O Brasil avança em um projeto crucial para a transformação digital na área da saúde, o open health, inspirado no open banking, que promete revolucionar o cuidado com o paciente ao centralizar os dados médicos em um prontuário unificado, integrar informações entre os agentes do setor, facilitar a portabilidade dos planos de saúde e reduzir desperdícios na casa dos bilhões de reais, que poderão ser realocados em áreas da maior carência.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que o Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2022 encerrou as discussões iniciais e elaborou um relatório que prioriza a transparência dos dados abertos e a melhoria da experiência do usuário. O GT chegou ao entendimento de que o compartilhamento dos dados pessoais de saúde deve ser conduzido no âmbito do Comitê Gestor de Saúde Digital e no Conselho Intergestores Tripartite, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde e do Programa SUS Digital, do governo federal.
“Com isso, o governo elaborou uma Estratégia de Saúde Digital, dentro do SUS Digital, cujo plano de ação prevê a integração dos dados até 2028”, diz a ANS. A agência afirma também que está aprimorando seu guia de planos de saúde, prevendo o compartilhamento dos dados administrativos dos beneficiários para agilizar a contratação de planos de saúde e a troca de plano por portabilidade de carências. A continuidade desse projeto, no entanto, depende do envio de recursos do Ministério da Saúde.
Mesmo com o projeto em andamento, serão necessários investimentos significativos em infraestrutura tecnológica, incluindo o desenvolvimento de prontuários eletrônicos interoperáveis, sistemas robustos de segurança de dados e a garantia de acesso à tecnologia de comunicação, como o 5G, especialmente em áreas remotas do país.
A regulamentação do uso das informações pessoais, especialmente dados pessoais sensíveis sobre saúde e utilização de serviços médicos e hospitalares, embute um grande desafio: o de respeitar os limites definidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para a advogada Bruna Fabiane da Silva, sócia da DeServ Academy, a centralização dessas informações é bastante complexa, sobretudo para estar em conformidade com a LGPD que, embora esteja há mais de três anos em vigor, no segmento da saúde no Brasil ainda está distante do que a legislação exige.
Larissa Pigão, advogada especializada em direito digital e proteção de dados pessoais, diz que a LGPD estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados sensíveis, como o histórico completo de saúde dos pacientes. Isso inclui a necessidade de consentimento explícito para o uso compartilhado desses dados, medidas de segurança robustas para proteção contra acesso não autorizado e restrições ao uso dessas informações para vantagens econômicas sem o consentimento do paciente.
“O sucesso do open health também está intrinsecamente ligado à colaboração entre instituições públicas e privadas de saúde do país. Essa colaboração exige uma mudança de cultura e mentalidade, superando barreiras históricas e incentivando a cooperação entre os diversos atores do setor de saúde”, ressalta Pigão.
O diretor de inteligência para saúde da Neurotech, Marco Antunes, afirma que vê a implementação total do open health em dez anos. “Não é no curto prazo, existem muitos agentes envolvidos, farmácias, muitas discussões a serem realizadas, mas serão inúmeras vantagens, pois não se faz política pública de saúde de qualidade sem dados estruturados e qualificados”, diz Antunes.
Publicado por Valor Econômico
