Tag: Recuperação de Créditos

Advogadas esclarecem regras da Justiça gratuita

Nem toda ação judicial garante automaticamente o benefício da justiça gratuita. Em entrevista para o Migalhas com repercussão no Debate Jurídico, nossa sócia Renata Belmonte e a sublíder Arina do Vale, especialistas em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos, explicam quando o benefício se aplica. “A Assistência Judiciária Gratuita é um instrumento fundamental para […]

CNJ regulamenta sistema eletrônico para penhora e restrição de imóveis

O Conselho Nacional de Justiça regulamentou recentemente o Constrijud, novo sistema eletrônico que promete modernizar e tornar mais ágil o cumprimento de ordens judiciais envolvendo imóveis. Em entrevista para o Diário do Comércio, Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos do AMelo, comenta que a regulamentação representa […]

Justiça libera busca digital de bens sem quebra de sigilo bancário

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça liberou a localização de bens sem a necessidade de prévia quebra de sigilo bancário. Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos do AMelo, comenta a medida que representa um avanço relevante para a efetividade das execuções judiciais. “O STJ corrige […]

Juiz aplica lei que dispensa advogado de pagamento antecipado de custas processuais

O juiz Marco Antônio Preis, da 1ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS), aplicou a recém-promulgada Lei 15.109/2025 para isentar advogados de pagamento adiantado de custas processuais nas execuções e nos cumprimentos de sentença. O julgador retificou uma decisão dada anteriormente por ele mesmo para reconhecer o novo texto. O projeto que deu origem à […]

Governança dos conflitos: A peça que falta na gestão da inadimplência nas empresas

Com a inadimplência em níveis recordes entre consumidores e empresas, muitas organizações ainda concentram seus esforços apenas na renegociação de dívidas e na intensificação das cobranças tradicionais. Mas essa abordagem, fragmentada e reativa, tem custado caro. O contencioso cresce, o retorno é potencialmente mais demorado – e a eficiência, cada vez mais comprometida. O problema […]

Juiz autoriza o uso do Simba e Bacen para garantir execução de 2017

A 1ª vara Cível de Nova Friburgo/RJ autorizou o uso dos sistemas do Bancen e Simba para a realização de pesquisas patrimoniais de empresa devedora. A medida foi determinada pelo juiz de Direito Marcus Vinicius Miranda Machado Gonçalves, com o objetivo de tornar mais efetiva a execução de sentença transitada em julgado, em processo iniciado […]

Justiça autoriza penhora de recebíveis de cartão de crédito

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a penhora de recebíveis de cartão de crédito de uma empresa devedora em processo de execução movido por uma companhia do setor industrial. A decisão, proferida pela 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, representa um avanço no uso de mecanismos mais eficazes de recuperação de […]

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