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Eficiência, ética e regulação formam a tríade do Direito na Era da IA

Por Julia Lins e Renata Belmonte * A inteligência artificial (IA) tem transformado profundamente a sociedade, e no meio jurídico, isso não está sendo diferente. Escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e o próprio Judiciário já utilizam sistemas baseados em IA para ganhar agilidade, reduzir custos, prever cenários e tomar decisões mais fundamentadas, exigindo dos profissionais […]

Disputa por filho de Marília Mendonça reabre debate sobre interesse da criança

A disputa pela guarda do filho da cantora Marília Mendonça, que completa cinco anos em dezembro, reacendeu um debate jurídico sensível: em que situações a guarda de uma criança pode ser concedida aos avós, mesmo com o pai biológico vivo, presente e em condições de exercer a paternidade?  O caso ganhou projeção nacional após o […]

Modernização do Código Civil: Mais segurança ou mais burocracia?

Opinião por Rafael Verdant Desde a apresentação do Projeto de Lei n.º 4/2025, que trata da reforma do Código Civil brasileiro, um dos pontos que mais tem gerado debate, fora das manchetes, é o avanço da obrigatoriedade de escritura pública em detrimento do instrumento particular, mesmo em negócios que historicamente se desenvolviam com autonomia privada […]

Juiz aplica lei que dispensa advogado de pagamento antecipado de custas processuais

O juiz Marco Antônio Preis, da 1ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS), aplicou a recém-promulgada Lei 15.109/2025 para isentar advogados de pagamento adiantado de custas processuais nas execuções e nos cumprimentos de sentença. O julgador retificou uma decisão dada anteriormente por ele mesmo para reconhecer o novo texto. O projeto que deu origem à […]

Governança dos conflitos: A peça que falta na gestão da inadimplência nas empresas

Com a inadimplência em níveis recordes entre consumidores e empresas, muitas organizações ainda concentram seus esforços apenas na renegociação de dívidas e na intensificação das cobranças tradicionais. Mas essa abordagem, fragmentada e reativa, tem custado caro. O contencioso cresce, o retorno é potencialmente mais demorado – e a eficiência, cada vez mais comprometida. O problema […]

Brasil não tem nenhuma operação comercial de balão certificada, segundo Anac

O acidente com um balão de turismo em Praia Grande (SC) que resultou na morte de oito pessoas expôs a fragilidade de fiscalização sobre esse tipo de atividade no Brasil. Atualmente, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), não há nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Apenas quatro […]

Advogada reforça relevância jurídica das férias na CLT

As férias são um direito fundamental assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. A CLT estabelece normas para a concessão, fracionamento, pagamento e outras particularidades relacionadas a esse período de descanso. Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados, explica que o direito às […]

Prevenir é mais barato do que litigar: o segredo que muitas empresas ignoram

Não é novidade que o Brasil ocupa o topo do ranking global de litigiosidade. Somos um dos países – senão o mais – litigante do mundo. Os Tribunais do Brasil vivem assoberbados e convivem, diariamente, com milhares de processos, o que, além de contribuir para a morosidade do sistema, prejudica o julgamento de demandas que […]

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