Justiça de SP determina penhora de salário para pagamento de dívida

Juiz determinou que o salário de um devedor fosse usado no pagamento da dívida, mesmo com a regra geral de impenhorabilidade do bem São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em decisão de janeiro deste ano, a penhora de 10% do salário de um devedor para o pagamento de uma […]
A importância da prevenção de litígios para as empresas: economia e eficiência em foco

Por Renata Belmonte e Arina do Vale* Empreender no Brasil não é tarefa das mais fáceis. As empresas, cada vez mais, se veem diante de desafios, uma vez que o cenário empresarial se mostra competitivo e dinâmico, ainda mais quando consideramos as inovações constantes de tecnologia disponíveis. Justamente por isso, a prevenção de litígios vem […]
Juíza autoriza uso do Serp-Jud para rastrear bens; entenda o sistema

No último dia 7, uma juíza de Direito deferiu, em cumprimento de sentença, o pedido de uma advogada para a realização de pesquisa de ativos por meio do sistema Serp-Jud. Relativamente recente, a plataforma começou suas operações em abril de 2024, tendo sido concebida para facilitar e agilizar a busca unificada de informações, incluindo bens. […]