-fé após oferecer à penhora imóvel já arrematado em outro processo. Decisão é do juiz de Direito Guilherme Silva e Souza, da 1ª vara Cível de São Paulo, em cumprimento de sentença. No caso, um […]
