Animais de estimação entram no radar da Justiça em disputas de família
Número de casos de separação de casais com pets se multiplicam e a Justiça vem decidindo de forma heterogênea, enquanto a mudança no Código Civil não ocorre Enquanto o projeto de reforma do Código Civil anda a passos lentos no Congresso, cresce dentro do Poder Judiciário o número de casos envolvendo a guarda e a pensão […]
Lei do Feminicídio completa 10 anos com uma morte a cada 2 dias em SP
Casos de feminicídio e concessão de medidas protetivas de urgência vem crescendo ao longo dos anos no estado de São Paulo São Paulo — A Lei do Feminicídio, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), completa 10 anos neste domingo (9/3). Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP), disponíveis de abril de 2015 a janeiro […]
Justiça reconhece cada vez mais a pensão socioafetiva
As novas configurações familiares têm desafiado o Direito a acompanhar as mudanças da sociedade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de um terço das famílias no Brasil são formadas por arranjos não tradicionais, o que levanta questionamentos sobre responsabilidades parentais para além dos laços biológicos. Nesse cenário, a pensão […]
Justiça concede pensão a pets de casal que se separou
A decisão assume que as despesas com a subsistência dos animais são obrigações implícitas à condição de dono A relação entre seres humanos e animais de estimação está ganhando espaço no contexto das decisões judiciais. Foi o caso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que determinou que um médico pague à ex-esposa uma pensão […]
Advogada destaca importância de transparência financeira em divórcios
O caso de condenação de Ana Hickmann revela importância de transparência financeira entre casais e traz à tona conceito de alimentos compensatórios. A recente condenação da apresentadora Ana Hickmann ao pagamento de alimentos compensatórios ao ex-marido, Alexandre Corrêa, tem gerado polêmica e acalorado discussões sobre as implicações financeiras em casos de separação. A decisão judicial […]
Guarda compartilhada: Como funciona a autorização para viagens dos filhos
Advogada tira dúvidas sobre o que a legislação preconiza nesses casos A viagem com os filhos em situações onde há guarda compartilhada precisa seguir determinados protocolos estabelecidos pela lei. Quem esclarece a questão em entrevista ao Revista Brasília é a advogada Tatiana Naumann, membro da Comissão de Direito da Família da OAB-RJ. Ela explica que […]
