Projeto pune uso de bonecos para simular crianças em busca de benefícios
O projeto de lei 2.320/25, que tipifica como infração administrativa o uso de bonecos ou outros artifícios que simulem a presença de uma criança de colo para obter vantagens, recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A entidade destacou que os bebês reborn, bonecos hiper-realistas utilizados para simular crianças em espaços públicos, não […]
Passageiro que associou deportação a extravio de mala não será indenizado
O juiz de Direito Trazibulo José Ferreira da Silva, do JEC de Nossa Senhora do Ó/SP, julgou improcedente ação contra duas companhias aéreas na qual um passageiro atribuía sua deportação em Portugal ao suposto extravio de bagagem. O magistrado entendeu que não houve comprovação de falha na prestação de serviço e que a decisão das […]
Fim da escala 6×1: o que pode mudar para empregados e empregadores?
Especialistas falam sobre como a substituição da escala pode afetar trabalhadores e empresas; tema volta a ser discutido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19/08/25). O fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para uma folga, volta a ser discutido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), com a instalação de uma […]
Rafael Verdant é promovido a sócio do Albuquerque Melo Advogados
O novo sócio possui experiência nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo (Regulatório), Direito Constitucional, Direito Imobiliário e Direito do Consumidor. O Albuquerque Melo Advogados anuncia a promoção de Rafael Verdant a sócio do escritório, reforçando a atuação estratégica na área de Contencioso Cível. Carioca e formado pela Faculdade Nacional de Direito […]
Anac publica novas regras para transporte aéreo de animais
A Anac – Agência Nacional de Aviação Civil publicou, no dia 18, a portaria 17.476/SAS, que consolida as normas gerais para o transporte de animais em voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas regulares. A regulamentação entra em vigor em 20 de outubro de 2025 e revoga a portaria 12.307/SAS, de agosto de 2023. […]
O ‘não’ que salva: por que companhias podem recusar pets na cabine
O cenário de viagens aéreas modernas é complexo, regido por uma intrincada teia de regulamentações que visam a garantir a segurança de todos a bordo. Recentemente, a discussão sobre o transporte de animais de assistência e de estimação em cabines de aeronaves ganhou destaque, levantando questões importantes sobre a autonomia das companhias aéreas e a […]
Imóveis, empresa e patrimônio cultural: A divisão dos bens de Preta Gil
Ao que tudo indica, o processo de inventário que corresponde à divisão dos bens e patrimônio de Preta Gil, que morreu aos 50 anos, deve ser finalizado em até um mês. É o que dizem especialistas em direito da família procurados pelo F5. Segundo a advogada especialista em direito de família, heranças e negócios familiares […]
Eficiência, ética e regulação formam a tríade do Direito na Era da IA
Por Julia Lins e Renata Belmonte * A inteligência artificial (IA) tem transformado profundamente a sociedade, e no meio jurídico, isso não está sendo diferente. Escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e o próprio Judiciário já utilizam sistemas baseados em IA para ganhar agilidade, reduzir custos, prever cenários e tomar decisões mais fundamentadas, exigindo dos profissionais […]
Disputa por filho de Marília Mendonça reabre debate sobre interesse da criança
A disputa pela guarda do filho da cantora Marília Mendonça, que completa cinco anos em dezembro, reacendeu um debate jurídico sensível: em que situações a guarda de uma criança pode ser concedida aos avós, mesmo com o pai biológico vivo, presente e em condições de exercer a paternidade? O caso ganhou projeção nacional após o […]
Modernização do Código Civil: Mais segurança ou mais burocracia?
Opinião por Rafael Verdant Desde a apresentação do Projeto de Lei n.º 4/2025, que trata da reforma do Código Civil brasileiro, um dos pontos que mais tem gerado debate, fora das manchetes, é o avanço da obrigatoriedade de escritura pública em detrimento do instrumento particular, mesmo em negócios que historicamente se desenvolviam com autonomia privada […]
