Justiça libera busca digital de bens sem quebra de sigilo bancário
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça liberou a localização de bens sem a necessidade de prévia quebra de sigilo bancário. Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos do AMelo, comenta a medida que representa um avanço relevante para a efetividade das execuções judiciais. “O STJ corrige […]
Execução mais eficiente: STJ afasta a exigência de quebra de sigilo bancário para uso do Sniper
A fase de execução é, há anos, o principal ponto de estrangulamento do processo civil brasileiro. Dados oficiais demonstram que as execuções concentram parcela expressiva do acervo do Judiciário e apresentam os mais elevados índices de congestionamento. De acordo com o relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, as execuções correspondem a […]
Juiz aplica lei que dispensa advogado de pagamento antecipado de custas processuais
O juiz Marco Antônio Preis, da 1ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS), aplicou a recém-promulgada Lei 15.109/2025 para isentar advogados de pagamento adiantado de custas processuais nas execuções e nos cumprimentos de sentença. O julgador retificou uma decisão dada anteriormente por ele mesmo para reconhecer o novo texto. O projeto que deu origem à […]
Juiz determina penhora de recebíveis de construtora em cinco municípios
Juiz determina penhora de recebíveis de construtora em cinco municípios
Juiz autoriza o uso do Simba e Bacen para garantir execução de 2017
A 1ª vara Cível de Nova Friburgo/RJ autorizou o uso dos sistemas do Bancen e Simba para a realização de pesquisas patrimoniais de empresa devedora. A medida foi determinada pelo juiz de Direito Marcus Vinicius Miranda Machado Gonçalves, com o objetivo de tornar mais efetiva a execução de sentença transitada em julgado, em processo iniciado […]
Justiça autoriza penhora de recebíveis de cartão de crédito
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a penhora de recebíveis de cartão de crédito de uma empresa devedora em processo de execução movido por uma companhia do setor industrial. A decisão, proferida pela 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, representa um avanço no uso de mecanismos mais eficazes de recuperação de […]
Consignado: primeiro fim de semana do Crédito do Trabalhador tem 35,9 milhões de simulações
O crédito consignado é conhecido por suas taxas de juros mais baixas e segurança no pagamento, ou seja, menos burocracia. A procura pelo Crédito do Trabalhador no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital foi bastante intensa no primeiro fim de semana após o lançamento oficial do programa. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre as 6h […]
Advogadas explicam o impacto dos FIDCs em crédito consignado
Renata Belmonte e Arina do Vale destacam como os FIDCs podem impulsionar a inclusão financeira e a recuperação de crédito no Brasil.
Justiça autoriza penhora de bens dentro da casa de devedor
Após quase uma década de tentativas infrutíferas de recebimento de dívida reconhecida judicialmente, a Justiça determinou a penhora de bens na residência do executado. A decisão foi proferida em janeiro de 2025 pelo juízo da 4ª Vara Cível de Itaquera, em São Paulo, autorizando o ingresso de oficial de justiça para realização da penhora “portas […]
Penhora de salário e FGTS: Quando a justiça pode autorizar a execução?
Diariamente, milhares de credores fazem o pedido de penhora salarial em suas execuções, contudo, apenas uma pequena parcela consegue alcançar essa medida Renata Belmonte e Arina do Vale* É sabido que o salário, assim como o saldo do FGTS, é em regra impenhorável. Isso porque o Código de Processo Civil – CPC – é claro […]
