EUA chegam a acordo sobre legislação de privacidade de dados

EUA chegam a acordo sobre legislação de privacidade de dados

Projeto bipartidário visa dar aos norte-americanos mais poder sobre suas informações pessoais

A senadora democrata Maria Cantwell, que preside o Comitê de Comércio, e a deputada Cathy McMorris Rodgers, presidente republicana do Comitê de Energia e Comércio da Câmara, anunciaram no domingo (7) que chegaram a um acordo sobre o projeto de lei de privacidade de dados nos EUA. Conforme relatado pela Reuters, o PL deve restringir os dados coletados por empresas de tecnologia e dar aos norte-americanos poder para impedir a venda de informações pessoais ou obrigar sua exclusão. 

O que você precisa saber: 

  • O projeto oferece aos indivíduos controle sobre o uso de suas informações pessoais e exige a divulgação caso os dados sejam transferidos para estrangeiros; 
  • Além disso, a Comissão Federal de Comércio (FTC) passa a ter ampla autoridade para supervisionar as questões de privacidade do consumidor e aplicar multas; 
  • O projeto de lei não proíbe a publicidade direcionada, mas dá aos consumidores a capacidade de optar por não a receber; 
  • Os legisladores disseram que pretendem avançar com a nova lei em breve;  
  • O Congresso dos EUA tem debatido proteções à privacidade online desde 2019, em meio a preocupações sobre o uso de dados por empresas de mídia social; 
  • Em especial, estão na mira a Meta — e seus produtos, como Facebook e Instagram —, o Google e o TikTok; 
  • As plataformas não se pronunciaram sobre o projeto. 

Em uma declaração conjunta, os legisladores disseram que o plano também dá aos procuradores-gerais do estado ampla autoridade para supervisionar, com a Comissão Federal de Comércio, e estabelecer “mecanismos robustos de aplicação para responsabilizar os infratores, incluindo um direito privado de ação para os indivíduos”. 

Publicado por Olhar Digital