O aluguel por temporada em condomínios residenciais continua sendo um dos temas mais controversos do Judiciário, equilibrando-se entre o direito de propriedade e o sossego dos vizinhos.

Em entrevista para o Debate Jurídico, Rafael Verdant, sócio do Contencioso Cível e especialista em Direito Imobiliário do Amelo Advogados, comenta sobre a locação por temporada em imóveis vinculados a programas habitacionais.

“Em qualquer caso, o uso desvirtuado contradiz a função social que justifica a existência do programa”, destaca.

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Fonte: Debate Jurídico