A presença de animais de suporte emocional em condomínios tem gerado cada vez mais discussões no Judiciário brasileiro.

Em entrevista para o Portal Digivets, Rafael Verdant, sócio do Contencioso Cível e especialista em Direito Imobiliário do Amelo Advogados, explica que, do ponto de vista jurídico, é fundamental diferenciar animais de assistência e animais de suporte emocional.

“Animais de assistência, como cães-guia, possuem reconhecimento legal expresso e proteção normativa específica, garantindo amplo acesso a ambientes públicos e privados de uso coletivo. Já os chamados animais de suporte emocional, embora não tenham regulamentação tão objetiva no ordenamento brasileiro, vêm sendo cada vez mais reconhecidos pelo Judiciário quando há comprovação de sua função terapêutica, e essa discussão vem ultrapassando inclusive às barreiras dos condomínios”, destaca.

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Fonte: Digivets