Posso perder o imóvel se não pagar condomínio, como Marcelinho Carioca?
Entre as séries de obrigações financeiras e fiscais de quem tem apartamento próprio ou alugado está o boleto mensal do condomínio. Você já parou para pensar no que pode acontecer caso o morador não tenha dinheiro para arcar com a dívida? O imóvel pode ser penhorado ou ir a leilão. É o que aconteceu com […]
João Roberto Albuquerque Melo participa do Fórum Jurídico de Lisboa
Evento movimenta a comunidade jurídica e mostra a importância do Direito na busca de soluções para os dilemas no mundo contemporâneo; de 26 a 28/6, presencial e com transmissão simultânea ao vivo. Das tensões geopolíticas na Europa e no Oriente Médio aos 200 anos da Constituição de 1824 no Brasil, muitos serão os temas do […]
Companhias podem proibir vendas de milhas aéreas
Comercialização pode prejudicar passageiros frequentes, uma vez que nem todos os assentos de uma aeronave podem ser adquiridos por esse meio. Vender milhas aéreas pode ser uma fonte de renda extra significativa. E não são poucos os consumidores que aproveitam essa oportunidade. No entanto, é fundamental estar ciente das políticas e regulamentos das companhias aéreas em relação à venda […]
STJ decide que companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade
Decisão histórica visa proteger passageiros frequentes e manter a integridade dos programas de milhagem Em uma decisão de grande relevância para o setor aéreo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as companhias têm o direito de proibir a venda de milhas acumuladas em programas de fidelidade, desde que tal proibição […]
Mudança no Código Civil prevê retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários
Advogada tira as dúvidas sobre como isso vai afetar o direito sucessório O anteprojeto de Reforma do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas e entregue no Senado Federal no final de abril, reúne todas as alterações propostas na lei. Uma delas que tem levantado muita polêmica é a exclusão dos cônjuges do rol […]
5 coisas que podem ser penhoradas para pagar uma dívida
No Brasil, o número de endividados é grande: 73,42 milhões de brasileiros, segundo o Mapa de Inadimplência e Negociações de Dívidas no Brasil (abril de 2024), estudo produzido mensalmente pelo Serasa. Os perfis dos devedores são multifacetados e envolvem dívidas de diversas naturezas, como um empréstimo não pago, uma conta de consumo, pensão alimentícia e […]
Proprietário pode visitar o imóvel alugado? Entenda o que diz a lei
Lei do inquilinato prevê regras para situações específicas Quando o proprietário pode visitar um imóvel que está alugado? O inquilino é obrigado a deixá-lo entrar? Apesar do tema geralmente ser tratado no contrato de locação, estas são dúvidas comuns a locadores e locatários. Na prática, a Lei do Inquilinato prevê possibilidades que permitem a entrada […]
Recuperação de créditos: avanços judiciais facilitam pagamento de dívidas
Decisões recentes abrem precedentes para penhora de diversos ativos, impulsionando esforços na liquidação de débitos no Brasil No Brasil, cerca de 73,42 milhões de brasileiros enfrentam o desafio da inadimplência, segundo dados do Mapa de Inadimplência e Negociações de Dívidas no Brasil, divulgado pelo Serasa em abril de 2024. Diante desse cenário, a busca pela […]
Regularização fundiária pode virar nova política de crédito no Brasil
Por meio do programa Reurb, milhares de famílias podem ser inseridas no ecossistema financeiro, gerando inclusão e novos negócios para a economia A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anos em 2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que mais de 50% dos imóveis […]
Inteligência artificial em discussão na União Europeia
Por Thaissa Garcia e Izabelle Leite* Em 13 de março deste ano, o Parlamento Europeu, após o acordo político estabelecido em dezembro de 2023, aprovou o inédito regulamento sobre inteligência artificial (IA). O documento ainda será objeto de uma verificação final pelos juristas-linguistas, e, na sequência, será direcionado para o Conselho Europeu para, formalmente, conceder […]
